Família · alimentos
Petição inicial de ação de alimentos para filho menor
Qual o valor da pensão alimentícia? Não há percentual fixo na lei: o juiz fixa a pensão na proporção das necessidades de quem pede e dos recursos de quem paga (Código Civil, art. 1.694, § 1º). Ao despachar a inicial, já fixa alimentos provisórios (Lei 5.478/1968, art. 4º). Código Civil, art. 1.694 · fonte oficial
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Escrito para mostrar a estrutura da peça; no app, a peça sai do seu relato. Nomes, datas e valores são inventados.
Quando usar
Para pedir pensão alimentícia ao pai ou à mãe que não paga nada, ou paga sem regularidade, com alimentos provisórios desde o início.
No caso, um menino de 7 anos, representado pela mãe, pede pensão ao pai, empregado com carteira assinada, que deixou de contribuir depois da separação.
A peça prova o parentesco, mostra as despesas da criança e o que se sabe da renda do pai, e pede 30% dos rendimentos com desconto em folha.
O modelo inteiro
AO JUÍZO DA [PREENCHER: número]ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RECIFE/PE
[PREENCHER: nome do autor], menor, nascido em 12/03/2019, representado por sua mãe, [PREENCHER: nome e qualificação da mãe, CPF e endereço], por seu advogado, propõe AÇÃO DE ALIMENTOS com pedido de alimentos provisórios contra [PREENCHER: nome do réu], [PREENCHER: qualificação, CPF e endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir.
I — DOS FATOS
O autor é filho do réu, como mostra a certidão de nascimento. Os pais se separaram em janeiro de 2026, e o autor mora com a mãe.
Desde a separação, o réu não contribui com regularidade: fez 2 depósitos de R$ 300,00, em fevereiro e abril de 2026, e nada mais. As despesas mensais do autor somam R$ 2.350,00: escola (R$ 780,00), plano de saúde (R$ 310,00), alimentação (R$ 650,00), parte da moradia e das contas da casa (R$ 450,00) e transporte e material escolar (R$ 160,00), como mostra a planilha com os comprovantes.
O réu trabalha como técnico de manutenção na [PREENCHER: nome do empregador], com carteira assinada, e, segundo o último contracheque que deixou na casa, recebe salário bruto de R$ 4.200,00.
II — DO DIREITO
O dever de alimentar e a medida da pensão
Os parentes podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para a educação, e os alimentos são fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada (art. 1.694 e § 1º do Código Civil). O autor, criança, não pode prover o próprio sustento, e o réu tem emprego e renda para contribuir sem desfalque do necessário ao seu sustento (art. 1.695).
O pedido de 30% dos rendimentos líquidos do réu, cerca de R$ 1.110,00, cobre menos da metade das despesas comprovadas do autor; a mãe arca com o restante.
Os alimentos provisórios
Na ação de alimentos, basta provar o parentesco (art. 2º da Lei 5.478/1968), e o juiz, ao despachar o pedido, fixa desde logo alimentos provisórios (art. 4º). Os alimentos fixados retroagem à data da citação (art. 13, § 2º).
O desconto em folha
O réu é empregado com carteira assinada. A lei admite o desconto da prestação alimentícia em folha de pagamento, com ofício ao empregador (art. 529 do CPC), o que evita atrasos.
III — DOS PEDIDOS
O autor requer:
a) a fixação de alimentos provisórios de 30% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos só os descontos obrigatórios (INSS e imposto de renda), incidindo sobre 13º salário e terço de férias, com desconto em folha e ofício ao empregador;
b) a citação do réu para a audiência de conciliação e, querendo, para contestar;
c) a intimação do Ministério Público, por haver interesse de incapaz (arts. 178, II, e 698 do CPC);
d) a procedência do pedido, para fixar os alimentos definitivos no mesmo percentual e forma;
e) a justiça gratuita, pois a representante do autor declara não ter condições de pagar as custas sem prejuízo do sustento da família (art. 98 do CPC);
f) a produção de todas as provas admitidas, em especial a expedição de ofício ao empregador do réu para informar os rendimentos;
g) a condenação do réu nas custas e nos honorários de advogado.
Valor da causa: R$ 13.320,00, soma de 12 prestações de cerca de R$ 1.110,00 (art. 292, III, do CPC).
Recife/PE, [PREENCHER: data]
[PREENCHER: nome do advogado e OAB]
DOCUMENTOS ANEXOS
Certidão de nascimento; documentos da representante; planilha de despesas com os comprovantes; comprovantes dos 2 depósitos; contracheque do réu; declaração de hipossuficiência; procuração.
Lei citada · fonte oficial
A aplicação dos dispositivos ao caso concreto precisa ser conferida pelo advogado.
O que você precisa trocar e conferir
- Substituir os campos de [PREENCHER] e conferir qualificação, certidão de nascimento e documentos.
- Juntar a planilha de despesas da criança com comprovantes (escola, saúde, alimentação, moradia) e o que houver sobre a renda de quem paga.
- Conferir o percentual pedido diante das necessidades e da renda: a lei manda fixar na proporção das duas (Código Civil, art. 1.694, § 1º).
- Se quem paga não tem emprego formal, pedir valor fixo em reais, não percentual sobre o salário.
- Estimativas do caso: salário bruto de R$ 4.200,00; pensão de 30% dos rendimentos líquidos, cerca de R$ 1.110,00 por mês.
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