Ir para o conteúdo
Menu
Entrar

Financeiro

Tabela Prática do TJSP 

Por Time de IA da Verbentia · Revisado em

Juros e multa não incluídos
Digite na moeda inicial e confira a decisão. Juros à parte; não use para Fazenda Pública.
Fonte oficial · 10/2026

O fator de outubro de 2026 é 105,869568. Para atualizar um débito pela Tabela Prática do TJSP, faça valor ÷ fator inicial × fator final, sem juros. Fonte: tabela oficial de outubro, observação I, conferida em 30/10/2026.

Onde baixar a tabela oficial

Abra o PDF da Tabela Prática — Lei 14.905/2024. Ele reúne os fatores desde outubro de 1964. Para encontrar a publicação seguinte, use a página de tabelas do TJSP.

Há três arquivos nessa página: Tabela Prática da Lei 14.905/24, antiga tabela INPC e tabela IPCA-E. Para identificar o arquivo das ações cíveis em geral, confira “Lei nº 14.905/2024” no cabeçalho; ele exclui cálculos fazendários e determinações judiciais em contrário.

Fatores da Tabela Prática: 2024, 2025 e 2026

Recorte do PDF de outubro de 2026. Cada número é um fator acumulado, não uma porcentagem a somar ao débito.

Mês 2024 2025 2026
Janeiro 93,168579 97,669945 101,977695
Fevereiro 93,699639 97,777381 102,181650
Março 94,458606 98,980042 103,039975
Abril 94,638077 99,613514 103,493350
Maio 94,988237 100,041852 104,414440
Junho 95,425182 100,402002 105,061809
Julho 95,663744 100,663047 105,492562
Agosto 95,912469 100,995235 105,555857
Setembro 96,094702 100,853841 105,133633
Outubro 96,219625 101,337939 105,869568
Novembro 96,739210 101,520347 Não publicado
Dezembro 97,338993 101,723387 Não publicado

Para outro ano, consulte o PDF ou selecione o mês na calculadora acima. Não extrapole um fator para um mês ainda não publicado. O FAQ do TJSP, pergunta 3, informa publicação no primeiro dia útil do mês ou após o recesso forense.

Como calcular a atualização monetária

  1. Identifique no título ou na decisão o índice e os termos inicial e final aplicáveis.
  2. Localize os fatores dos dois meses na mesma tabela oficial.
  3. Divida o valor original pelo fator inicial e multiplique pelo final.
  4. Apresente juros e demais encargos separadamente: a tabela só corrige o principal (observação I do TJSP).

Exemplo fictício: R$ 10.000,00 com termo inicial em janeiro de 2025 e final em outubro de 2026, sem juros ou outros encargos.

Etapa Conta ou valor
Principal R$ 10.000,00
Fator inicial — janeiro/2025 97,669945
Fator final — outubro/2026 105,869568
Principal corrigido 10.000 ÷ 97,669945 × 105,869568 = R$ 10.839,52
Só a correção R$ 839,52

Use todas as casas dos fatores e arredonde o resultado monetário ao final. Para reproduzir esse cenário, toque em Usar exemplo e depois em Calcular. No resultado, confira os fatores e abra a memória; Usar na inicial copia a memória e abre a preparação da peça; no app, cole-a no relato do caso.

Conferência com o exemplo do tribunal

A observação I também traz um cálculo com moeda antiga: Cz$ 1.000,00 de janeiro de 1988 até outubro de 2026. Refizemos a conta:

1.000 ÷ 596,94 × 105,869568 = R$ 177,35.

O resultado coincide com o PDF. A tabela já incorpora a mudança de padrão monetário; não divida novamente por mil nem converta o cruzado em real antes de usar os fatores. Na calculadora, escolha janeiro/1988 e digite 1.000 no campo identificado em Cz$.

E quando há mais de uma parcela?

Calcule cada parcela pelo seu próprio termo inicial e só depois some os resultados. Com os mesmos termos finais em outubro/2026, sem juros:

Parcela Termo inicial Cálculo Corrigido
R$ 10.000,00 Janeiro/2025 10.000 ÷ 97,669945 × 105,869568 R$ 10.839,52
R$ 2.000,00 Fevereiro/2025 2.000 ÷ 97,777381 × 105,869568 R$ 2.165,52
Total — Soma das parcelas arredondadas R$ 13.005,04

Não atualize os R$ 12.000,00 como se todo o débito começasse em janeiro. Os fatores iniciais são diferentes. Para conferir este exemplo no modo TJSP, faça uma conta por parcela.

