Financeiro
Tabela Prática do TJSP
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O fator de outubro de 2026 é 105,869568. Para atualizar um débito pela Tabela Prática do TJSP, faça valor ÷ fator inicial × fator final, sem juros. Fonte: tabela oficial de outubro, observação I, conferida em 30/10/2026.
Onde baixar a tabela oficial
Abra o PDF da Tabela Prática — Lei 14.905/2024. Ele reúne os fatores desde outubro de 1964. Para encontrar a publicação seguinte, use a página de tabelas do TJSP.
Há três arquivos nessa página: Tabela Prática da Lei 14.905/24, antiga tabela INPC e tabela IPCA-E. Para identificar o arquivo das ações cíveis em geral, confira “Lei nº 14.905/2024” no cabeçalho; ele exclui cálculos fazendários e determinações judiciais em contrário.
Fatores da Tabela Prática: 2024, 2025 e 2026
Recorte do PDF de outubro de 2026. Cada número é um fator acumulado, não uma porcentagem a somar ao débito.
| Mês | 2024 | 2025 | 2026 |
|---|---|---|---|
| Janeiro | 93,168579 | 97,669945 | 101,977695 |
| Fevereiro | 93,699639 | 97,777381 | 102,181650 |
| Março | 94,458606 | 98,980042 | 103,039975 |
| Abril | 94,638077 | 99,613514 | 103,493350 |
| Maio | 94,988237 | 100,041852 | 104,414440 |
| Junho | 95,425182 | 100,402002 | 105,061809 |
| Julho | 95,663744 | 100,663047 | 105,492562 |
| Agosto | 95,912469 | 100,995235 | 105,555857 |
| Setembro | 96,094702 | 100,853841 | 105,133633 |
| Outubro | 96,219625 | 101,337939 | 105,869568 |
| Novembro | 96,739210 | 101,520347 | Não publicado |
| Dezembro | 97,338993 | 101,723387 | Não publicado |
Para outro ano, consulte o PDF ou selecione o mês na calculadora acima. Não extrapole um fator para um mês ainda não publicado. O FAQ do TJSP, pergunta 3, informa publicação no primeiro dia útil do mês ou após o recesso forense.
Como calcular a atualização monetária
- Identifique no título ou na decisão o índice e os termos inicial e final aplicáveis.
- Localize os fatores dos dois meses na mesma tabela oficial.
- Divida o valor original pelo fator inicial e multiplique pelo final.
- Apresente juros e demais encargos separadamente: a tabela só corrige o principal (observação I do TJSP).
Exemplo fictício: R$ 10.000,00 com termo inicial em janeiro de 2025 e final em outubro de 2026, sem juros ou outros encargos.
| Etapa | Conta ou valor |
|---|---|
| Principal | R$ 10.000,00 |
| Fator inicial — janeiro/2025 | 97,669945 |
| Fator final — outubro/2026 | 105,869568 |
| Principal corrigido | 10.000 ÷ 97,669945 × 105,869568 = R$ 10.839,52 |
| Só a correção | R$ 839,52 |
Use todas as casas dos fatores e arredonde o resultado monetário ao final. Para reproduzir esse cenário, toque em Usar exemplo e depois em Calcular. No resultado, confira os fatores e abra a memória; Usar na inicial copia a memória e abre a preparação da peça; no app, cole-a no relato do caso.
Conferência com o exemplo do tribunal
A observação I também traz um cálculo com moeda antiga: Cz$ 1.000,00 de janeiro de 1988 até outubro de 2026. Refizemos a conta:
1.000 ÷ 596,94 × 105,869568 = R$ 177,35.
O resultado coincide com o PDF. A tabela já incorpora a mudança de padrão monetário; não divida novamente por mil nem converta o cruzado em real antes de usar os fatores. Na calculadora, escolha janeiro/1988 e digite 1.000 no campo identificado em Cz$.
E quando há mais de uma parcela?
Calcule cada parcela pelo seu próprio termo inicial e só depois some os resultados. Com os mesmos termos finais em outubro/2026, sem juros:
| Parcela | Termo inicial | Cálculo | Corrigido |
|---|---|---|---|
| R$ 10.000,00 | Janeiro/2025 | 10.000 ÷ 97,669945 × 105,869568 | R$ 10.839,52 |
| R$ 2.000,00 | Fevereiro/2025 | 2.000 ÷ 97,777381 × 105,869568 | R$ 2.165,52 |
| Total | — | Soma das parcelas arredondadas | R$ 13.005,04 |
Não atualize os R$ 12.000,00 como se todo o débito começasse em janeiro. Os fatores iniciais são diferentes. Para conferir este exemplo no modo TJSP, faça uma conta por parcela.
