**Modelo de petição inicial trabalhista** *Caso fictício, elaborado a partir das informações fornecidas. Há campos que idealmente devem ser completados, especialmente o endereço da reclamada.* --- **EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE SANTOS/SP** **PAULO HENRIQUE VALE**, brasileiro, casado, vendedor, portador do CPF fictício nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade, por seu advogado que ao final subscreve, com endereço profissional para fins do art. 77, V, do CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente # RECLAMAÇÃO TRABALHISTA **pelo rito ordinário** em face de **LOJA AURORA FICTÍCIA LTDA**, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº **desconhecido**, com endereço para citação em **[preencher com o endereço da empresa em Santos/SP]**, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. --- ## I. DOS FATOS O Reclamante foi admitido pela Reclamada em **01/02/2024**, para exercer a função de **vendedor**, percebendo salário mensal de **R$ 2.400,00**. O contrato de trabalho perdurou até **30/09/2026**. Durante todo o pacto laboral, o Reclamante laborou de **segunda a sábado, das 8h às 19h**, com **1 hora de intervalo intrajornada**, perfazendo **10 horas de trabalho por dia**. Assim, cumpria jornada semanal de **60 horas**, muito superior ao limite legal de **8 horas diárias** e **44 horas semanais**. Os **cartões de ponto assinados** pelo Reclamante registram exatamente essa jornada, ou seja, **entrada às 8h, saída às 19h e intervalo de 1 hora**. Apesar disso, os **holerites** demonstram que **não houve pagamento de horas extras** durante todo o vínculo. Ao término do contrato, a Reclamada efetuou o pagamento das verbas rescisórias, porém **sem quitar qualquer parcela relativa às horas extraordinárias prestadas ao longo do pacto**. Diante disso, não restou alternativa ao Reclamante senão ajuizar a presente demanda para ver satisfeitos seus direitos. --- ## II. DA COMPETÊNCIA É competente uma das Varas do Trabalho de **Santos/SP**, nos termos do art. 651 da CLT, uma vez que o labor ocorreu nesta localidade. --- ## III. DO DIREITO ### 1. Das horas extras além da 8ª diária e da 44ª semanal A Constituição Federal assegura, em seu art. 7º, XIII e XVI, jornada não superior a **8 horas diárias** e **44 horas semanais**, com pagamento de adicional de, no mínimo, **50%** sobre a hora normal. A CLT, em seus arts. 58 e 59, também disciplina a limitação da jornada e o pagamento do labor extraordinário. No caso em tela, a própria documentação da empregadora evidencia que o Reclamante cumpria jornada de: - **segunda a sábado** - **das 8h às 19h** - **com 1 hora de intervalo** Logo, havia labor efetivo de **10 horas por dia**, isto é, **2 horas extras diárias**, totalizando **60 horas semanais**, com extrapolação de **16 horas além da 44ª semanal**. Como os cartões de ponto refletem a jornada efetivamente cumprida e os contracheques não registram quitação de horas extras, é devida a condenação da Reclamada ao pagamento das horas extraordinárias prestadas durante todo o pacto laboral. A apuração deverá observar o critério legal, **sem cumulação indevida entre excesso diário e semanal**, pagando-se como extras as horas excedentes da 8ª diária e, quanto ao critério semanal, apenas o que ultrapassar a 44ª hora semanal sem bis in idem, adotando-se a forma mais benéfica ao trabalhador. Requer-se, portanto, a condenação da Reclamada ao pagamento de: - horas extras excedentes da **8ª diária** e da **44ª semanal**; - adicional legal de **50%**, ou outro mais benéfico que se apurar; - reflexos em **DSR**, **férias + 1/3**, **13º salário** e **FGTS**. --- ### 2. Da justiça gratuita O Reclamante percebeu salário de **R$ 2.400,00**, valor compatível com a concessão do benefício da gratuidade da justiça, além de não possuir condições de arcar com custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Assim, com fundamento no art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, requer a concessão dos **benefícios da justiça gratuita**. --- ## IV. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer a condenação da Reclamada ao pagamento de: ### 1. Horas extras e reflexos Pagamento de **horas extras além da 8ª diária e da 44ª semanal**, durante todo o período contratual de **01/02/2024 a 30/09/2026**, com adicional de **50%** ou outro mais benéfico que se apurar, observada a vedação ao bis in idem entre os critérios diário e semanal, com reflexos em: - DSR; - férias acrescidas de 1/3; - 13º salário; - FGTS. **Valor estimado do pedido:** **R$ 58.000,00** ### 2. Justiça gratuita Concessão dos benefícios da **justiça gratuita**. **Sem conteúdo econômico imediato.** --- ## V. DOS REQUERIMENTOS FINAIS Ante o exposto, requer: a) a **notificação/citação** da Reclamada para comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão; b) a total **procedência** dos pedidos; c) a concessão dos benefícios da **justiça gratuita** ao Reclamante; d) a condenação da Reclamada ao pagamento de **juros de mora** e **correção monetária**, na forma da lei; e) a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente **documental**, **testemunhal**, **depoimento pessoal do representante legal da Reclamada** e demais que se fizerem necessárias. --- ## VI. DOS DOCUMENTOS Instrui a presente inicial com os seguintes documentos: 1. **Cartões de ponto** – demonstrando entrada às 8h, saída às 19h e intervalo de 1 hora; 2. **Holerites** – demonstrando salário de R$ 2.400,00, sem pagamento de horas extras. --- ## VII. DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa, para fins meramente estimativos, o valor de: # **R$ 58.000,00** Termos em que, pede deferimento. **Santos/SP, [data].** __________________________________ **[Nome do advogado]** OAB/[UF] nº [número] --- Se quiser, eu também posso converter essa petição em uma **versão mais formal, pronta para protocolo no PJe**, ou fazer uma **versão com cálculos estimados mais detalhados das horas extras**.