Termos de uso

Em resumo

• O teste novo tem 5 peças em 14 dias, sem cartão, com os ajustes da mesma peça incluídos. Quem já começou o teste mantém as 20 peças pelo prazo que tinha. Quem começar o teste até 3 de novembro de 2026, às 23h59 (Brasília), ou já começou, mantém 3 peças grátis por mês para sempre. Quem começar a partir de 4 de novembro de 2026, à 0h (Brasília), tem 1 peça grátis por mês. O Expediente da sua OAB continua grátis.
• Tudo o que a Verbentia escreve é rascunho. Quem decide e quem envia é você. Nada sai em seu nome sem o seu toque.
• O time que constrói a Verbentia usa agentes de IA, que se identificam como IA. Você pode pedir atendimento por uma pessoa pelo e-mail de contato.
• O prazo, a peça e a mensagem continuam sob a sua responsabilidade profissional. Confira na fonte oficial antes de agir.

Aviso de 19/10/2026: os e-mails do começo da conta (seção 2) passam a valer em 03/11/2026. Até lá, nenhum deles sai.

1. Quem somos e o que estes termos cobrem

A Verbentia é LUCAS KEY KAWAZOI TECNOLOGIA DA INFORMACAO, CNPJ 35.818.386/0001-28, com endereço em AVENIDA INTERLAGOS, 492, APT 113 EDIF ARARUAMA, JARDIM MARAJOARA, SAO PAULO/SP, CEP 04.660-900. Contato: privacidade@verbentia.com.

Estes termos valem para o site e para o app da Verbentia. Ao usar o app, você concorda com eles e com a política de privacidade. Se usar em nome de um escritório, você confirma que pode aceitar por ele.

2. O que a Verbentia faz

A Verbentia é um assistente para o advogado. Hoje ela:

• lê o Diário de Justiça Eletrônico Nacional pela sua OAB e diz o que cada publicação pede, em linguagem simples;
• faz a conta do prazo nos processos cíveis da Justiça Estadual (os TJs e o TJDFT), quando a publicação traz o prazo em dias: a data final, dia a dia, com o motivo de cada dia que não contou. A data final só vale para processo cível da Justiça Estadual; nas outras áreas e tribunais, use o prazo citado e faça a sua própria conta;
• escreve o rascunho da mensagem ao seu cliente e o rascunho de peças, como petição inicial e contestação;
• liga cada processo ao seu cliente, numa carteira que você monta com um toque, com o telefone ou com uma planilha;
• monta, com as notícias que você aprova, o portal do caso: uma página que o seu cliente abre por um link que você manda;
• faz a proposta de honorários com a cara do escritório (o nome, o logo, a cor e a letra): o seu cliente a abre por um link que você manda e a aceita com um toque. O aceite registra o dia e a hora: não é assinatura;
• prepara, da proposta aceita, o contrato de honorários com a cláusula de uso de IA, a procuração e, com justiça gratuita, a declaração de hipossuficiência; e o termo de uso de IA para quem já é cliente. O seu cliente preenche os dados dele pelo link, você aprova e ele salva em PDF para assinar. A Verbentia não assina nem recebe o documento assinado: assina-se pelo gov.br ou à mão;
• mostra ao seu cliente, no mesmo link, depois que você aprova os documentos, o Pix da entrada com a chave do escritório (o código copia e cola e o QR Code), que você confere antes no app do seu banco; e faz o recibo de cada valor que você marca como recebido. A Verbentia não recebe, não vê nem confirma o pagamento: o dinheiro vai direto à conta do escritório;
• guarda o que ficou para amanhã no Expediente;
• oferece calculadoras grátis no site, sem cadastro.

A Verbentia não envia nada aos seus clientes. Você copia o texto ou abre no seu WhatsApp. Mandamos a você o código de 6 números quando você pede. Além do código, mandamos os lembretes de orientação e oferta do começo da conta descritos na política de privacidade, na seção "Os e-mails no começo da conta"; dá para parar em qualquer um deles, sem bloquear os códigos de acesso. O portal do caso só mostra o que você aprovou, e só a quem tiver o link que você mandou.

