Família · alimentos
Contestação do filho estudante ao pedido de exoneração de alimentos
O pai pode parar de pagar pensão ao filho maior que estuda? Não por conta própria: o cancelamento depende de decisão judicial, com contraditório (STJ, Súmula 358). Os alimentos incluem as necessidades de educação (Código Civil, art. 1.694), e são devidos a quem não pode se manter pelo próprio trabalho (art. 1.695). STJ, Súmula 358 · fonte oficial
Texto escrito pela IA da Verbentia; revise antes de usar ou de protocolar.
Escrito para mostrar a estrutura da peça; no app, a peça sai do seu relato. Nomes, datas e valores são inventados.
Quando usar
Para o filho maior que estuda, ainda não se sustenta e foi acionado pelo pai ou pela mãe para encerrar a pensão.
No caso, o filho tem 21 anos, cursa o 3º ano de enfermagem em período integral, faz estágio sem bolsa e não tem renda; o pai pede a exoneração pela maioridade.
A maioridade, sozinha, não encerra a pensão: a defesa mostra que a necessidade continua, com os estudos, e que o pai segue podendo pagar.
O modelo inteiro
AO JUÍZO DA [PREENCHER: número]ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO
Processo nº [PREENCHER: número do processo]
[PREENCHER: nome do réu], [PREENCHER: qualificação, CPF e endereço], por seu advogado, apresenta CONTESTAÇÃO na ação de exoneração de alimentos proposta por [PREENCHER: nome do autor], pelos fatos e fundamentos a seguir.
I — SÍNTESE DA INICIAL
O autor, pai do réu, pede a exoneração da pensão de 20% dos seus rendimentos porque o réu completou 21 anos e «já pode trabalhar».
II — DOS FATOS COMO OCORRERAM
O réu cursa o 3º ano de enfermagem em universidade particular, em período integral, das 7h30 às 17h, como mostram a matrícula e a grade horária, com previsão de conclusão em dezembro de 2027. O histórico mostra frequência regular e nenhuma reprovação. Desde agosto de 2026, faz o estágio obrigatório do curso, sem bolsa.
O réu não tem renda. A mensalidade, de R$ 1.150,00, é paga com o financiamento estudantil e com a pensão; o resto da pensão, R$ 780,00 no total, cobre transporte, material e alimentação fora de casa. A mãe, com quem ele mora, paga a moradia.
O autor segue como servidor municipal, com o mesmo cargo e salário de quando a pensão foi fixada.
III — DO DIREITO
A maioridade não encerra a necessidade
O cancelamento da pensão do filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório (Súmula 358 do STJ): não é automático. Os parentes podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem, inclusive para atender às necessidades da sua educação (art. 1.694 do Código Civil), e eles são devidos a quem não pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença (art. 1.695).
O réu estuda em período integral, faz estágio obrigatório sem bolsa e não tem como trabalhar sem largar o curso. A necessidade continua, ligada à educação.
Não houve mudança
A exoneração depende de mudança na situação de quem paga ou de quem recebe (art. 1.699). O autor mantém o mesmo cargo e salário, e a situação do réu não melhorou: as despesas aumentaram com o estágio.
A proposta
O réu propõe que a pensão continue até a conclusão do curso, prevista para dezembro de 2027, quando se encerra, sem necessidade de nova ação.
IV — DOS PEDIDOS
O réu requer:
a) a improcedência do pedido de exoneração;
b) subsidiariamente, a manutenção da pensão até a conclusão do curso, em dezembro de 2027;
c) a justiça gratuita (art. 98 do CPC);
d) a produção de todas as provas admitidas, em especial a documental e o depoimento pessoal do autor;
e) a condenação do autor nas custas e nos honorários de advogado.
Porto Velho/RO, [PREENCHER: data]
[PREENCHER: nome do advogado e OAB]
DOCUMENTOS ANEXOS
Matrícula, grade horária e histórico; termo de estágio obrigatório sem bolsa; contrato do financiamento estudantil; comprovantes das despesas; declaração de hipossuficiência; procuração.
Lei e súmula citadas · fonte oficial
A aplicação dos dispositivos ao caso concreto precisa ser conferida pelo advogado.
O que você precisa trocar e conferir
- Substituir os campos de [PREENCHER] e conferir processo, procuração e documentos.
- Juntar a matrícula, o histórico com a frequência e o aproveitamento, a grade horária e a previsão de conclusão do curso.
- Juntar as despesas do curso e de manutenção, e mostrar que o estágio, se houver, não tem bolsa ou não cobre o sustento.
- Se o filho trabalha e se sustenta, ou largou os estudos, a defesa enfraquece.
- Uma proposta de prazo final (a conclusão do curso) costuma ajudar no acordo.
Outros modelos · Família · alimentos
Conheça a Verbentia.
Conte o caso no app. Depois, revise os fatos, os fundamentos e os pedidos da peça gerada.