Claro — segue um modelo de **petição inicial cível** com base nos fatos informados, em linguagem técnica e formatado de modo aproveitável. Como o caso é fictício e faltam alguns dados do réu, deixei trechos a serem complementados. --- **EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE VITÓRIA/ES** --- **PATRÍCIA ALICE FARIAS**, brasileira, casada, designer, inscrita no CPF sob o nº **000.000.000-00**, residente e domiciliada em endereço a ser informado, por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional a ser indicado nos autos para fins do art. 77, V, do CPC, vem, com fundamento nos arts. 319 e seguintes do Código de Processo Civil e nos arts. 389, 395, 402, 403 e 475 do Código Civil, propor a presente # AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de **CÉSAR RIBEIRO FICTÍCIO**, brasileiro, qualificação completa ignorada, CPF e endereço a serem oportunamente informados/citados no instrumento contratual, residente e domiciliado nesta Comarca de Vitória/ES, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. --- ## I – DOS FATOS 1. A Autora celebrou com o Réu, em **01/04/2026**, contrato de prestação de serviços de reforma de imóvel na cidade de **Vitória/ES**, pelo valor total de **R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)**. 2. No ato da contratação, a Autora efetuou o pagamento antecipado de **R$ 9.000,00 (nove mil reais)**, conforme comprovante de transferência via PIX em anexo. 3. O prazo ajustado para conclusão da obra era **30/06/2026**, conforme expressamente previsto no contrato. 4. Ocorre que o Réu **abandonou a obra ainda no mês de maio de 2026**, sem qualquer justificativa plausível, tendo realizado apenas serviço inicial e incompleto, consistente basicamente na **demolição de uma parede**, deixando o imóvel em estado de obra paralisada. 5. Diante do inadimplemento, a Autora encaminhou **notificação extrajudicial em 10/07/2026**, constituindo o Réu em mora e instando-o a retomar e concluir os serviços ou restituir os valores recebidos. Todavia, o Réu permaneceu **inerte**, sem resposta e sem qualquer providência. 6. A fim de mensurar minimamente o prejuízo decorrente do abandono da obra, a Autora obteve **orçamento de terceiro no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais)** para conclusão dos serviços. Tal quantia não corresponde a gasto já realizado, mas serve como **elemento indicativo do custo adicional necessário para recomposição da situação contratual frustrada**, sem prejuízo de apuração mais precisa em perícia. 7. Não restou alternativa à Autora senão recorrer ao Poder Judiciário para obter: - a **resolução do contrato por inadimplemento do Réu**; - a **restituição integral do adiantamento de R$ 9.000,00**; - a **condenação do Réu ao pagamento de perdas e danos**, a serem apurados em regular instrução, inclusive por meio de prova pericial, diante dos prejuízos decorrentes do abandono da obra. --- ## II – DO DIREITO ### 1. Da resolução contratual por inadimplemento 8. O contrato firmado entre as partes impunha ao Réu a obrigação de executar e concluir a reforma até **30/06/2026**, mediante contraprestação pecuniária ajustada. 9. O inadimplemento do Réu é manifesto. Houve recebimento de metade do preço e abandono da obra antes da conclusão, sem entrega do objeto contratado. 10. Nos termos do art. 475 do Código Civil: > **“A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.”** 11. A conduta do Réu frustrou integralmente a finalidade do contrato, legitimando a sua **resolução**, com o retorno das partes ao estado anterior, na medida do possível, e a responsabilização do inadimplente pelos prejuízos causados. --- ### 2. Da restituição do valor adiantado 12. Tendo o Réu recebido **R$ 9.000,00** a título de adiantamento e não tendo cumprido a obrigação assumida, impõe-se a **restituição integral da quantia paga**, corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora. 13. O art. 389 do Código Civil dispõe que, não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários advocatícios. 14. Como a prestação contratada não foi entregue e o serviço executado foi ínfimo e insuficiente, culminando no abandono da obra, a retenção dos valores pelo Réu se revela indevida. --- ### 3. Das perdas e danos 15. O abandono da obra causou à Autora prejuízos materiais evidentes, já que será necessário contratar terceiro para concluir os serviços que o Réu deixou inacabados. 