Modelo de petição inicial de extravio de bagagem em voo nacional 

AO JUÍZO DA [número]ª VARA CÍVEL DE NATAL/RN

[nome da autora], [nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, endereço e e-mail], residente em Natal/RN, por seu advogado [nome e OAB], com endereço profissional em [endereço e e-mail], propõe

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS — EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM EM VOO DOMÉSTICO

em face de [nome da companhia aérea], [CNPJ e endereço completo], pelo procedimento comum.

I — DOS FATOS

A autora viajou de Natal para São Paulo em voo doméstico direto em 01/07/2026, com retorno em 05/07/2026. A ré aceitou e despachou sua bagagem, identificada pela etiqueta anexa, mas não a entregou no destino. A autora registrou o extravio no desembarque, no mesmo dia.

Em 20/07/2026, a companhia reconheceu a perda definitiva e recusou a indenização sem apresentar fundamento específico. Até 31/07/2026, nenhum valor havia sido pago.

A mala, as roupas e os calçados perdidos estão individualizados no inventário e nas notas, no total de R$ 2.400,00. Durante os quatro dias fora de casa, a autora precisou comprar higiene e vestuário básico, gastando R$ 360,00. Os comprovantes foram apresentados à aérea em 05/07/2026, sem reembolso. São despesas emergenciais distintas dos bens definitivamente perdidos.

A autora ficou sem suas roupas para os compromissos familiares durante a viagem. Perdeu seis horas do primeiro dia tentando resolver o problema no aeroporto e precisou da ajuda de familiar para chegar à hospedagem e adquirir itens básicos. Os registros de atendimento, mensagens e recibos acompanham a inicial.

II — DA RESPONSABILIDADE E DOS DANOS

O defeito do serviço é demonstrado pelo despacho regular, pelo protesto imediato e pela perda definitiva reconhecida pela ré. A transportadora responde objetivamente pelos danos, pelo art. 14 do CDC.

O art. 32, §§ 1º a 3º, da Resolução 400/2016 da ANAC prevê protesto imediato, prazo de sete dias para restituição de bagagem em voo doméstico e indenização em até sete dias se não localizada. O art. 33 disciplina as despesas de quem está fora do domicílio, com ressarcimento em até sete dias da apresentação dos comprovantes. Esses prazos se esgotaram sem solução.

Os danos materiais somam R$ 2.400,00 de bens perdidos e R$ 360,00 de compras essenciais, total de R$ 2.760,00. A reparação integral dos prejuízos comprovados tem fundamento no art. 6º, VI, do CDC e nos arts. 402, 403 e 944 do Código Civil.

A privação das roupas durante a viagem, as seis horas de tentativas no aeroporto e a dependência de ajuda familiar para necessidades básicas constituem consequências pessoais concretas da falha. As mensagens e os atendimentos demonstram o impacto além da perda patrimonial. Requer R$ 5.000,00 de indenização moral, pelo art. 6º, VI, do CDC e pelos arts. 186, 927 e 944 do Código Civil.

Os materiais devem ser corrigidos pelo IPCA desde o prejuízo correspondente: o extravio em 01/07/2026 para os bens perdidos e cada desembolso para as compras emergenciais. Os juros seguem a taxa legal desde a citação, pelos arts. 389, parágrafo único, 405 e 406 do Código Civil. Para a reparação moral, pede correção desde o arbitramento, conforme a Súmula 362 do STJ, e juros legais desde a citação.

III — DA PROVA E DOS PEDIDOS

O bilhete, a etiqueta, o protesto e a admissão da perda dão verossimilhança à pretensão. Os registros de rastreamento e os históricos completos de atendimento estão sob controle da ré. Requer inversão do ônus pelo art. 6º, VIII, do CDC e exibição dos registros da bagagem identificada na etiqueta e dos atendimentos do protesto anexo, pelos arts. 396 e 397 do CPC.

Esses registros se destinam a demonstrar a não devolução da bagagem e a demora na solução do extravio. Não exibidos nas hipóteses do art. 400 do CPC, requer que esses fatos sejam admitidos como verdadeiros.

A ação é proposta no domicílio da consumidora, pelo art. 101, I, do CDC. Quanto à audiência de conciliação, a autora manifesta [interesse ou desinteresse], na forma do art. 319, VII, do CPC.

Requer:

a) a citação da ré no endereço da qualificação;

b) a inversão do ônus e a exibição específica dos registros, com as consequências do art. 400 do CPC para os fatos indicados;

c) R$ 2.760,00 de danos materiais, sendo R$ 2.400,00 pelos bens perdidos e R$ 360,00 pelas compras emergenciais, com IPCA desde os prejuízos correspondentes e juros pela taxa legal desde a citação;

d) R$ 5.000,00 de danos morais, com correção desde o arbitramento e juros pela taxa legal desde a citação;

e) custas e honorários de sucumbência pelo art. 85, § 2º, do CPC;

f) prova documental complementar, testemunhal e depoimento pessoal do representante da ré.

Dá-se à causa o valor de [valor atualizado dos pedidos], correspondente a R$ 2.760,00 de materiais mais R$ 5.000,00 de morais, base de R$ 7.760,00 acrescida dos acessórios vencidos dos materiais até o ajuizamento, pelo art. 292, V e VI, do CPC.

Nestes termos, pede deferimento.

[local e data]

[nome do advogado e OAB]

DOCUMENTOS ANEXOS

1. Bilhete, cartão de embarque e etiqueta.
2. Protesto de extravio e resposta da aérea.
3. Inventário e notas dos bens perdidos.
4. Notas de compras emergenciais.
5. Registros de atendimento e mensagens.