**MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA** *(caso fictício, elaborado a partir dos dados fornecidos)* --- **EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE CURITIBA/PR** **RAFAEL AUGUSTO NUNES**, brasileiro, solteiro, entregador, portador do CPF fictício nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Curitiba/PR, por seu advogado infra-assinado, com fundamento nos artigos 840 da CLT e 319 do CPC, vem, respeitosamente, propor a presente # RECLAMAÇÃO TRABALHISTA **pelo rito ordinário** em face de **PIZZARIA COMETA FICTÍCIA LTDA**, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Curitiba/PR, em endereço a ser indicado para fins de citação, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. --- ## I – DOS FATOS O Reclamante laborou para a Reclamada no período de **01/05/2024 a 31/08/2026**, exercendo a função de **entregador**. Durante todo o pacto laboral, o Reclamante prestava serviços de forma **pessoal, habitual, onerosa e subordinada**, preenchendo todos os requisitos do artigo 3º da CLT. A jornada habitual era de **terça-feira a domingo, das 18h às 23h**, mediante ordens diretas do gerente da pizzaria, inclusive com determinação de escalas e entregas por mensagens. O Reclamante **não podia se fazer substituir por outra pessoa**, o que evidencia a pessoalidade da prestação laboral. Como contraprestação, recebia a quantia mensal de **R$ 2.200,00**, paga via **PIX**, sem qualquer formalização contratual e **sem registro em CTPS**. Em **31/08/2026**, o Reclamante foi **dispensado sem justa causa**, sem recebimento de qualquer verba rescisória, sem baixa formal, sem recolhimentos de FGTS e sem anotação do vínculo empregatício. O Reclamante possui, desde já, documentação mínima apta a comprovar a relação de emprego, inclusive: - **extratos PIX**, demonstrando os pagamentos mensais de R$ 2.200,00; - **mensagens do gerente**, contendo escalas obrigatórias e ordens de entrega. Diante disso, não restou alternativa senão recorrer ao Judiciário para ver reconhecidos seus direitos. --- ## II – DO VÍNCULO DE EMPREGO Nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT, é empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual ao empregador, sob dependência e mediante salário. No caso em tela, estão presentes todos os elementos caracterizadores da relação de emprego: - **pessoalidade**: o Reclamante não podia mandar substituto; - **habitualidade**: trabalhava continuamente de terça a domingo; - **onerosidade**: percebia remuneração mensal de R$ 2.200,00; - **subordinação**: recebia ordens diretas do gerente, inclusive por mensagens; - **pessoa física**: prestação realizada pessoalmente pelo Reclamante. Assim, requer o reconhecimento do vínculo empregatício no período de **01/05/2024 a 31/08/2026**, com salário mensal de **R$ 2.200,00**, na função de **entregador**, bem como a devida **anotação da CTPS**, nos termos do artigo 29 da CLT. --- ## III – DAS VERBAS RESCISÓRIAS Reconhecido o vínculo, faz jus o Reclamante ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa sem justa causa, quais sejam: ### a) Aviso-prévio indenizado Nos termos da Lei 12.506/2011, é devido o aviso-prévio indenizado de, ao menos, **30 dias**, no valor de **R$ 2.200,00**, com projeção no tempo de serviço para todos os fins legais. ### b) 13º salários São devidos os 13º salários não pagos durante todo o período contratual, observada a proporcionalidade: - **2024**: 8/12; - **2025**: 12/12; - **2026**: 8/12. ### c) Férias + 1/3 São devidas: - férias vencidas do período aquisitivo **2024/2025**, acrescidas de 1/3; - férias vencidas do período aquisitivo **2025/2026**, acrescidas de 1/3; - férias proporcionais do período em curso, acrescidas de 1/3. ### d) Liberação das guias rescisórias Requer a entrega de TRCT, chave de conectividade e demais documentos rescisórios, sob pena de indenização correspondente. ### e) Multa do artigo 477 da CLT Como nenhuma verba rescisória foi quitada no