16. Nos termos dos arts. 402 e 403 do Código Civil, as perdas e danos abrangem o que o credor efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de lucrar, desde que decorrentes direta e imediatamente do inadimplemento. 17. No caso, há ao menos **forte indicativo de dano material** correspondente ao custo de conclusão da reforma, estimado em **R$ 12.000,00**, conforme orçamento anexado. Todavia, como se trata de documento unilateral e de gasto ainda não efetivado, mostra-se prudente a **produção de prova pericial** para quantificação técnica e precisa dos prejuízos atribuíveis ao abandono da obra. 18. Assim, deve o Réu ser condenado ao pagamento das **perdas e danos**, em valor a ser apurado em liquidação ou já delimitado por perícia judicial, conforme entender Vossa Excelência. --- ## III – DA PROVA PERICIAL 19. A Autora requer, desde já, a produção de **prova pericial**, a fim de que profissional habilitado: - avalie o estágio real da obra; - identifique os serviços efetivamente executados pelo Réu; - apure eventual inutilidade, inadequação ou necessidade de refazimento do que foi realizado; - estime o custo necessário para conclusão da reforma, em parâmetros de mercado; - quantifique os prejuízos materiais decorrentes do abandono da obra. 20. A prova técnica é pertinente e útil para a adequada definição da extensão do dano indenizável, em observância ao contraditório e à busca da verdade dos fatos. --- ## IV – DA COMPETÊNCIA 21. A demanda é proposta perante uma das **Varas Cíveis da Comarca de Vitória/ES**, local da contratação e da execução da obrigação, além de domicílio do Réu, conforme narrado. --- ## V – DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer a Vossa Excelência: **a)** o recebimento da presente petição inicial, com a **citação do Réu** no endereço constante do contrato ou outro a ser localizado, para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato; **b)** a total **procedência da ação**, para declarar a **resolução do contrato** celebrado entre as partes, em razão do inadimplemento do Réu; **c)** a condenação do Réu à **restituição do valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais)**, pago a título de adiantamento, com **correção monetária desde o desembolso** e **juros de mora** a partir da citação, sem prejuízo de eventual entendimento pela mora em momento anterior; **d)** a condenação do Réu ao pagamento de **perdas e danos**, em valor a ser **apurado por prova pericial e/ou em liquidação de sentença**, considerando-se os prejuízos materiais decorrentes do abandono da obra, inclusive o custo necessário para sua conclusão por terceiro; **e)** a produção de **prova pericial**, nos termos expostos, além de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do Réu, se necessário; **f)** a condenação do Réu ao pagamento das **custas processuais** e **honorários advocatícios**, na forma do art. 85 do CPC; **g)**, se necessário, a intimação da Autora para emendar a inicial e complementar dados de qualificação do Réu que dependam de acesso aos documentos contratuais completos. --- ## VI – DO VALOR DA CAUSA 22. Nos termos do art. 292 do CPC, atribui-se à causa o valor de **R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)**, correspondente à soma do pedido de restituição do adiantamento (**R$ 9.000,00**) com a estimativa inicial das perdas e danos materiais indicadas pelo orçamento de conclusão da obra (**R$ 12.000,00**). --- ## VII – REQUERIMENTOS FINAIS 23. Requer-se que todas as publicações e intimações sejam realizadas em nome de **[NOME DO ADVOGADO]**, OAB/[UF] nº **[número]**, sob pena de nulidade. Termos em que, pede deferimento. **Vitória/ES, [data].** __________________________________ **[NOME DO ADVOGADO]** OAB/[UF] nº [número] --- ## Documentos anexos 1. Contrato de prestação de serviços de reforma; 2. Comprovante de pagamento via PIX no valor de R$ 9.000,00; 3. Fotografias da obra paralisada; 4. Notificação extrajudicial enviada em 10/07/2026; 5. Orçamento de terceiro para conclusão da obra, no valor de R$ 12.000,00; 6. Procuração. --- Se você quiser, posso também: 1. **adaptar para o rito do Juizado Especial Cível** (se preferir), 2. **deixar a petição mais formal e robusta**, com mais jurisprudência, ou 3. **preencher com estrutura completa de qualificação, endereçamento e fundamentos em tópicos numerados para protocolo**.