Família · alimentos
Contestação do filho ao pedido de redução da pensão
O pai desempregado pode reduzir a pensão? Só por decisão judicial e se provar mudança na sua situação financeira ou na de quem recebe (Código Civil, art. 1.699). Se o juiz reduzir, o novo valor retroage à citação, sem devolução do que foi pago (STJ, Súmula 621). Código Civil, art. 1.699 · fonte oficial
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Escrito para mostrar a estrutura da peça; no app, a peça sai do seu relato. Nomes, datas e valores são inventados.
Quando usar
Para o filho, representado pela mãe ou pelo pai, quando quem paga a pensão pede a redução alegando perda de renda que não prova.
No caso, o pai deixa o emprego formal e pede para reduzir a pensão de R$ 1.200,00 para R$ 400,00, mas abriu um negócio de comida que divulga nas redes e comprou um carro em 2026.
A redução depende de mudança provada na situação financeira (Código Civil, art. 1.699): a defesa mostra os sinais de renda e que as necessidades da criança aumentaram.
O modelo inteiro
AO JUÍZO DA [PREENCHER: número]ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB
Processo nº [PREENCHER: número do processo]
[PREENCHER: nome do réu], menor, representado por sua mãe, [PREENCHER: nome da mãe], [PREENCHER: qualificação, CPF e endereço], por seu advogado, apresenta CONTESTAÇÃO na ação revisional de alimentos proposta por [PREENCHER: nome do autor], pelos fatos e fundamentos a seguir.
I — SÍNTESE DA INICIAL
O autor, pai do réu, pede a redução da pensão de R$ 1.200,00 para R$ 400,00 por mês, porque deixou o emprego de vendedor em maio de 2026.
II — DOS FATOS COMO OCORRERAM
A pensão foi fixada por acordo homologado em 2024, quando o autor era vendedor com salário de R$ 4.000,00. Ele deixou o emprego em maio de 2026 e, no mês seguinte, abriu um negócio de comida de rua, registrado como microempreendedor individual, como mostra o comprovante do cadastro.
O negócio funciona de quinta a domingo e é divulgado nas redes sociais do autor, com cardápio, fotos de fila e anúncios de «recorde de vendas», como mostram as capturas anexas, com data. Em agosto de 2026, o autor publicou a compra de um carro seminovo. A inicial não junta extrato bancário, declaração do negócio nem qualquer prova da renda atual.
O réu tem 7 anos. Em 2026, passou para uma escola de período integral, com mensalidade de [PREENCHER: valor], porque a mãe trabalha o dia todo, e começou tratamento com fonoaudióloga, R$ 380,00 por mês, como mostram os recibos.
III — DO DIREITO
A mudança não está provada
Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz a redução do encargo (art. 1.699 do Código Civil). Cabe ao autor provar a mudança (art. 373, I, do CPC). Ele provou só que deixou o emprego; as redes sociais e o carro mostram outra renda, que ele não declara.
A proporção
Os alimentos devem atender às necessidades de quem recebe na proporção dos recursos de quem paga (art. 1.694, § 1º). As necessidades do réu aumentaram com a escola integral e a fonoaudióloga; os recursos do autor, a julgar pelo que ele mesmo publica, não diminuíram.
A prova da renda
Para esclarecer a renda real, o réu pede ofícios aos bancos do autor e à Receita Federal, e a exibição do faturamento do negócio.
IV — DOS PEDIDOS
O réu requer:
a) a improcedência do pedido de redução;
b) os ofícios aos bancos e à Receita Federal e a exibição, pelo autor, do faturamento do negócio desde junho de 2026;
c) a intimação do Ministério Público;
d) a produção de todas as provas admitidas, em especial a documental e o depoimento pessoal do autor;
e) a justiça gratuita (art. 98 do CPC);
f) a condenação do autor nas custas e nos honorários de advogado.
João Pessoa/PB, [PREENCHER: data]
[PREENCHER: nome do advogado e OAB]
DOCUMENTOS ANEXOS
Acordo homologado em 2024; comprovante do cadastro de microempreendedor; capturas das redes sociais, com data; publicação da compra do carro; contrato da escola e recibos da fonoaudióloga; declaração de hipossuficiência; procuração.
Lei e súmula citadas · fonte oficial
A aplicação dos dispositivos ao caso concreto precisa ser conferida pelo advogado.
O que você precisa trocar e conferir
- Substituir os campos de [PREENCHER] e conferir processo, procuração e documentos.
- Juntar as capturas das redes sociais com data, a prova do veículo e outros sinais de padrão de vida; pedir ofícios a bancos e à Receita, se preciso.
- Juntar a prova das despesas da criança que aumentaram (escola, saúde, atividades).
- Se o juiz reduzir, o novo valor retroage à citação, sem devolução do que já foi pago (STJ, Súmula 621): avisar a família.
- Conferir se há pensão atrasada: a cobrança pode correr em paralelo.
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