O relato e a peça na conta. Com o e-mail confirmado e o salvamento concluído, guardamos relato, escolhas, leitura textual dos documentos, estratégia, peça, versões e Word na Azure da Verbentia, no Brasil, enquanto a conta existir ou até você apagar a peça e confirmar o salvamento com internet. Os advogados que acessam a conta do escritório podem abrir em outro aparelho. Os originais de fotos/PDF e o áudio bruto não são copiados por essa sincronização. Tratamos os dados da conta para executar o contrato (LGPD, art. 7º, V); quanto aos dados dos clientes, o escritório é o controlador e a Verbentia, a operadora (art. 5º, VI e VII). Apagar a conta retira os dados em até 30 dias. Veja prazos, acesso e exclusão na política de privacidade.

Se a aba fechar durante a geração. O pedido (relato e escolhas) e o resultado (peça e Word) ficam temporariamente no servidor da Verbentia, na Azure da Verbentia, no Brasil, para concluir e entregar a peça pedida, sem outro uso nem treino de modelos. O acesso é só pela sessão do aparelho que enviou, por até 24 horas desde o pedido, sem renovar, ou até a sessão vencer ou ser apagada, o que ocorrer primeiro. Os insumos saem ao terminar. Ao vencer o prazo ou terminar a sessão, a cópia fica inacessível. A limpeza automática pode apagá-la depois; conteúdo vencido não volta ao app. A fila leva só uma referência, sem conteúdo do caso. Outro aparelho exige conta confirmada, guarda na conta habilitada e salvamento confirmado. A base é a execução do contrato (LGPD, art. 7º, V); nos dados dos clientes, o escritório é o controlador e a Verbentia, a operadora. Cópias salvas na conta ou no aparelho seguem seus prazos próprios. No aparelho, estratégia, contas e insumos persistem até apagar o rascunho, trocar/apagar a conta ou limpar os dados do site. Veja a guarda temporária na política de privacidade.

A proposta de honorários e os dados dela. A cara do escritório (o nome, o logo, a cor, a letra e o endereço) é dado da sua conta, e com ele a Verbentia é a controladora. O que você escreve na proposta sobre o cliente, e quando ele a abre e aceita, são dados do cliente do seu escritório: o escritório é o controlador, e a Verbentia, a operadora, trata em seu nome. Do cliente, a proposta pede só o nome. A proposta não aceita some 90 dias depois da última mudança; a aceita fica enquanto a conta existir. Apagar a conta apaga a cara do escritório e todas as propostas, e os links delas param de abrir. O link só sai de conta com a OAB conferida pelo time, e a página mostra ao cliente, só na tela, o dia dessa conferência. Os links que você manda ao cliente, da proposta e do portal, saem do nosso endereço, api.verbentia.com. Os detalhes estão na política de privacidade.

Os documentos de fechamento e os dados deles. O endereço e o e-mail do escritório que vão nos documentos são dados da sua conta. O que o seu cliente preenche (o nome completo, o CPF, o estado civil, a profissão e o endereço; no termo, só o nome e o CPF) e o combinado copiado da proposta são dados do cliente do seu escritório: o escritório é o controlador, e a Verbentia, a operadora, trata em seu nome. O cliente só vê os documentos depois que você aprova. Enquanto ele não envia, o que digita fica no navegador dele e volta à tela por até 24 horas; apagar o fechamento ou a conta não alcança o aparelho dele. O fechamento não aprovado some 90 dias depois da última mudança; o aprovado fica enquanto a conta existir, e o que tem algum recibo também. A chave Pix do escritório é dado da sua conta (a chave de CPF é o seu CPF) e fica enquanto a conta existir. Apagar a conta apaga todos, com os dados do cliente, os recibos e a chave, e os links param de abrir. A Verbentia não assina nem recebe o documento assinado: o cliente assina pelo gov.br ou à mão e entrega a você. Medimos que os documentos foram preparados, preenchidos e abertos para salvar em PDF ou imprimir, e que o Pix foi mostrado, visto e copiado e um recibo marcado, desfeito ou aberto, sem guardar nome, CPF, endereço, chave ou valor. Os detalhes estão na política de privacidade.

