Contestação trabalhista: negativa de vínculo de emprego 

AO JUÍZO DA [PREENCHER: número]ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS/SC

Processo nº [PREENCHER: número do processo]

[PREENCHER: nome da clínica], [PREENCHER: CNPJ e endereço], por seu advogado, apresenta CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista proposta por [PREENCHER: nome da reclamante], pelos fatos e fundamentos a seguir.

I — SÍNTESE DA INICIAL

A reclamante diz que foi empregada da clínica como fisioterapeuta de 01/02/2025 a 31/05/2026, sem carteira, e pede o reconhecimento do vínculo, a anotação na carteira, as verbas rescisórias, o FGTS com os 40% e a multa do art. 477, num total de R$ 31.400,00.

II — DOS FATOS COMO OCORRERAM

A reclamante prestou serviços à clínica como profissional autônoma, por contrato escrito de prestação de serviços, com CNPJ próprio. Ela definia os dias e os horários em que atendia na clínica, entre duas e três tardes por semana, e mantinha atendimentos em outra clínica e em domicílio, como ela própria divulgava nas redes sociais.

A remuneração era de 60% do valor de cada sessão atendida, paga contra nota fiscal emitida pela reclamante. Nos meses de férias que ela própria escolheu, não houve atendimento nem pagamento. Em 2025, a reclamante recusou pacientes encaminhados pela clínica em 14 ocasiões, sem nenhuma consequência, como mostram as mensagens.

III — DO DIREITO

Não há vínculo de emprego

Empregado é quem presta serviço não eventual, sob a dependência do empregador e mediante salário (art. 3º da CLT). O elemento que distingue o emprego do trabalho autônomo é a subordinação, que aqui não existia: a reclamante escolhia agenda e dias, recusava pacientes, atendia em outros lugares e assumia o risco da própria atividade, recebendo por sessão.

A contratação do autônomo, cumpridas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado (art. 442-B da CLT). O contrato escrito, o CNPJ e as notas fiscais mostram as formalidades.

O ônus da prova

Pela jurisprudência atual do TST, quem admite a prestação de serviços e nega o vínculo assume a prova da autonomia (art. 818, II, da CLT). A clínica faz essa prova pelos documentos juntados e pelas testemunhas indicadas. O STF vai decidir esse ônus no Tema 1.389.

Os pedidos dependentes

Sem vínculo, não há verbas rescisórias, FGTS, multa do art. 477 nem anotação na carteira. Se o vínculo for reconhecido, o que se admite só para argumentar, a clínica pede a dedução dos valores pagos a título de serviços e a observância do período e da média efetivamente provados, impugnando os valores da inicial, calculados sobre jornada e remuneração que não correspondem às notas fiscais. A compensação é arguida nesta defesa, como exige o art. 767 da CLT.

IV — DOS PEDIDOS

A reclamada requer:

a) a improcedência de todos os pedidos;

b) subsidiariamente, a dedução dos valores pagos, a limitação ao período e à remuneração provados e a apuração em liquidação;

c) a condenação da reclamante em honorários de sucumbência, pelo art. 791-A da CLT, inclusive de forma recíproca, se houver procedência parcial (§ 3º);

d) a produção de todas as provas admitidas, em especial o depoimento pessoal da reclamante, a prova documental e a testemunhal.

Florianópolis/SC, [PREENCHER: data]

[PREENCHER: nome do advogado e OAB]

DOCUMENTOS ANEXOS

Contrato de prestação de serviços; cartão CNPJ da reclamante; notas fiscais; agenda e mensagens com as recusas; publicações da reclamante sobre outros atendimentos; carta de preposição; procuração e atos constitutivos.