Claro — abaixo segue uma **minuta de petição inicial trabalhista**, estruturada para o caso narrado, em linguagem técnica e pronta para adaptação. Como o caso é fictício e faltam alguns dados formais da reclamada (como CNPJ e endereço completo), inseri campos editáveis. --- **EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA __ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA/SP** ## JULIANA BEATRIZ PRADO brasileira, casada, operadora de máquina, portadora do CPF fictício nº 000.000.000-00, residente e domiciliada em [endereço completo], por seu advogado que subscreve, com endereço profissional em [endereço completo], onde receberá as intimações de estilo, vem, com fundamento nos arts. 840 da CLT, 319 do CPC, art. 7º, XXVIII, da CF, arts. 186, 187, 927, 949 e 950 do Código Civil, bem como art. 118 da Lei nº 8.213/91, propor a presente # RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ## COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de **METAL SOL FICTÍCIA LTDA**, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº [informar], com sede em [endereço completo], Sorocaba/SP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. --- # I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A Reclamante não possui condições de arcar com custas processuais e honorários periciais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Requer, assim, os benefícios da **justiça gratuita**, nos termos do art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, mediante declaração de hipossuficiência a ser juntada. --- # II – DOS FATOS A Reclamante foi admitida pela Reclamada em **02/02/2022**, para exercer a função de **operadora de máquina**, percebendo salário mensal de **R$ 3.100,00**. No dia **10/06/2026**, durante a execução de suas atividades laborais, a Reclamante sofreu **grave acidente de trabalho**, quando uma **prensa sem proteção adequada** esmagou sua **mão direita**. O acidente foi formalmente reconhecido pela própria empregadora, com a emissão da **CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho**, documento já acostado. Em razão da gravidade das lesões, a Reclamante foi afastada de suas atividades e passou a perceber benefício previdenciário de natureza acidentária, espécie **B91**, até **10/09/2026**, conforme carta do INSS também anexada. Após a alta previdenciária e retorno ao trabalho, a Reclamante foi **dispensada sem justa causa em 20/09/2026**, ou seja, poucos dias após o retorno e **durante o período de estabilidade acidentária**. Além disso, o laudo médico já disponível descreve **limitação de movimento da mão direita**, sem, por ora, fixação de percentual definitivo de incapacidade, circunstância que demanda **perícia médica judicial** para apuração da extensão dos danos, eventual redução da capacidade laborativa e necessidade de pensionamento. A dispensa se mostra manifestamente ilegal, pois efetuada em frontal violação à garantia provisória de emprego assegurada ao empregado vítima de acidente do trabalho. Some-se a isso que o acidente decorreu de **equipamento desprovido de proteção**, evidenciando, em tese, falha patronal no dever de proporcionar ambiente laboral seguro, o que impõe a responsabilização civil da Reclamada pelos danos causados. --- # III – DO DIREITO ## 1. Da estabilidade acidentária Nos termos do art. 118 da Lei nº 8.213/91: > “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.” No caso concreto, estão presentes todos os requisitos para a estabilidade: - ocorrência de **acidente de trabalho**; - emissão de **CAT**; - afastamento superior a 15 dias; - concessão de benefício previdenciário **acidentário (B91)**; - retorno ao trabalho em **10/09/2026**; - dispensa sem justa causa em **20/09/2026**. Logo, a estabilidade provisória se projeta por **12 meses após a alta previdenciária**, isto é, até **10/09/2027**, sendo nula a dispensa promovida nesse período. A jurisprudência trabalhista é pacífica no sentido de que a concessão do auxílio-doença acidentário e o nexo entre o acidente e a atividade laboral asseguram a garantia provisória no emprego. Assim, faz jus a Reclamante à **reintegração ao emprego**, com restabelecimento do contrato de trabalho e pagamento dos salários e demais vantagens do período de afastamento ilícito, ou, subsidiariamente, à indenização substitutiva correspondente. --- ## 2. Da tutela de urgência para reintegração A tutela de urgência encontra amparo no art. 300 do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT). No presente caso, a **probabilidade do direito** decorre dos documentos já apresentados: - **CAT** comprovando o acidente; - **carta de concessão do benefício B91**; - **dispensa sem justa causa** ocorrida logo após o retorno. O **perigo de dano** é evidente, pois a Reclamante, além de lesionada, encontra-se privada de salário, assistência empresarial e segurança econômica justamente em período de recuperação e limitação funcional. Presentes, portanto, os requisitos legais, requer-se a concessão de **tutela provisória de urgência** para determinar a **imediata reintegração da Reclamante**, nas mesmas funções ou em função compatível com sua limitação, com restabelecimento do plano de saúde eventualmente existente, salários e demais vantagens contratuais, sob pena de multa diária. --- ## 3. Da responsabilidade civil da Reclamada pelo acidente de trabalho A Constituição Federal, em seu art. 7º, XXVIII, assegura ao trabalhador indenização quando o empregador incorrer em dolo ou culpa. No plano infraconstitucional, os arts. 186 e 927 do Código Civil estabelecem o dever de reparar o dano decorrente de ato ilícito. No caso, o acidente decorreu do uso de **prensa sem proteção**, circunstância gravíssima e reveladora de descumprimento do dever patronal de zelar pela saúde e segurança no trabalho. É dever do empregador: - fornecer ambiente laboral seguro; - observar normas de medicina