Cível
Modelo de embargos de declaração por omissão de pedido
Texto escrito pela IA da Verbentia; revise antes de usar ou de protocolar.
Gerado pelo motor e editado depois, com revisão editorial. Nomes, datas e valores são inventados.
Quando usar
Para integrar sentença cível que deixou de decidir um pedido formulado.
O caso tem pedido de restituição já debatido e ausente da sentença.
O recurso identifica a omissão e pede integração com contraditório se houver alteração.
O modelo inteiro
AO JUÍZO DE DIREITO DA [vara] VARA CÍVEL DE [comarca/UF]
Processo nº [número do processo]
[nome da embargante], já qualificada nos autos da ação contra [nome da embargada], por seu advogado, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento nos arts. 1.022, II, e 1.023 do CPC.
I — Pedido que ficou sem julgamento
A petição inicial formulou três pedidos: declaração de inexistência da contratação, cessação das cobranças e restituição simples de R$ 149,70 (DOC. 01). O último corresponde a três débitos de R$ 49,90 comprovados nos extratos: 3 × R$ 49,90 = R$ 149,70 (DOC. 02). A contestação impugnou expressamente a restituição (DOC. 03).
A sentença reconheceu a inexistência da contratação e a ausência de causa jurídica das cobranças. Seu dispositivo declarou inexistente o contrato e determinou a cessação dos débitos (DOC. 04). Contudo, nem a fundamentação nem o dispositivo apreciaram a restituição.
II — Omissão e integração
O pedido patrimonial foi submetido ao contraditório e precisava ser julgado. Sua ausência configura omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC. A prestação jurisdicional deve abranger os pedidos deduzidos, conforme os arts. 141 e 492 do CPC.
A integração deve resolver a restituição à luz da inexistência da contratação já reconhecida e da prova dos pagamentos. Sem causa jurídica para os débitos, é devida a devolução simples de R$ 149,70 pelo art. 876 do Código Civil, nos limites do pedido inicial.
Os embargos dirigem-se ao juízo que proferiu a sentença e independem de preparo, pelo art. 1.023 do CPC. O acréscimo da condenação patrimonial exige a oportunidade de manifestação da embargada em cinco dias, conforme o § 2º desse artigo.
III — Pedidos
Requer:
a) conhecimento dos embargos;
b) intimação da embargada para manifestação, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC;
c) provimento para suprir a omissão, com julgamento expresso e acolhimento do pedido de restituição simples de R$ 149,70, completando-se a fundamentação e o dispositivo da sentença.
Pede deferimento.
[local e data]
[nome do advogado e OAB]
Documentos referidos
DOC. 01 — Petição inicial.
DOC. 02 — Extratos.
DOC. 03 — Contestação.
DOC. 04 — Sentença embargada.
O que foi revisado neste modelo
- A omissão recai sobre o pedido de restituição já formulado e contestado; a integração completa o julgamento. CPC · fonte oficial
- A restituição simples de R$ 149,70 decorre dos três débitos de R$ 49,90 e da inexistência contratual reconhecida. Código Civil · fonte oficial
- A intimação da embargada antecede a integração com acréscimo de condenação, pelo art. 1.023, § 2º. CPC · fonte oficial
Lei citada · fonte oficial
A aplicação dos dispositivos ao caso concreto precisa ser conferida pelo advogado.
O que você precisa trocar e conferir
- Substituir os campos entre colchetes pelos dados conferidos das partes, juízo, advogado e documentos.
- Conferir competência, rito, prazos, procuração, fundamentos e todos os pedidos antes do protocolo.
- Localizar o pedido omitido na inicial e o capítulo correspondente da sentença.
- Calcular cinco dias úteis pela intimação, calendário local e eventuais suspensões; preencher a demonstração do prazo.
- Não transformar inconformismo com o mérito em omissão; conferir eventual efeito modificativo e intimação da parte contrária.
- A data da intimação não foi fornecida: prazo concreto não verificado. Calcular e documentar a tempestividade antes de usar; só acrescentar afirmação de prazo após essa conferência.
Conferir o prazo no DJEN
Outros modelos · Cível
Guia do blog sobre o tema: Embargos de declaração: como identificar o vício do art. 1.022 do CPC
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