Cível
Modelo de notificação extrajudicial de rescisão de contrato de serviços
Texto escrito pela IA da Verbentia; revise antes de usar ou de protocolar.
Gerado pelo motor e editado depois, com revisão editorial. Nomes, datas e valores são inventados.
Quando usar
Para exigir devolução de adiantamento por inadimplemento de prestador de serviços.
O caso envolve duas empresas em contrato civil de manutenção, com cláusula resolutiva expressa.
A resolução é motivada pelo inadimplemento após prazo contratual de regularização.
O modelo inteiro
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇOS
Notificante: [EMPRESA CONTRATANTE], [CNPJ e endereço], representada por [nome e cargo].
Notificada: [EMPRESA PRESTADORA], [CNPJ e endereço], aos cuidados de [representante].
Assunto: resolução por inadimplemento e restituição de adiantamento.
I — DO CONTRATO E DO DESCUMPRIMENTO
Em 01/06/2026, as empresas contrataram serviços de manutenção de equipamentos industriais pelo preço de R$ 12.000,00, com conclusão até 30/06/2026 (DOC. 01). A notificante pagou adiantamento de R$ 6.000,00 em 01/06/2026 (DOC. 02).
Nenhum serviço foi prestado e nenhum material foi entregue. A primeira notificação, recebida em 05/07/2026, exigiu a execução e abriu o prazo contratual de dez dias corridos para regularização (DOC. 03). Até 01/08/2026, esse prazo havia transcorrido sem execução, resposta ou devolução.
II — DA RESOLUÇÃO
A cláusula 8 prevê expressamente a resolução por inadimplemento de obrigação essencial não sanado em dez dias corridos após notificação recebida, com restituição integral dos adiantamentos (DOC. 01).
Diante do descumprimento e do esgotamento do prazo de regularização, a notificante comunica a resolução do contrato pela cláusula resolutiva expressa. O art. 474 do Código Civil estabelece sua operação de pleno direito; o art. 475 do Código Civil assegura à parte lesada a resolução por inadimplemento.
III — DA RESTITUIÇÃO E DO PRAZO
A notificante exige a devolução integral dos R$ 6.000,00 em dez dias corridos contados do recebimento desta notificação, com comprovante enviado a [canal de resposta]. O pagamento deve ser feito por transferência à conta da notificante [banco, agência, conta e chave Pix].
A quantia será corrigida pelo IPCA desde o desembolso em 01/06/2026 e acrescida dos juros legais da mora, conforme os arts. 389, parágrafo único, 395, 397 e 406 do Código Civil. O recebimento desta notificação constitui a notificada em mora quanto à restituição, caso ainda não constituída. A taxa legal aplica a Selic deduzida da atualização monetária, pela metodologia oficial.
Sem a restituição no prazo, a notificante adotará as medidas judiciais cabíveis para satisfação do crédito, com os encargos legais pertinentes.
[Natal/RN, data]
[Nome e cargo do representante da notificante]
[Nome do advogado e OAB]
DOCUMENTOS ANEXOS
DOC. 01 — Contrato de manutenção, com cláusula 8.
DOC. 02 — Comprovante do adiantamento de R$ 6.000,00.
DOC. 03 — Primeira notificação e comprovante de recebimento em 05/07/2026.
O que foi revisado neste modelo
- A resolução decorre da cláusula resolutiva expressa e do prazo de regularização já esgotado, conforme os arts. 474 e 475, em contrato civil entre empresas. Código Civil · fonte oficial
- O adiantamento é R$ 6.000,00; IPCA desde o pagamento e juros legais seguem os arts. 389, 395, 397 e 406. Código Civil · fonte oficial
- A notificação exige devolução e comprovante em dez dias corridos do recebimento e comunica medidas judiciais se descumprida; o prazo é uma exigência da notificante. Código Civil · fonte oficial
Lei citada · fonte oficial
A aplicação dos dispositivos ao caso concreto precisa ser conferida pelo advogado.
O que você precisa trocar e conferir
- Substituir os campos entre colchetes e confirmar a qualificação, o juízo, a procuração e os documentos reais.
- Conferir competência, rito, prescrição, prazos, fundamentos, pedidos e valores antes de usar.
- Distinguir resolução por inadimplemento de resilição sem justa causa; conferir cláusula, prazo de cura e forma de comunicação.
- Confirmar efetivo recebimento da primeira notificação e decurso do prazo; anexar prova de recebimento da nova.
- O prazo de dez dias corridos para devolver é exigência do notificante, contada do recebimento; conferir encargos contratuais antes de alterar o pedido.
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