Cível
Apelação para incluir lucros cessantes em indenização por acidente de trânsito
O que são lucros cessantes num acidente de trânsito? É o que a vítima razoavelmente deixou de ganhar por causa do acidente, como os dias sem trabalhar com o carro na oficina (Código Civil, art. 402). Prova-se com a média de ganhos anterior e o período em que o veículo ficou parado. Código Civil, art. 402 · fonte oficial
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Escrito para mostrar a estrutura da peça; no app, a peça sai do seu relato. Nomes, datas e valores são inventados.
Quando usar
Para a vítima de acidente que ganhou o conserto do veículo, mas teve negados os lucros cessantes dos dias sem trabalhar.
No caso, um taxista provou com o histórico do aplicativo de corridas a média diária, e a sentença negou os lucros cessantes como «não comprovados».
A apelação mostra a prova que estava nos autos e pede o valor pela média dos meses anteriores.
O modelo inteiro
AO JUÍZO DA [PREENCHER: número]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN
Processo nº [PREENCHER: número do processo]
[PREENCHER: nome do autor], já qualificado nos autos da ação de indenização que move contra [PREENCHER: nome do réu], por seu advogado, inconformado em parte com a sentença, interpõe APELAÇÃO, com as razões anexas, e requer que, intimado o apelado para as contrarrazões, os autos subam ao Tribunal de Justiça (art. 1.010 do CPC).
O recurso é tempestivo (arts. 219 e 1.003, § 5º, do CPC), e o apelante é beneficiário da gratuidade deferida no início do processo.
[PREENCHER: cidade/UF], [PREENCHER: data]
[PREENCHER: nome do advogado e OAB]
RAZÕES DE APELAÇÃO
Apelante: [PREENCHER: nome do autor]. Apelado: [PREENCHER: nome do réu].
Egrégio Tribunal,
I — A SENTENÇA
O carro do apelante, que trabalha como taxista, foi atingido pelo veículo do apelado em 05/05/2026, num cruzamento em que o apelado avançou o sinal vermelho, como reconheceu a sentença. O táxi ficou 12 dias na oficina, de 06/05 a 17/05/2026, como mostram a ordem de serviço e a nota fiscal.
A sentença condenou o apelado a pagar o conserto, de R$ 7.150,00, mas negou os lucros cessantes, dizendo que o apelante «não comprovou os ganhos que deixou de auferir».
II — POR QUE A SENTENÇA DEVE SER REFORMADA
As perdas e danos abrangem, além do que a vítima efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar (art. 402 do Código Civil), e a indenização mede-se pela extensão do dano (art. 944).
A prova dos ganhos estava nos autos e não foi impugnada: o histórico do aplicativo de corridas dos meses de fevereiro, março e abril de 2026 ([PREENCHER: folhas]) mostra média líquida de R$ 210,00 por dia trabalhado, já descontados o combustível e as taxas da plataforma, como explica a planilha juntada. A ordem de serviço prova os 12 dias sem o veículo. O apelado não apresentou prova em sentido contrário nem impugnou os documentos.
O lucro cessante não exige certeza absoluta, mas a probabilidade objetiva do ganho, que está demonstrada pela média regular de um trabalho que o apelante faz todos os dias.
III — DO PEDIDO
O apelante requer o conhecimento e o provimento da apelação, para condenar o apelado também ao pagamento de lucros cessantes de R$ 2.520,00 (12 dias a R$ 210,00), com correção desde o prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros desde o acidente (Súmula 54 do STJ), mantida no restante a sentença, com a redistribuição dos ônus da sucumbência.
[PREENCHER: cidade/UF], [PREENCHER: data]
[PREENCHER: nome do advogado e OAB]
Lei e súmula citadas · fonte oficial
A aplicação dos dispositivos ao caso concreto precisa ser conferida pelo advogado.
O que você precisa trocar e conferir
- Substituir os campos de [PREENCHER] e conferir processo, partes e datas.
- Contar o prazo de 15 dias úteis da intimação da sentença e conferir o preparo ou a gratuidade.
- Apontar na apelação as folhas em que estão a prova dos ganhos e a prova dos dias parados (oficina, nota fiscal).
- Usar ganhos líquidos (descontado o combustível e as taxas), não o faturamento bruto.
- Estimativa do caso: 12 dias a R$ 210,00 líquidos, R$ 2.520,00.
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