**MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – CASO FICTÍCIO** **Observação:** conforme informado, trata-se de **caso inteiramente fictício**, com nomes, documentos e fatos apresentados apenas para teste/redação. --- **Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia/GO** ## LARISSA SOFIA CAMPOS brasileira, solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº **000.000.000-00**, residente e domiciliada nesta Capital, por seu advogado que subscreve, vem, com fundamento nos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, arts. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como nos arts. 5º, V e X, da Constituição Federal, propor a presente # AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS **com pedido de tutela de urgência** em face de **OTÁVIO RAMOS FICTÍCIO**, brasileiro, qualificação completa a ser oportunamente complementada, residente e domiciliado em Goiânia/GO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. --- ## I – DOS FATOS 1. A Autora é moradora de condomínio localizado em Goiânia/GO. 2. Em **20/08/2026**, o Réu, em **grupo de mensagens do condomínio**, imputou à Autora a gravíssima acusação de que ela estaria **“roubando encomendas”** dos moradores. 3. A acusação, além de manifestamente ofensiva à honra, foi feita **sem qualquer prova**, em ambiente coletivo, alcançando diversos condôminos e ampliando o abalo à imagem e à reputação da Autora. 4. Ocorre que as **imagens das câmeras de segurança** do condomínio **não identificam a Autora como autora de qualquer subtração**, ao contrário, demonstram tratar-se de **outra pessoa**. 5. Diante da situação, o próprio **síndico do condomínio** prestou **declaração esclarecendo** que as imagens **não mostram a Autora**, afastando a narrativa difamatória. 6. Mesmo após o esclarecimento, o Réu **voltou a repetir a acusação em 22/08/2026**, insistindo na imputação falsa e reforçando a exposição vexatória da Autora perante a coletividade condominial. 7. Os fatos foram devidamente preservados por meio de **ata notarial**, documento dotado de especial força probatória, que registra as mensagens ofensivas publicadas nas datas de **20 e 22/08/2026**. 8. Importa destacar que **não houve boletim de ocorrência, investigação conclusiva ou qualquer condenação criminal** contra a Autora. A acusação formulada pelo Réu foi inteiramente leviana, desamparada de prova e feita com evidente desprezo à honra da demandante. 9. A conduta do Réu causou à Autora intenso constrangimento, humilhação, angústia e abalo à sua reputação pessoal e social, sobretudo por se tratar de imputação de prática criminosa em ambiente comunitário, onde a convivência cotidiana torna a repercussão ainda mais danosa. 10. Não restou alternativa senão buscar a tutela jurisdicional para: - fazer cessar a divulgação ofensiva; - impedir novas acusações infundadas; - e obter a devida reparação pelos danos morais suportados. --- ## II – DO DIREITO ## 1. Da ilicitude da conduta e da violação à honra 11. A Constituição Federal assegura, em seu art. 5º, incisos **V** e **X**, a inviolabilidade da honra, da imagem, da intimidade e da vida privada, garantindo indenização pelo dano moral decorrente de sua violação. 12. No plano infraconstitucional, dispõe o art. 186 do Código Civil que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem comete ato ilícito. O art. 187 do mesmo diploma também reputa ilícito o abuso de direito. 13. Já o art. 927 do Código Civil estabelece o dever de reparar o dano decorrente do ato ilícito. 14. No caso concreto, o Réu atribuiu falsamente à Autora a prática de **furto de encomendas**, fato objetivamente ofensivo à honra e à reputação, disseminando a imputação em grupo de condomínio e reiterando-a mesmo depois de esclarecida sua falsidade. 15. A acusação de prática criminosa sem prova configura manifesta ofensa à honra objetiva e subjetiva da Autora, ensejando responsabilização civil. --- ## 2. Do dano moral in re ipsa 16. O dano moral, em hipóteses como a dos autos, é **presumido**, pois decorre da própria gravidade do fato: a imputação falsa de crime em ambiente coletivo é suficiente para gerar constrangimento, humilhação e abalo à imagem. 17. Não se exige da Autora a prova de sofrimento em grau extraordinário, bastando a demonstração da conduta ilícita e de sua aptidão lesiva, o que se encontra evidenciado pela ata notarial e pela declaração do síndico. 