prazo legal, requer a condenação da Reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT. ### f) Multa do artigo 467 da CLT Requer, ainda, a incidência da multa do artigo 467 da CLT sobre as verbas incontroversas, caso não pagas na primeira audiência. --- ## IV – DO FGTS + MULTA DE 40% Durante todo o contrato, a Reclamada deixou de efetuar os depósitos de FGTS. Assim, requer a condenação da Reclamada ao pagamento de: 1. **todos os depósitos de FGTS de todo o período contratual**, inclusive sobre parcelas de natureza salarial legalmente incidentes; 2. **multa de 40% sobre o total do FGTS**, em razão da dispensa sem justa causa. Na impossibilidade de liberação direta, requer o pagamento dos valores de forma indenizada. --- ## V – DA ANOTAÇÃO DA CTPS Reconhecido o vínculo, requer seja a Reclamada condenada a proceder à anotação da CTPS do Reclamante, fazendo constar: - **admissão**: 01/05/2024; - **dispensa**: 31/08/2026, considerada a projeção do aviso-prévio para fins legais; - **função**: entregador; - **salário**: R$ 2.200,00. Em caso de inércia da Reclamada, requer que a Secretaria da Vara proceda às anotações, na forma da CLT. --- ## VI – DA JUSTIÇA GRATUITA O Reclamante não possui condições de arcar com custas e despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento, razão pela qual requer os benefícios da **justiça gratuita**, nos termos do artigo 790, §§ 3º e 4º, da CLT e do artigo 98 do CPC. Declara, para os devidos fins, sua hipossuficiência econômica. --- ## VII – DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 791-A da CLT, requer a condenação da Reclamada ao pagamento de **honorários advocatícios sucumbenciais**, em percentual a ser fixado por Vossa Excelência, sugerindo-se **15%** sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. --- ## VIII – DAS PROVAS Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente: - prova documental; - prova testemunhal; - depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, sob pena de confissão; - juntada posterior de documentos; - expedição de ofícios, se necessário. --- ## IX – DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: 1. **o reconhecimento do vínculo de emprego** entre as partes no período de **01/05/2024 a 31/08/2026**, na função de entregador, com salário de **R$ 2.200,00**; 2. **a anotação da CTPS** do Reclamante, com data de admissão, função, salário e baixa, observada a projeção do aviso-prévio; 3. **o pagamento do aviso-prévio indenizado**; 4. **o pagamento dos 13º salários** de todo o período contratual, inclusive proporcionais; 5. **o pagamento das férias vencidas e proporcionais**, todas acrescidas do terço constitucional; 6. **o pagamento do FGTS de todo o período contratual**; 7. **o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS**; 8. **a entrega das guias e documentos rescisórios**, ou indenização substitutiva correspondente; 9. **a condenação ao pagamento da multa do art. 477 da CLT**; 10. **a condenação ao pagamento da multa do art. 467 da CLT**, se cabível; 11. **a concessão dos benefícios da justiça gratuita**; 12. **a condenação da Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais**; 13. juros, correção monetária e demais cominações legais. --- ## X – DO VALOR DA CAUSA Para fins do artigo 840, §1º, da CLT, atribui-se à causa o valor **estimado** de **R$ 24.000,00**. --- ## XI – REQUERIMENTOS FINAIS Requer a citação da Reclamada para comparecer à audiência e, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Ao final, requer sejam os pedidos **julgados totalmente procedentes**. Termos em que, Pede deferimento. **Curitiba/PR, ____ de __________ de 2026.** __________________________________ **Advogado(a)** OAB/___ nº ______ --- Se você quiser, posso também: 1. **converter essa peça para um formato mais “profissional de escritório”**, 2. **incluir planilha de cálculos iniciais estimados**, ou 3. **adaptar para ajuizamento no PJe**, com qualificação e tópicos mais padronizados.