3. Sem cadastro, teste de 14 dias e plano

• Sem cadastro: você abre o app e usa sem dar e-mail. Essa sessão vale 30 dias neste aparelho. Se ela não virar conta, apagamos o escritório provisório e as publicações dele em até 30 dias depois disso. Antes, você mesmo pode apagá-lo em Configurações e privacidade, sem dar e-mail.
• O teste tem 14 dias. São 5 peças no total em 14 dias, sem cartão, com os ajustes da mesma peça incluídos. Quem já começou o teste mantém as 20 peças pelo prazo que tinha. Sem cadastro, o teste de peças conta da criação do escritório provisório. Ao guardar o e-mail pela primeira vez, o prazo da conta passa a ser de 14 dias a partir desse momento, o que pode prolongar o prazo inicial. As peças já usadas continuam contando no total de 5 no teste novo, ou de 20 para quem já tinha começado; guardar ou confirmar o e-mail não repõe peças nem reinicia o consumo. Nada é cobrado sozinho no fim do teste.
• A chave de acesso à conta renova com o uso, no máximo uma vez por dia, para valer por mais 90 dias neste aparelho. Se a chave vencer, o app avisa e abre um escritório provisório novo; o botão de apagar apaga esse, não a conta antiga. Para apagar a conta antiga, entre de novo nela com o código (abaixo) ou escreva do e-mail dela para privacidade@verbentia.com.
• O código do e-mail: ao guardar o seu e-mail, mandamos a ele um código de 6 números para confirmar que é seu. Com o e-mail confirmado, você entra noutro aparelho, ou volta à conta depois de a chave vencer, em "Já tenho conta", com um código novo. Cada aparelho tem a sua chave: entrar num não desliga o outro. O código vale 60 minutos e 5 tentativas. Cada e-mail recebe no máximo 5 códigos por hora e 10 por dia: se alguém pedir códigos para o seu e-mail, você pode ficar até um dia sem conseguir entrar noutro aparelho, e o aparelho em que você já está segue normal. Sem confirmar o e-mail, não há como voltar à conta depois que a chave vence.
• Trocar de conta no aparelho: entrar noutra conta tira do aparelho o que era do escritório de antes (a carteira, as notícias, as propostas, os rascunhos e os fatos das peças); se houver algo a perder, o app pede um toque a mais antes de trocar. A conta sem nenhum acesso há 12 meses e sem assinatura é apagada pela limpeza diária. Você pode pedir para apagar antes.
• Depois do teste: Quem começar o teste até 3 de novembro de 2026, às 23h59 (Brasília), ou já começou, mantém 3 peças grátis por mês para sempre. Quem começar a partir de 4 de novembro de 2026, à 0h (Brasília), tem 1 peça grátis por mês. O Expediente da sua OAB continua grátis, assinando ou não. As peças do teste também entram no consumo do mês; se já usou a cota grátis, espere a renovação para gerar outra peça.
• Os planos pagos: Essencial a R$ 149 por mês, por advogado, com 20.000 créditos (≈ 20 peças) por advogado/mês; Profissional a R$ 249 por mês, por advogado, com 30.000 créditos (≈ 30 peças) por advogado/mês. Os recursos são os mesmos; o que muda é o saldo de IA. Uma peça usa 1.000 créditos; uma resposta no WhatsApp usa 10 créditos quando esse atendimento estiver disponível (hoje ainda não está). No anual, paga 10 meses e usa 12: Essencial a R$ 1.490 por ano e Profissional a R$ 2.490 por ano, à vista, por advogado, com as mesmas cotas mensais. Sem taxa de implantação e sem fidelidade. Valem o preço e as condições da página de preços no dia em que você assina. A conta tem um e-mail só, e entra, em qualquer aparelho, quem recebe o código nele.
• Mais advogados no escritório: o colega convidado entra assim que aceita o convite e usa o saldo de créditos do escritório. A cobrança do assento dele, pelo preço por advogado do seu plano, e os créditos dele começam na próxima fatura. Quem sai antes dessa fatura não é cobrado.
• Preço de lançamento: Essencial a R$ 49 e Profissional a R$ 129 por mês, por advogado, enquanto a assinatura estiver ativa (preço de fundador), para os 50 primeiros advogados que iniciarem a assinatura até 30 de novembro de 2026, às 23h59 (Brasília). Depois de 30 de novembro de 2026, às 23h59 (Brasília), as novas assinaturas seguem a tabela do momento (hoje Essencial R$ 149 e Profissional R$ 249). Para quem não tem preço de fundador, o reajuste tem aviso de 30 dias. Se o fundador cancelar, a condição termina; ao voltar, vale a oferta disponível na nova contratação, conforme o prazo e as vagas, sem recuperação automática do preço anterior. Vagas para os 50 primeiros advogados: cada licença contratada ocupa uma vaga disponível. A deduplicação entre escritórios vale só para o advogado identificado pela OAB cadastrada ou, na ausência dela, pelo CPF da cobrança; o mesmo advogado em dois escritórios ocupa um único lugar. A contratação reserva o lugar por até 1 hora e o primeiro pagamento o confirma; cartão recusado, cancelamento ou reserva vencida devolvem o lugar. Ao vencer a reserva, cancelamos a cobrança pendente. Se o pagamento ainda assim chegar nessa corrida, honramos o preço de fundador enquanto a assinatura estiver ativa e o saldo cheio por 12 meses para as licenças pagas, mesmo que o total ultrapasse 50; o caso fica registrado para o time conferir. A oferta paga vincula (CDC, arts. 30, 31 e 37). O contador público soma os lugares confirmados e as reservas vigentes. As licenças que couberem nas vagas recebem