Superendividamento: planeje por credor 

Confira quanto cabe no mês e quanto da dívida fica sem cobertura. Para o advogado que busca uma calculadora de superendividamento e plano de pagamento, essa é a primeira conferência: orçamento, elegibilidade e saldo de cada credor precisam sustentar a proposta.

Abra a calculadora e use o exemplo. A simulação é voluntária e nominal: não projeta juros ou correção futuros. A fonte da versão atual cobre somente a data-base de 30/10/2026. Outra base exige cobertura verificada; mudar a data apenas para obter um resultado não resolve essa falta.

Confira a ajuda para fonte faltante, resultado parcial e cópia manual.

Confira as dívidas

O CDC, arts. 54-A e 104-A trata de pessoa natural, boa-fé e dívidas de consumo. Há exclusões, incluindo crédito com garantia real, financiamento imobiliário e crédito rural. A calculadora não decide o enquadramento jurídico.

Antes de preencher, confira fora da ferramenta os documentos de cada obrigação, a composição do saldo e sua data-base. Consolide obrigações do mesmo credor sem duplicar valores. Use os identificadores A/B da tela; não insira nome, CPF, contrato ou extrato no atendimento.

Separe dívidas elegíveis, excluídas e ainda pendentes de conferência. Inclua nas despesas os compromissos fora do plano que continuam sendo pagos. Evite descontar duas vezes uma prestação já abatida da renda informada. Um saldo contestado não se torna reconhecido só porque foi digitado.

Confira orçamento e calendário

Informe renda mensal, despesas essenciais e capacidade declarada. A capacidade efetiva não ultrapassa o disponível após a reserva. Preservar o maior entre despesas e mínimo é uma convenção prudencial da ferramenta, não uma fórmula da lei. A memória identifica essa escolha.

Informe data-base, quantidade de pagamentos e dias até o primeiro. Confira a primeira e a última data. O limite técnico de parcelas não permite acrescentar qualquer carência ao fim do prazo legal. A simulação recusa projeção de encargos; ausência de projeção não significa que o contrato tenha taxa zero.

O art. 104-A do CDC disciplina a proposta conciliatória. O plano judicial compulsório do art. 104-B tem requisitos próprios e fica fora da calculadora. Nenhum resultado é acordo aceito, parecer ou plano homologado.

Leia a memória

Exemplo fictício, já conferido na R1; não é um caso real nem uma nova execução de cálculo. Base de 30/10/2026; renda mensal de R$ 4.000; despesas de R$ 2.500; capacidade declarada de R$ 1.000. A e B são dívidas elegíveis conferidas, na mesma base. O cenário nominal usa dez pagamentos, com trinta dias até o primeiro: 29/11/2026 a 29/08/2027. Esses parâmetros são escolhas, não prazos legais gerais.

A memória permite reproduzir o rateio: A representa 6.000/10.000 do saldo e B, 4.000/10.000. Cada pagamento reparte R$ 1.000 nessas proporções. Quando há centavos indivisíveis, a regra de maiores restos e o desempate por identificador ficam declarados; não se arredonda cada linha sem conferir a soma.

Contraste da mesma prova: renda de R$ 1.000, despesas de R$ 300 e capacidade declarada de R$ 1.000, com os mesmos saldos e calendário. No registro normativo usado pela R1, a capacidade efetiva fica em R$ 400. O plano cobre R$ 4.000 dos R$ 10.000 elegíveis: A recebe R$ 2.400 e B, R$ 1.600. Sobram R$ 6.000 sem cobertura; faltam R$ 600 por mês para quitar no prazo escolhido. A ação é Rever capacidade. O resíduo não é desconto obtido nem quantia restituível.

Confira a fonte

O Decreto 11.567/2023, art. 1º alterou o art. 3º do Decreto 11.150/2022. A leitura do texto original em 30/10/2026 confirma a redação desse ato; não certifica sozinha todos os efeitos judiciais supervenientes.

Na ferramenta, consulte fonte, artigo, unidade, data de leitura, vigência, competência, versão e cobertura junto ao resultado. O registro v0.1 preserva a leitura do mínimo feita em 19/10/2026, sem fingir releitura do Planalto. Sua cobertura executável é 30/10/2026 a 30/10/2026, inclusive. A nota sobre a ADPF 1.005 exige atenção à aplicação jurídica. Atualização futura e efeitos integrais dos julgamentos: não verificados neste guia.

Não use o último valor conhecido para preencher uma lacuna. A leitura editorial da Câmara não amplia a cobertura do motor nem substitui conferência jurídica.

Ajuda para continuar

Como conferir a base?

Alinhe os saldos dos credores à data-base escolhida e confira renda, despesas e capacidade por mês. Leia a cobertura da fonte antes de interpretar o cronograma. A versão da memória é c08-1.0; a regra é proporcional-maiores-restos-1.

E um período sem fonte?

O código VB-C08-006 bloqueia o resultado dependente. Não substitua a fonte por zero, não extrapole a vigência e não altere a data real para passar. Peça ajuda informando somente o código.

O que significa resultado parcial?

É a parte do saldo que a capacidade comporta no calendário escolhido. Confira o resíduo por credor e o déficit mensal, depois use Rever capacidade. O resultado parcial não libera a continuação pela ação de inicial.

Qual valor não é restituível automaticamente?

O resíduo é dívida sem cobertura na hipótese. Não é valor a devolver ao consumidor, redução aceita ou quitação. Discussão de cobrança indevida exige análise própria; a simulação não apura restituição.

Como continuar no app?

Com cobertura integral, confira resultado e memória, toque em Usar na inicial, cole no relato da inicial cível. O link leva seletores fixos, sem os valores. Abrir o app não escreve a peça; a revisão e a redação seguem o fluxo existente. Não há preenchimento automático do relato nem modelo específico de superendividamento prometido aqui.

Como copiar manualmente?

Se aparecer VB-C08-007, selecione o texto disponibilizado e copie manualmente. Depois retome a ação para abrir o app. Se houver resumo rotulado para o relato, confira também a memória integral; o resumo não a substitui.

E os outros erros?

VB-C08-001: confira formato e limites. VB-C08-002: reveja capacidade disponível. VB-C08-003: conclua a conferência de elegibilidade. VB-C08-004: reveja primeira e última datas. VB-C08-005: modalidade ou encargos fora do recorte. Corrija a premissa indicada; editar invalida o resultado anterior.

Confira o exemplo. Para distinguir revisão de contrato de repactuação, consulte o guia da taxa média. A taxa média não é taxa padrão deste plano.