Contestação trabalhista a pedido de intervalo intrajornada 

AO JUÍZO DA [PREENCHER: número]ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI/SP

Processo nº [PREENCHER: número do processo]

[PREENCHER: nome do operador logístico], [PREENCHER: CNPJ e endereço], por seu advogado, apresenta CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista proposta por [PREENCHER: nome do reclamante], pelos fatos e fundamentos a seguir.

I — SÍNTESE DA INICIAL

O reclamante, auxiliar de logística de 10/01/2023 a 28/02/2026, diz que tinha só 20 minutos de intervalo para almoço e pede 1 hora extra por dia, com reflexos.

II — DOS FATOS COMO OCORRERAM

O centro de distribuição tem 140 empregados e refeitório próprio, com 3 turnos de almoço de 1 hora, das 11h às 14h, conforme a escala afixada e o regulamento interno. O reclamante estava no turno das 12h às 13h. Os cartões de ponto trazem o intervalo pré-assinalado e registram entrada e saída diárias, com horas extras pagas quando houve.

O reclamante nunca reclamou do intervalo à liderança, ao RH ou ao canal de denúncia.

III — DO DIREITO

O intervalo era concedido e está pré-assinalado

O intervalo de no mínimo 1 hora é obrigatório no trabalho contínuo de mais de 6 horas (art. 71 da CLT), e a reclamada o concedia. Nos estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores, a anotação de entrada e saída é obrigatória, e a lei permite a pré-assinalação do período de repouso (art. 74, § 2º). Cabe ao reclamante provar que o intervalo registrado não era gozado (art. 818, I, da CLT).

Subsidiariamente, só o tempo suprimido

Se o juízo entender que houve supressão, o que se admite só para argumentar, a concessão parcial do intervalo implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre a hora normal (art. 71, § 4º, da CLT). O contrato é de 2023, posterior à Lei 13.467/2017: não cabe 1 hora inteira por dia nem reflexos, pela natureza indenizatória.

IV — DOS PEDIDOS

A reclamada requer:

a) a improcedência do pedido de intervalo intrajornada e dos reflexos;

b) subsidiariamente, a limitação ao tempo efetivamente suprimido, com acréscimo de 50%, sem reflexos, e só nos dias provados;

c) a condenação do reclamante em honorários de sucumbência, pelo art. 791-A da CLT, inclusive de forma recíproca, se houver procedência parcial (§ 3º);

d) a produção de todas as provas admitidas, em especial o depoimento pessoal do reclamante, a prova documental e a testemunhal.

Barueri/SP, [PREENCHER: data]

[PREENCHER: nome do advogado e OAB]

DOCUMENTOS ANEXOS

Cartões de ponto com o intervalo pré-assinalado; escala do refeitório; regulamento interno; relatório do canal de denúncia; carta de preposição; procuração e atos constitutivos.