Cível
Modelo de contrarrazões de apelação em ação de cobrança
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Gerado pelo motor e editado depois, com revisão editorial. Nomes, datas e valores são inventados.
Quando usar
Para o credor defender sentença de cobrança diante da alegação recursal de pagamento.
O caso tem contrato, serviço concluído e ausência de prova de quitação do saldo.
As contrarrazões enfrentam os argumentos efetivamente apresentados pelo devedor.
O modelo inteiro
AO JUÍZO DE DIREITO DA [vara] VARA CÍVEL DE [comarca/UF]
Processo nº [número do processo]
[nome da apelada], já qualificada na ação de cobrança contra [nome do apelante], por seu advogado, apresenta CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, requerendo sua juntada e remessa ao [Tribunal de Justiça competente], conforme o art. 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC.
Ao [Tribunal de Justiça competente]
I — Sentença e argumentos do apelante
O contrato prevê preço de R$ 12.000,00, e o serviço foi integralmente entregue e aceito (DOC. 01). O réu pagou R$ 8.000,00. O saldo é de R$ 4.000,00, em duas parcelas de R$ 2.000,00, vencidas em 10/06/2026 e 10/07/2026 (DOC. 02).
A sentença condenou o réu ao saldo, acrescido de IPCA, juros convencionais de 1% ao mês desde o vencimento de cada parcela e multa moratória única de 2% sobre cada uma. Fixou honorários de 10% do valor atualizado da condenação (DOC. 03).
O apelante alega pagamento integral com base em sua planilha, sem recibo ou comprovante adicional; sustenta que a credora deveria provar o não pagamento; pede exclusão de multa e juros por falta de interpelação e redução dos honorários para 5% (DOC. 04).
II — Pagamento é fato extintivo a demonstrar pelo devedor
A apelada provou contratação, preço e cumprimento do serviço, atendendo ao art. 373, I, do CPC. O pagamento integral alegado pelo apelante é fato extintivo, cujo ônus lhe incumbe pelo inciso II do mesmo artigo.
A planilha registra a afirmação do próprio devedor, mas não identifica transferência adicional comprovada nem vem acompanhada de recibo do saldo. Não supera a prova contratual e os pagamentos efetivamente documentados. O art. 319 do Código Civil assegura a quem paga o direito à quitação regular. A ausência de prova de quitação do saldo mantém íntegra a conclusão da sentença.
A tese de impor à credora a prova de que o pagamento não ocorreu desloca indevidamente o ônus legal. Deve ser mantida a condenação de R$ 4.000,00.
III — Mora nos vencimentos e encargos pactuados
As parcelas são positivas, líquidas e têm vencimentos certos. A mora decorre do inadimplemento no próprio termo, pelo art. 397, caput, do Código Civil, dispensando interpelação.
Os juros convencionais de 1% ao mês e a atualização pelo IPCA incidem, em cada parcela, desde seu vencimento: 10/06/2026 para a primeira e 10/07/2026 para a segunda. A taxa legal supletiva do art. 406 do Código Civil cede aos juros convencionados. A multa moratória de 2% é cobrada uma vez sobre cada parcela e acompanha o principal, conforme o art. 411 do Código Civil.
A sentença respeitou o contrato, os vencimentos e a mora. O recurso não impugna a pactuação dos encargos, de modo que seu pedido de exclusão por falta de interpelação deve ser rejeitado.
IV — Honorários
Os honorários de 10% foram fixados no piso da faixa do art. 85, § 2º, do CPC, sobre o valor atualizado da condenação. A simplicidade alegada não autoriza a redução a 5% pretendida pelo apelante.
Com o desprovimento integral, requer majoração pelo trabalho adicional nesta fase, conforme o art. 85, § 11, do CPC e o Tema 1.059 do STJ, respeitado o teto legal. A verba já foi fixada na origem e a apelada apresenta resposta a todos os fundamentos do recurso.
V — Pedidos
Requer o desprovimento integral da apelação, mantendo-se:
a) a condenação no saldo de R$ 4.000,00, com IPCA e juros convencionais de 1% ao mês desde o vencimento de cada parcela e multa moratória única de 2% por parcela;
b) a distribuição do ônus da prova do pagamento ao devedor;
c) os honorários fixados na origem, com sua majoração em razão do trabalho recursal, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
Pede deferimento.
[local e data]
[nome do advogado e OAB]
Documentos referidos
DOC. 01 — Contrato e aceite.
DOC. 02 — Comprovantes dos pagamentos de R$ 8.000,00.
DOC. 03 — Sentença.
DOC. 04 — Razões de apelação e planilha.
O que foi revisado neste modelo
- A planilha unilateral é confrontada com a falta de prova de quitação do saldo; o pagamento é fato extintivo a demonstrar pelo devedor. CPC · fonte oficial
- Cada parcela recebe IPCA e juros convencionais desde seu vencimento, e multa moratória única de 2%, pelo art. 411. Código Civil · fonte oficial
- Os honorários de 10% permanecem no piso do art. 85, § 2º; a resposta enfrenta o pedido de redução a 5%. CPC · fonte oficial
- A majoração recursal pressupõe desprovimento integral, honorários na origem e observância do teto. STJ, Tema 1.059 — honorários recursais · fonte oficial
Lei citada · fonte oficial
A aplicação dos dispositivos ao caso concreto precisa ser conferida pelo advogado.
O que você precisa trocar e conferir
- Substituir os campos entre colchetes pelos dados conferidos das partes, juízo, advogado e documentos.
- Conferir competência, rito, prazos, procuração, fundamentos e todos os pedidos antes do protocolo.
- Ler sentença e razões integrais; conferir intimação e prazo de quinze dias úteis.
- Conferir se houve pagamento ou documento novo e responder especificamente; não pedir reforma favorável que exija recurso próprio.
- Pedir majoração do art. 85, § 11, só nos pressupostos aplicáveis, com honorários já fixados e limites legais.
- A data da intimação não foi fornecida: prazo concreto não verificado. Calcular e documentar a tempestividade antes de usar; só acrescentar afirmação de prazo após essa conferência.
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