18. A divulgação em grupo de condomínio potencializa o dano, pois expõe a vítima perante pessoas com as quais mantém convívio diário, comprometendo sua credibilidade e tranquilidade no ambiente residencial. --- ## 3. Da tutela de urgência para remoção das mensagens e abstenção de novas acusações 19. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando presentes a **probabilidade do direito** e o **perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo**. 20. A probabilidade do direito está demonstrada pela: - **ata notarial**, que comprova as mensagens ofensivas publicadas em 20 e 22/08/2026; - **declaração do síndico**, informando que as imagens não mostram a Autora. 21. O perigo de dano é evidente, pois a permanência das mensagens e a possibilidade de novas publicações ofensivas perpetuam e renovam a lesão à honra da Autora. 22. Assim, é cabível a concessão de tutela de urgência para determinar que o Réu: - **remova/exclua imediatamente** as mensagens ofensivas ainda existentes no grupo ou em outro meio sob seu controle; - **abstenha-se de realizar novas acusações** de que a Autora teria praticado furto ou qualquer crime, sem respaldo em decisão judicial transitada em julgado ou prova idônea, sob pena de multa diária. --- ## III – DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: ### a) Tutela de urgência 1. **A concessão de tutela de urgência**, inaudita altera pars ou após justificação prévia, se Vossa Excelência entender necessário, para determinar que o Réu, no prazo a ser fixado por este Juízo: **a.1)** promova a **remoção/exclusão das mensagens ofensivas** publicadas no grupo do condomínio ou em qualquer outro meio digital sob seu controle, nas quais impute à Autora o suposto “roubo de encomendas”; **a.2)** **abstenha-se de realizar novas acusações** contra a Autora, especialmente atribuindo-lhe a prática de furto ou conduta criminosa semelhante, em grupos de mensagens, redes sociais, comunicados a condôminos ou qualquer outro meio de divulgação; **a.3)** seja fixada **multa diária** em valor não inferior a **R$ 500,00** (ou outro valor que Vossa Excelência entender adequado), limitada inicialmente a patamar a ser arbitrado pelo Juízo, em caso de descumprimento. ### b) Citação 2. A **citação do Réu** no endereço a ser informado/confirmado, para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. ### c) Procedência 3. Ao final, seja a ação **julgada totalmente procedente**, para: **c.1)** confirmar a tutela de urgência, tornando definitiva a obrigação de remover as publicações ofensivas; **c.2)** condenar o Réu à **obrigação de não fazer**, consistente em **abster-se de imputar à Autora, sem prova e sem amparo judicial, a prática de furto de encomendas ou qualquer fato criminoso semelhante**, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo; **c.3)** condenar o Réu ao pagamento de **indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)**, ou outro valor maior que Vossa Excelência entender justo e adequado às circunstâncias do caso; **c.4)** condenar o Réu ao pagamento das **custas processuais e honorários advocatícios**. ### d) Provas 4. A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente: - documental; - ata notarial; - declaração do síndico; - prova testemunhal; - depoimento pessoal do Réu, se necessário; - e demais provas que se fizerem pertinentes. --- ## IV – DOS DOCUMENTOS INICIAIS A Autora instrui a presente com os seguintes documentos: 1. **Ata notarial** – contendo o registro das mensagens ofensivas de **20 e 22/08/2026**; 2. **Declaração do síndico** – esclarecendo que as imagens das câmeras **não mostram a Autora**. --- ## V – DO VALOR DA CAUSA 5. Dá-se à causa, para fins de alçada, o valor de **R$ 10.000,00 (dez mil reais)**. --- ## VI – REQUERIMENTOS FINAIS 6. Requer-se que as intimações sejam realizadas em nome de **[NOME DO ADVOGADO]**, inscrito na OAB/[UF] nº **[NÚMERO]**, sob pena de nulidade. Termos em que, pede deferimento. **Goiânia/GO, [data].** __________________________________ **[NOME DO ADVOGADO]** OAB/[UF] [número] --- Se quiser, eu também posso: 1. **adaptar para o rito do Juizado Especial Cível**, se preferir; 2. **deixar a petição com linguagem mais técnica e pronta para protocolo**; 3. **incluir pedidos de retratação pública** no grupo do condomínio.