o lançamento; as demais ficam na tabela, com essa divisão informada antes do pagamento. O saldo é único no escritório, somado por advogado ativo. O preço de fundador vale enquanto a assinatura estiver ativa. O saldo cheio é garantido por 12 meses a partir da assinatura. Ao acabar a turma, novas assinaturas pagam a tabela. Se a contratação incluir mais advogados que as vagas restantes, o app separa no total os preços de lançamento e de tabela. Todos recebem o saldo cheio do plano. A confirmação de assinatura confere novamente as vagas e o preço antes de cobrar. O fim do teste não estende a data de lançamento. Assinaturas novas a partir de 1º de dezembro de 2026, à 0h (Brasília), têm recorrência de tabela: Essencial R$ 149 e Profissional R$ 249 por mês, por advogado. No mensal, o primeiro mês de R$ 5 no Essencial ou R$ 49 no Profissional continua disponível até o fim do teste, uma vez por CPF/CNPJ e por conta. O eventual 1º mês promocional não reduz a duração do preço de fundador.
• 1º mês promocional: No mensal, assinando até o fim do teste: 1º mês por R$ 5 no Essencial ou R$ 49 no Profissional, uma vez por CPF/CNPJ e por conta. Depois do 1º mês, Essencial a R$ 49/mês enquanto a assinatura estiver ativa, se iniciado até 30 de novembro de 2026, às 23h59 (Brasília) e com vaga na turma, ou R$ 149/mês fora dele; Profissional a R$ 129/mês enquanto a assinatura estiver ativa, se iniciado no lançamento, ou R$ 249/mês fora dele. Só vale para o mensal. Quem já pagou uma cobrança com o mesmo CPF/CNPJ não recebe a promoção novamente, mesmo em outra conta.
• Bônus por assinar no teste: Assinando até o fim do teste, ganhe +5 peças no 1º mês pago, uma vez por conta. O bônus vale também no anual. O bônus não renova nem acumula; o que não for usado termina ao fim do 1º mês pago.
• A assinatura mensal e a anual abrem no app, com o e-mail confirmado. O teste grátis não vira cobrança sozinho. A cobrança passa por um intermediário de pagamento, por Pix, boleto ou cartão, com nota fiscal. Ninguém é cobrado sem confirmar o pagamento na página de pagamento. Anual disponível, à vista: Essencial por R$ 490 no lançamento ou R$ 1.490 fora dele; Profissional por R$ 1.290 no lançamento ou R$ 2.490 fora dele. Paga 10 meses e usa 12 meses, com as mesmas cotas mensais. O anual não tem 1º mês promocional.
• Você cancela em um clique no app, quando quiser. No mensal, o plano vale até o fim do período já pago. No anual, você escolhe: desligar a renovação em Minha conta e usar até o fim dos 12 meses, ou encerrar e receber de volta o valor pago menos os meses usados, calculados sem multa pelo preço mensal do seu plano (no Essencial de lançamento, R$ 49 por mês). Para encerrar com devolução, escreva para privacidade@verbentia.com; o time devolve em até 5 dias úteis. Se essa conta passar do valor pago, a devolução é zero e você não fica devendo.
• Desistir em 7 dias: até 7 dias depois da 1ª cobrança paga, peça a devolução em Minha conta, no próprio app. Devolvemos o valor dessa cobrança, pelo mesmo meio de pagamento, e encerramos a assinatura. Cartão e Pix: o pedido vai na hora ao intermediário de pagamento; se a devolução do Pix não sair na hora, o time a conclui em até 5 dias úteis. Boleto: o time escreve para o seu e-mail para combinar a conta de devolução e devolve em até 5 dias úteis. Se o 1º mês foi promocional, devolvemos o valor efetivamente pago (R$ 5 no Essencial ou R$ 49 no Profissional); no anual, devolvemos a 1ª cobrança anual inteira. Não há desconto por peças ou bônus já usados. O acesso pago é encerrado e o bônus não usado é retirado. A promoção do 1º mês e o bônus continuam contados como usados: desistir não renova esses benefícios nem permite recebê-los novamente. O plano grátis continua disponível.
• Créditos de peça: Ajustes e mudanças pela voz não descontam. Refazer a peça inteira usa 1 peça. Falha nossa não conta. Cada peça nova usa 1.000 créditos. A mesma peça é o mesmo documento do mesmo caso. Outro caso ou outro documento, inclusive do mesmo caso, é peça nova. O app avisa antes de descontar, inclusive ao refazer a peça inteira. Editar um trecho, conversar, desfazer, comparar e baixar de novo também não descontam. Se a geração não terminar ou der erro detectado pelo servidor, a peça é devolvida. A cota é por conta, compartilhada entre as sessões. Os créditos mensais renovam no dia 1º, à meia-noite de Brasília, e não acumulam. Ao chegar ao limite, o rascunho fica guardado: você pode esperar a renovação ou conhecer o plano.
• Peça concluída com a aba fechada: conta como usada mesmo que você não volte; fica disponível até o fim das 24 horas desde o pedido, sem renovação, e o vencimento não devolve a peça usada.
• Limites de uso: Proteção contra pedidos seguidos: até 10 redações de uma vez por sessão, incluindo refações, com reposição de 1 pedido a cada 6 minutos. Edições de trecho: até 40 por dia por conta. Esses limites não cobram créditos extras. Para o grátis não ser abusado, há limites por hora e por sessão (sessões novas, conversas, peças). Se você bater num limite, a tela avisa.
• Use um e-mail seu. Um e-mail tem uma conta só. Se outra pessoa guardou o seu e-mail e não o confirmou, ele passa a você quando você confirmar o código. O e-mail que outra conta já confirmou não pode ser guardado de novo.

