Família · alimentos
Contestação em ação de alimentos: pensão pela capacidade de quem paga
Como diminuir o valor pedido na ação de alimentos? Mostrando a renda real e as outras obrigações de quem paga: os alimentos são fixados na proporção das necessidades de quem pede e dos recursos de quem paga (Código Civil, art. 1.694, § 1º), sem desfalque do necessário ao próprio sustento (art. 1.695). Código Civil, arts. 1.694 e 1.695 · fonte oficial
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Escrito para mostrar a estrutura da peça; no app, a peça sai do seu relato. Nomes, datas e valores são inventados.
Quando usar
Para o pai ou a mãe que reconhece o dever de pagar pensão, mas não tem renda para o valor pedido.
No caso, o pai, motorista autônomo com renda de cerca de R$ 2.600,00 e outro filho pequeno, é cobrado em 40% de um salário que não tem.
A defesa não nega a obrigação: oferece um valor possível e mostra a renda real, pelo binômio necessidade e possibilidade.
O modelo inteiro
AO JUÍZO DA [PREENCHER: número]ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR/BA
Processo nº [PREENCHER: número do processo]
[PREENCHER: nome do réu], [PREENCHER: qualificação, CPF e endereço], por seu advogado, apresenta CONTESTAÇÃO na ação de alimentos proposta por [PREENCHER: nome do autor], representado por sua mãe, pelos fatos e fundamentos a seguir.
I — SÍNTESE DA INICIAL
O autor, filho do réu, de 4 anos, pede pensão de 40% dos rendimentos do réu, que a inicial diz ser «empresário do ramo de transportes», com renda estimada em R$ 8.000,00.
II — DOS FATOS COMO OCORRERAM
O réu reconhece a paternidade e o dever de contribuir. O que não corresponde à realidade é a renda. O réu não é empresário: é motorista autônomo, dono de um único carro financiado, com o qual faz corridas por aplicativo. Sua renda líquida, depois de combustível, manutenção e parcela do financiamento, foi em média de R$ 2.600,00 nos últimos 6 meses, como mostram os extratos do aplicativo e da conta.
O réu tem outra filha, de 2 anos, que mora com ele e depende dele, e paga aluguel de R$ 850,00. Desde o despacho, vem depositando a pensão provisória.
III — DO DIREITO
O binômio necessidade e possibilidade
Os alimentos são fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada (art. 1.694, § 1º, do Código Civil), e só são devidos sem desfalque do necessário ao sustento de quem paga (art. 1.695). Quarenta por cento de uma renda de R$ 8.000,00 que o réu não tem levariam a uma pensão impossível de cumprir, em prejuízo também da outra filha.
A renda provada
Cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito, como a renda que afirma (art. 373, I, do CPC). A inicial não traz nenhum documento da renda de R$ 8.000,00; o réu junta os extratos de 6 meses e concorda com ofícios para confirmá-los.
A oferta
O réu oferece 20% dos seus rendimentos líquidos, hoje cerca de R$ 520,00 por mês, além de metade das despesas extraordinárias de saúde do autor, comprovadas.
IV — DOS PEDIDOS
O réu requer:
a) a fixação da pensão em 20% dos seus rendimentos líquidos, cerca de R$ 520,00 por mês, mais metade das despesas extraordinárias de saúde comprovadas, rejeitado o pedido de 40%;
b) desde já, a redução dos alimentos provisórios ao valor oferecido;
c) a justiça gratuita, pois o réu declara não ter condições de pagar as custas sem prejuízo do sustento da família (art. 98 do CPC);
d) a produção de todas as provas admitidas, em especial ofícios ao aplicativo e ao banco e o depoimento pessoal da representante do autor.
Salvador/BA, [PREENCHER: data]
[PREENCHER: nome do advogado e OAB]
DOCUMENTOS ANEXOS
Extratos do aplicativo e da conta dos últimos 6 meses; contrato de financiamento do carro; contrato de aluguel; certidão de nascimento da outra filha; comprovantes dos depósitos da pensão provisória; declaração de hipossuficiência; procuração.
Lei citada · fonte oficial
A aplicação dos dispositivos ao caso concreto precisa ser conferida pelo advogado.
O que você precisa trocar e conferir
- Substituir os campos de [PREENCHER] e conferir processo, procuração e documentos.
- Juntar a prova da renda real (extratos, declaração de imposto de renda, recibos do aplicativo) e das despesas fixas, inclusive dos outros filhos.
- Oferecer um valor e começar a pagar desde já: deixar de pagar a pensão provisória pode levar à execução.
- Se houver renda informal escondida, a outra parte pode pedir ofícios; a defesa precisa ser coerente com os extratos.
- Estimativas do caso: renda líquida média de R$ 2.600,00; oferta de 20%, R$ 520,00 por mês.
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