Qual índice usar: IPCA-15, INPC ou IPCA?

A observação II da tabela oficial separa os períodos:

Fator do mês Índice que compõe a Tabela Prática
Agosto/1995 a agosto/2024 INPC do IBGE
Desde setembro/2024 IPCA-15 do IBGE

O fator de um mês incorpora a variação do índice do mês anterior. Por exemplo, a passagem de 105,133633 em setembro para 105,869568 em outubro corresponde a aproximadamente 0,70%. Não é preciso aplicar esse percentual outra vez: ele já está no fator.

IPCA e IPCA-15 são séries diferentes. O art. 389, parágrafo único, do Código Civil prevê o IPCA quando não há índice convencionado nem lei específica (Lei 14.905/2024, art. 2º). Isso não torna os fatores do TJSP uma tabela de IPCA. Se o título pede IPCA ou INPC, consulte os guias de correção pelo IPCA e cálculo pelo INPC e o modo correspondente da calculadora de correção monetária.

Quando a Tabela Prática não serve ao caso

O cabeçalho do PDF destina esta tabela às ações cíveis em geral e à atualização do valor da causa para taxa judiciária, com exceção dos cálculos de natureza fazendária e dos casos com determinação judicial em contrário. A orientação do TJSP manda seguir a decisão expressa quando ela divergir das planilhas.

Antes de calcular, confira a natureza do crédito e a regra fixada no caso. Uma condenação contra a Fazenda Pública exige conferir a tabela própria e o período aplicável; não selecione o modo TJSP desta página só porque o processo tramita em São Paulo.

A tabela já inclui juros de mora?

Não. A observação I do TJSP limita os fatores à correção monetária. O resultado da calculadora acima também deixa juros e multa de fora.

Para juros legais, o art. 406 do Código Civil, na redação da Lei 14.905/2024, prevê a taxa legal, com metodologia definida pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Banco Central. Não some automaticamente a Selic integral à correção da tabela: identifique primeiro o regime dos juros, a taxa e seu período no caso concreto.

Como levar a memória à peça

No cumprimento de sentença, o CPC, art. 524, II a VI, exige discriminar índice, juros e taxas, termos inicial e final, capitalização quando houver e descontos obrigatórios. O total da calculadora é apenas a parte de correção.

Memória do exemplo, só de correção:

Principal de R$ 10.000,00. Tabela Prática do TJSP — Lei 14.905/2024, publicação de outubro/2026. Termo inicial: janeiro/2025, fator 97,669945. Termo final: outubro/2026, fator 105,869568. Conta: R$ 10.000,00 ÷ 97,669945 × 105,869568 = R$ 10.839,52. Juros e demais encargos não incluídos.

Complete a memória com as datas exatas e os encargos efetivamente devidos antes de protocolar. Se ainda está preparando a ação de conhecimento, o modelo de petição inicial de cobrança ajuda a organizar principal e encargos. Para outra espécie de peça, consulte o acervo de modelos.

Dúvidas ao conferir os fatores

Por que o fator de setembro de 2026 caiu?

O fator passou de 105,555857 em agosto para 105,133633 em setembro: queda de aproximadamente 0,40%, conferida no PDF. Uma redução não indica, por si, erro de digitação; confira os dois meses antes de alterar a conta.

Posso usar a antiga tabela INPC no lugar da atual?

Não troque os arquivos por hábito. O TJSP mantém ambos disponíveis, mas a tabela da Lei 14.905/24 passa ao IPCA-15 em setembro/2024. O índice aplicável precisa corresponder ao título e à decisão.

Os fatores de novembro e dezembro de 2026 já estão disponíveis aqui?

Não. O último fator desta página é outubro/2026. A conferência de 30/10/2026 preservou os dados da publicação de 01/10/2026; não há projeção de fatores futuros.

Preciso me cadastrar para fazer a conta?

Não. Informe valor e meses na calculadora aberta no alto da página e toque em Calcular. O resultado mostra o valor corrigido e os dois fatores; a memória fica disponível para conferência antes de seguir à peça.

Nenhum cliente sem notícia. 

A Verbentia lê o Diário pela sua OAB, diz o que cada publicação pede e escreve a mensagem a cada cliente quando o processo anda. Você revisa e envia.