4. Rascunho é rascunho: quem decide é você

Tudo o que a Verbentia produz é um rascunho para você revisar: o resumo da publicação, o que ela pede, a conta do prazo, a mensagem ao cliente, a peça, os documentos de fechamento e o recibo.

• Nada sai em seu nome sem o seu toque. Você lê, ajusta, aprova e envia. Se não aprovar, nada acontece.
• A conta do prazo ajuda, mas não substitui a sua. Feriado local, suspensão de expediente, decisão do juiz e publicação fora do Diário Nacional podem mudar a conta. Confira na fonte oficial. A Verbentia mostra a conta dia a dia justamente para você conferir.
• O Diário é do Conselho Nacional de Justiça. Ele pode atrasar, faltar ou sair do ar. A Verbentia só vê o que sai nele.
• O modelo de IA pode errar: ler mal uma publicação, inventar uma citação ou escrever no tom errado. Por isso tudo é rascunho.
• As regras da advocacia são suas. O que você publica ou envia em nome do escritório segue o Código de Ética e os provimentos da OAB. Na mensagem ao cliente, na proposta e no texto que o fechamento copia da proposta, o verificador das regras da OAB avisa o que pode ferir essas regras, e quem decide continua sendo você. Os valores da proposta também são seus: o app não confere o mínimo da tabela de honorários da sua seccional; quando sabe a sua UF, mostra o link dela ao lado dos valores. Os documentos de fechamento e o recibo são modelos que o app preenche: leia cada um antes de aprovar. Aprovar e escolher como o cliente assina são decisões suas. A chave Pix e o "Recebi" também: confira no app do seu banco que o código mostra o seu nome antes de o cliente ver o Pix, e marque "Recebi" só depois de ver o dinheiro na sua conta. A Verbentia não confere o pagamento.