e segurança do trabalho; - manter máquinas com proteção adequada; - prevenir riscos ocupacionais. A ausência de proteção em equipamento de prensa constitui falha intolerável, sobretudo por expor a trabalhadora a risco severo e previsível de esmagamento, exatamente o que veio a ocorrer. Há, assim, elementos suficientes para o reconhecimento da culpa patronal e do dever de indenizar. --- ## 4. Dos danos morais O acidente sofrido pela Reclamante extrapola o mero dissabor cotidiano. Houve lesão física em membro dominante ou funcionalmente relevante, afastamento previdenciário, limitação de movimentos e abalo psíquico evidente. O dano moral, em hipóteses como a presente, decorre da própria gravidade da ofensa à integridade física e à dignidade da pessoa trabalhadora. A Reclamante sofreu dor, angústia, insegurança quanto ao futuro profissional, além do constrangimento de retornar do afastamento acidentário e ser dispensada logo em seguida. Diante disso, requer a condenação da Reclamada ao pagamento de **indenização por danos morais**, em valor não inferior a **R$ 40.000,00**, ou outro montante que Vossa Excelência entenda adequado, observados os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e caráter pedagógico da medida. --- ## 5. Dos danos materiais e da necessidade de perícia médica O laudo médico já disponível relata **limitação de movimento da mão direita**, sem, contudo, apontar percentual definitivo de redução funcional ou laborativa. Por essa razão, faz-se necessária a realização de **perícia médica judicial**, a fim de apurar: - a extensão das sequelas; - a existência de incapacidade total ou parcial; - o caráter temporário ou permanente; - o grau de redução da capacidade laborativa; - eventual necessidade de reabilitação; - o cabimento de **pensionamento mensal**, nos termos do art. 950 do Código Civil. Conforme os arts. 949 e 950 do Código Civil, se da ofensa resultar redução ou perda da capacidade de trabalho, o ofensor deve indenizar as despesas, lucros cessantes e pagar pensão correspondente à depreciação sofrida. Assim, requer-se a produção de **perícia médica** e, após sua conclusão, a condenação da Reclamada ao pagamento de **indenização por danos materiais**, inclusive sob a forma de **pensão mensal** ou parcela única equivalente, conforme apurado em liquidação. --- # IV – DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: ### a) Tutela de urgência A concessão de **tutela provisória de urgência** para determinar a **imediata reintegração da Reclamante** ao emprego, nas mesmas condições contratuais anteriormente existentes, ou em função compatível com suas limitações, com restabelecimento de salários, vantagens e eventual plano de saúde, no prazo a ser fixado por Vossa Excelência, sob pena de multa diária. **Valor provisório do pedido:** R$ 10.000,00 --- ### b) Nulidade da dispensa e reintegração definitiva Ao final, seja declarada a **nulidade da dispensa** ocorrida em **20/09/2026**, com a condenação da Reclamada à **reintegração definitiva** da Reclamante, em razão da estabilidade acidentária prevista no art. 118 da Lei 8.213/91, bem como ao pagamento dos salários, 13ºs, férias + 1/3, FGTS e demais vantagens do período de afastamento irregular. **Valor provisório do pedido:** R$ 40.300,00 --- ### c) Subsidiariamente, indenização substitutiva do período estabilitário Na impossibilidade de reintegração, requer a condenação da Reclamada ao pagamento de **indenização substitutiva correspondente a todo o período de estabilidade acidentária**, com reflexos legais. **Valor provisório do pedido:** R$ 40.300,00 --- ### d) Indenização por danos morais A condenação da Reclamada ao pagamento de **indenização por danos morais** em valor não inferior a: **R$ 40.000,00** --- ### e) Perícia médica judicial A designação de **perícia médica judicial** para apuração das sequelas decorrentes do acidente, da redução da capacidade laborativa e do eventual pensionamento. **Valor do pedido:** sem conteúdo econômico imediato --- ### f) Danos materiais / pensionamento Após a realização da perícia, a condenação da Reclamada ao pagamento de **indenização por danos materiais**, inclusive **pensão mensal**, na forma do art. 950 do Código Civil, em valor a ser apurado conforme o grau de incapacidade constatado. **Valor provisório do pedido:** R$ 50.000,00 --- ### g) Justiça gratuita A concessão dos benefícios da **justiça gratuita**, nos termos do art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT. **Valor do pedido:** sem conteúdo econômico --- ### h) Honorários advocatícios sucumbenciais A condenação da Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 791-A da CLT, em percentual a ser arbitrado por Vossa Excelência. **Valor provisório do pedido:** R$ 7.000,00 --- # V – DOS REQUERIMENTOS FINAIS Requer, ainda: 1. a **citação** da Reclamada para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão; 2. a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente **documental, testemunhal, pericial médica** e depoimento pessoal do representante legal da Reclamada; 3. a procedência total dos pedidos; 4. a expedição de ofícios, se necessário, para apresentação de documentos relacionados ao acidente, fichas de EPI, ordens de serviço, PPRA/PGR, PCMSO, LTCAT, CAT, treinamentos e documentos relativos à máquina envolvida no acidente. --- # VI – DO VALOR DA CAUSA Para fins do art. 840, §1º, da CLT, atribui-se à causa o valor provisório de: # R$ 147.600,00 --- Termos em que, pede deferimento. **Sorocaba/SP, [data].** __________________________________ **[Nome do advogado]** OAB/[UF] [número] --- Se quiser, eu também posso: 1. **adaptar essa petição para um formato mais “pronto para protocolo”**, com linguagem ainda mais forense; 2. **incluir jurisprudência do TST e TRT-15**; 3. **montar a lista de documentos e procuração**; 4. **fazer uma versão com pedidos líquidos mais refinados**.