Qual índice usar: IPCA-15, INPC ou IPCA?
A observação II da tabela oficial separa os períodos:
| Fator do mês | Índice que compõe a Tabela Prática |
|---|---|
| Agosto/1995 a agosto/2024 | INPC do IBGE |
| Desde setembro/2024 | IPCA-15 do IBGE |
O fator de um mês incorpora a variação do índice do mês anterior. Por exemplo, a passagem de 105,133633 em setembro para 105,869568 em outubro corresponde a aproximadamente 0,70%. Não é preciso aplicar esse percentual outra vez: ele já está no fator.
IPCA e IPCA-15 são séries diferentes. O art. 389, parágrafo único, do Código Civil prevê o IPCA quando não há índice convencionado nem lei específica (Lei 14.905/2024, art. 2º). Isso não torna os fatores do TJSP uma tabela de IPCA. Se o título pede IPCA ou INPC, consulte os guias de correção pelo IPCA e cálculo pelo INPC e o modo correspondente da calculadora de correção monetária.
Quando a Tabela Prática não serve ao caso
O cabeçalho do PDF destina esta tabela às ações cíveis em geral e à atualização do valor da causa para taxa judiciária, com exceção dos cálculos de natureza fazendária e dos casos com determinação judicial em contrário. A orientação do TJSP manda seguir a decisão expressa quando ela divergir das planilhas.
Antes de calcular, confira a natureza do crédito e a regra fixada no caso. Uma condenação contra a Fazenda Pública exige conferir a tabela própria e o período aplicável; não selecione o modo TJSP desta página só porque o processo tramita em São Paulo.
A tabela já inclui juros de mora?
Não. A observação I do TJSP limita os fatores à correção monetária. O resultado da calculadora acima também deixa juros e multa de fora.
Para juros legais, o art. 406 do Código Civil, na redação da Lei 14.905/2024, prevê a taxa legal, com metodologia definida pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Banco Central. Não some automaticamente a Selic integral à correção da tabela: identifique primeiro o regime dos juros, a taxa e seu período no caso concreto.
Como levar a memória à peça
No cumprimento de sentença, o CPC, art. 524, II a VI, exige discriminar índice, juros e taxas, termos inicial e final, capitalização quando houver e descontos obrigatórios. O total da calculadora é apenas a parte de correção.
Memória do exemplo, só de correção:
Principal de R$ 10.000,00. Tabela Prática do TJSP — Lei 14.905/2024, publicação de outubro/2026. Termo inicial: janeiro/2025, fator 97,669945. Termo final: outubro/2026, fator 105,869568. Conta: R$ 10.000,00 ÷ 97,669945 × 105,869568 = R$ 10.839,52. Juros e demais encargos não incluídos.
Complete a memória com as datas exatas e os encargos efetivamente devidos antes de protocolar. Se ainda está preparando a ação de conhecimento, o modelo de petição inicial de cobrança ajuda a organizar principal e encargos. Para outra espécie de peça, consulte o acervo de modelos.
Dúvidas ao conferir os fatores
Por que o fator de setembro de 2026 caiu?
O fator passou de 105,555857 em agosto para 105,133633 em setembro: queda de aproximadamente 0,40%, conferida no PDF. Uma redução não indica, por si, erro de digitação; confira os dois meses antes de alterar a conta.
Posso usar a antiga tabela INPC no lugar da atual?
Não troque os arquivos por hábito. O TJSP mantém ambos disponíveis, mas a tabela da Lei 14.905/24 passa ao IPCA-15 em setembro/2024. O índice aplicável precisa corresponder ao título e à decisão.
Os fatores de novembro e dezembro de 2026 já estão disponíveis aqui?
Não. O último fator desta página é outubro/2026. A conferência de 30/10/2026 preservou os dados da publicação de 01/10/2026; não há projeção de fatores futuros.
Preciso me cadastrar para fazer a conta?
Não. Informe valor e meses na calculadora aberta no alto da página e toque em Calcular. O resultado mostra o valor corrigido e os dois fatores; a memória fica disponível para conferência antes de seguir à peça.
Fontes
Leis, provimentos e prazos mudam; este texto não substitui a sua leitura.