5. O time de IA

A Verbentia é construída e operada com agentes de IA, que se identificam como IA. Você pode pedir atendimento por uma pessoa pelo e-mail de contato.

• Dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento: uma pessoa responde em até 1 dia útil (seg. a sex., sem feriados) e a solução sai em até 5 dias. Escreva para privacidade@verbentia.com. Vale também para pedir uma informação sobre o serviço ou o contrato (Decreto 7.962/2013, art. 4º, V e parágrafo único).
• Você pode pedir uma pessoa a qualquer momento. Escreva para o mesmo e-mail. Para o que não for um dos pedidos acima, ainda não prometemos prazo.
• Pedidos ao time: você pode pedir melhorias de qualquer tela. O pedido aparece no mural de pedidos com o seu escritório identificado só pela UF. Antes, tiramos do texto nomes, números de processo e contatos, mas a regra pode deixar passar algo: não escreva dado de cliente no pedido. O seu nome só aparece se você autorizar. Quando você apaga a conta, os seus pedidos saem do mural em até 30 dias.

6. O que você se compromete a fazer

• Dar informações verdadeiras e cuidar do acesso ao seu aparelho e ao seu e-mail: quem lê o seu e-mail pode entrar na sua conta com o código.
• Usar a Verbentia no seu trabalho de advogado, dentro da lei e das regras da OAB.
• Ter base legal para os dados dos seus clientes que você trouxer para a Verbentia. Para esses dados, o seu escritório é o controlador, e a Verbentia trata em seu nome (veja a política de privacidade).
• Revisar o que a Verbentia escreve antes de usar.

7. O que não pode

• Tentar burlar os limites de uso, abrir sessões em série ou automatizar buscas com robôs.
• Usar a Verbentia para montar cadastros de pessoas a partir do Diário, ou para vigiar quem não é seu cliente.
• Atacar, sobrecarregar ou tentar entrar onde não tem acesso.
• Revender ou repassar o acesso sem combinar com a gente.
• Pôr dado de cliente ou de processo onde é público, como os pedidos ao time.
• Usar a Verbentia para algo ilegal ou contra as regras da OAB, como a captação de clientela que elas proíbem.

Se isso acontecer, podemos suspender o acesso. Avisamos antes, quando der.

8. O que é de quem

• O que você escreve e o que a Verbentia escreve para você é seu. Use como quiser.
• A Verbentia (o app, o site, a marca e o código) é nossa.
• Não treinamos modelo nenhum com os seus dados nem com os dos seus clientes.

9. Responsabilidade

• Fazemos a Verbentia com cuidado e avisamos quando algo falha. Se um erro nosso causar dano, respondemos como a lei manda.
• Não respondemos por decisões que você tomou sem conferir o rascunho, nem por falhas do Diário, da internet ou do seu aparelho.
• A Verbentia não promete resultado de processo.

10. Fora do ar, mudanças e encerramento

• A Verbentia pode ficar fora do ar por manutenção ou falha. Avisamos quando for planejado.
• Quando mudarmos estes termos de um jeito importante, avisamos no e-mail da sua conta e no topo desta página, 15 dias antes de valer.
• Você pode apagar a conta quando quiser, no app, em Configurações e privacidade, ou, se o acesso deste aparelho tiver vencido, escrevendo do e-mail da conta para privacidade@verbentia.com. Enquanto o acesso vale, o botão fecha o acesso à conta na hora. Se a chave vencer, o app avisa e abre um escritório provisório novo; o botão apaga só esse escritório: entre de novo na conta antiga com o código do e-mail, se você o confirmou, ou peça a exclusão dela por e-mail. Apagamos os dados em até 30 dias, como diz a política de privacidade.
• Se a Verbentia encerrar um plano ou o serviço, avisamos com 30 dias de antecedência e devolvemos o que você pagou pelo período que não vai usar. Antes disso, mandamos a você, se pedir, os seus dados num arquivo.

11. Lei e foro

Vale a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP. Se você for consumidor, pode entrar com a ação no seu próprio domicílio (CDC, art. 101, I).