BPC/LOAS por estado: indeferimento, via judicial e fila no INSS em 2025 

Em 2025, 81% das decisões administrativas do INSS sobre BPC à pessoa com deficiência foram indeferimentos, e 46% das concessões desse benefício vieram de ação judicial. No BPC ao idoso, foram 38% e 8%. Em 2024, os mesmos cálculos davam 77% de indeferimento e 33% de concessões judiciais no BPC à pessoa com deficiência. A tabela dá os números de cada estado; o mapa mostra onde a via judicial pesa mais.

Os números de cada estado

PCD = pessoa com deficiência. Fonte: INSS, dados abertos (CC BY), jan–dez/2025; UF da agência.

Baixar a tabela em CSV (fonte: INSS, dados abertos, CC BY), com as contagens que originam cada percentual.

Onde a via judicial pesa mais

• menos de 30%
• 30% a 39%
• 40% a 49%
• 50% a 59%
• 60% ou mais

A parcela judicial é maior em Roraima (71%) e Espírito Santo (66%) e menor em Acre (29%) e Sergipe (32%). Entre os indeferidos, a mediana de espera até a negativa vai de 58 dias em São Paulo a 175 dias em Tocantins.

Como ler os números

• Indef.: indeferimentos de 2025 ÷ (indeferimentos + concessões administrativas de 2025). Concessões por ação judicial ficam fora, porque não respondem a um pedido administrativo.
• Judicial: concessões cujo despacho é «Concessão decorrente de ação judicial» ÷ todas as concessões da espécie em 2025.
• Dias até indef.: mediana dos dias entre a data do requerimento e a do indeferimento, só entre os indeferidos de 2025. Não mede o tempo até a concessão.
• Fila +90 dias: das tarefas de BPC pendentes em 31/12/2025, a parcela criada há mais de 90 dias. É a idade da tarefa, não a mora do seu caso.
• UF: segundo o glossário do INSS, a «sigla da unidade da federação da Agência da Previdência Social concessora do benefício» (concedidos) e da agência «que analisou o benefício» (indeferidos); nos requerimentos e pendentes, a da unidade que criou a tarefa. Não é o domicílio do segurado, e o atendimento centralizado pode deslocar volume entre estados.
• Motivos em 2025 (indeferidos PCD): «não atende ao critério de deficiência», 49%; «não enquadramento no art. 20, § 3º» (renda), 13,5%; ausência à perícia médica, 13%; ausência à avaliação social, 7%; «impedimentos de longo prazo», 7%. No idoso: renda, 60%; exigência não cumprida, 21%.
• Dados públicos do INSS: confira a fonte e o período antes de citar.

O que isso muda na petição

• Deficiência primeiro. 49% dos indeferimentos do BPC à pessoa com deficiência apontam que o critério de deficiência não foi atendido, e 7% o impedimento de longo prazo. Descreva o impedimento e sua duração mínima de 2 anos (Lei 8.742/1993, art. 20, §§ 2º e 10) e anexe relatório médico atual; veja o guia da perícia e da avaliação social.
• Indeferimento por ausência. Ausência à perícia ou à avaliação social responde por 20% dos indeferimentos desse benefício. Se for o caso do cliente, narre a intimação, a justificativa e a prova, e peça nova perícia ou avaliação (ou novo requerimento, se for o caso): o motivo registrado não é a renda nem a avaliação da deficiência.
• Renda por pessoa. O motivo de renda é 60% dos indeferimentos do idoso. Refaça a conta com os integrantes do grupo familiar e os documentos antes de ajuizar; a calculadora de renda do BPC ajuda a montar a memória.
• A via judicial é comum, não garantida. 46% das concessões à pessoa com deficiência vieram de ação em 2025. O número descreve o conjunto; não prevê o resultado de um caso. Quando houver perigo de dano, peça a tutela de urgência com prova; veja o guia da tutela no BPC.
• Demora. O acordo do Tema 1066 fixa 90 dias para o BPC/LOAS; na deficiência, a contagem considera a perícia e a avaliação social, e a vigência do acordo precisa ser verificada. O guia do mandado de segurança contra a demora do INSS mostra a contagem e o alerta. Use as datas do cliente, não a idade média das tarefas.
• Ao citar estes números, indique a fonte, o período e a UF da agência; eles não substituem a prova do caso.

Metodologia

• Fonte: Portal de Dados Abertos do INSS (dadosabertos.inss.gov.br), arquivos mensais baixados em 02/11/2026: «Benefícios concedidos», «Benefícios indeferidos», «Dados quantitativos de requerimentos administrativos solicitados» e «Dados quantitativos de requerimentos administrativos pendentes de análise».
• Período: janeiro a dezembro de 2025 (competências 202501 a 202512); a fila é a posição de 31/12/2025.
• Filtros: espécie 87 (amparo social à pessoa com deficiência) e espécie 88 (amparo social ao idoso) nos arquivos de concedidos e de indeferidos; serviços 1655 (BPC à pessoa com deficiência) e 1657 (BPC ao idoso) nos arquivos de requerimentos e de pendentes.
• Fórmulas: as da seção anterior, somando os doze meses por UF e calculando as razões sobre as somas. O total do Brasil soma as UFs; não é média de percentuais. A mediana usa todos os indeferidos do ano.
• Verificação cruzada: a soma das tarefas de BPC pendentes em 31/12/2025 (979.024) fica perto do estoque de «Assistenciais e BLE» do relatório Transparência Previdenciária de dezembro de 2025 (981.277), os dois extraídos do BG Tarefas do INSS.
• O que não há em dado aberto por UF: tempo até a concessão (o arquivo de concedidos não traz a data do requerimento), tempo médio de concessão por UF (o INSS publica só em painel por superintendência) e a série de pendentes de dezembro de 2024. Nada foi estimado nem preenchido.
• Uso: os arquivos trazem uma linha por benefício; o dossiê publica só contagens por UF.
• Correção em 02/11/2026: a leitura do arquivo de janeiro de 2025 contava como administrativas concessões que eram judiciais. Com a leitura corrigida, a parcela judicial das concessões à pessoa com deficiência passou de 43% para 46% e o indeferimento, de 80% para 81%. Os números por estado e do BPC ao idoso foram refeitos.

Para redigir a inicial de BPC/LOAS ao idoso ou à pessoa com deficiência, conheça a criação de peças da Verbentia. O BPC/LOAS está em teste: na petição inicial previdenciária, escolha o assunto “BPC/LOAS — pedido de concessão (idoso ou pessoa com deficiência)”. O que mais o app faz, área por área, está na ajuda. A escolha dos fundamentos e a revisão são do advogado.