Corrija valores pelo IPCA 

Confira o índice aplicável

• Leia o contrato, acordo ou decisão antes de escolher o índice.
• O art. 389, parágrafo único, do Código Civil prevê IPCA na hipótese de ausência de índice convencionado ou previsto em lei específica. A Lei 14.905/2024 alterou esse dispositivo.
• Confira a aplicação temporal: os demais dispositivos da lei produzem efeitos 60 dias após a publicação de 01/07/2024. Não aplique essa regra indistintamente a períodos anteriores.
• Obrigações trabalhistas, previdenciárias e da Fazenda Pública exigem conferência do regime próprio.

Faça a conta mensal

1. Anote o principal. Identifique o valor e a data a que ele corresponde.
2. Defina o período. Registre os termos inicial e final e quais competências entram na atualização.
3. Consulte o IPCA mensal. Use o índice nacional do IBGE, em percentual, e registre a fonte. O comunicado oficial de fevereiro de 2024 informa 0,83%, contra 0,42% em janeiro.
4. Converta em fatores. Para 0,42%, use 1,0042; para 0,83%, use 1,0083.
5. Multiplique e confira. Valor corrigido = principal × produto dos fatores. Preserve as casas decimais e declare o arredondamento.

Reproduza o exemplo

Exemplo fictício: principal de R$ 1.000,00, corrigido pelos meses completos de janeiro e fevereiro de 2024, sem juros. Os percentuais são históricos do IBGE.

• Fator acumulado: 1,0042 × 1,0083 = 1,01253486.
• Resultado arredondado: R$ 1.012,53, acréscimo de R$ 12,53 sobre o principal.
• Controle da conta: somar os percentuais daria R$ 1.012,50, três centavos abaixo do produto arredondado.

Use a calculadora

1. Abra a calculadora de correção monetária.
2. Escolha o modo Índices do Banco Central, informe 1.000,00, início 01/01/2024 e fim 01/03/2024.
3. Selecione IPCA e Sem juros e calcule.
4. Confira os meses e o total na memória antes de usar na peça.

• Convenção da ferramenta: início incluído e fim excluído. Por isso, o fim em março abrange janeiro e fevereiro completos.
• Mês parcial: a calculadora usa potência proporcional aos dias corridos; o título pode adotar outra convenção.
• Dado ausente: a ferramenta bloqueia o cálculo; mês sem índice não equivale a inflação zero.

Separe correção e juros

• Correção pelo IPCA recompõe o valor segundo o índice; juros são uma parcela distinta.
• O art. 406 do Código Civil, na redação da Lei 14.905/2024, disciplina a taxa legal. Não some automaticamente IPCA à Selic integral.
• O exemplo calcula somente correção. O total de uma cobrança pode exigir juros, multa ou outros componentes, cada qual com seu fundamento.
• IPCA, IPCA-E e INPC não são intercambiáveis. Se o título determina INPC, consulte o guia de cálculo pelo INPC; para a tabela judicial paulista, consulte o guia da Tabela Prática do TJSP.

Prepare a memória da peça

• Registre principal, índice, fonte, período, fatores e valor atualizado.
• No cumprimento de sentença, confira os requisitos do art. 524 do CPC, inclusive índice, juros, termos e descontos aplicáveis.
• Consulte o modelo de petição inicial de cobrança para estudar a organização da peça.
• Use o teste grátis no acesso acima para começar uma minuta no app; revise fatos, fundamentos e cálculos antes de protocolar.

Limite: a conta organiza a conferência; não determina o índice do seu caso nem garante resultado judicial.