Consumidor
Modelo de notificação extrajudicial ao banco por cobrança indevida
Texto escrito pela IA da Verbentia; revise antes de usar ou de protocolar.
Gerado pelo motor e editado depois, com revisão editorial. Nomes, datas e valores são inventados.
Quando usar
Para pedir ao banco que explique e interrompa débitos de serviço que o consumidor nega ter contratado.
O exemplo trata de três débitos de seguro, com pedido de documentos e devolução.
A notificação é uma tentativa administrativa; não depende de existir ação judicial.
O modelo inteiro
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL — DÉBITOS DE SEGURO NÃO CONTRATADO
Ao [nome do banco], [endereço ou canal oficial de recebimento].
Notificante: [nome do consumidor], [qualificação e endereço].
Representante: [nome do advogado e OAB], [endereço profissional].
Conta para identificação da operação: [agência e identificação estritamente necessária da conta].
1. Débitos contestados
Os extratos anexos registram três débitos de R$ 49,90, em 05/07/2026, 05/08/2026 e 05/09/2026, sob a rubrica “seguro proteção financeira”, totalizando R$ 149,70. Não contratei esse seguro nem autorizei os débitos.
Em 10/09/2026, contestei os lançamentos pelo protocolo [número do protocolo]. Até 30/09/2026, não recebi resposta. Esta notificação trata exclusivamente do seguro identificado e não solicita o encerramento da conta ou de outros serviços regularmente contratados.
2. Informação, cessação e restituição
Solicito prova da contratação e da autorização dos débitos, com proposta, condições do produto, registro de aceite e identificação da operação. Os arts. 6º, III, 39, III, e 46 do CDC asseguram informação adequada e vedam fornecimento de serviço não solicitado. A cobrança deve estar apoiada em contratação demonstrável.
Requeiro a interrupção de novos débitos desse seguro não autorizado e a restituição em dobro dos pagamentos indevidos, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC: R$ 299,40, correspondentes ao dobro dos R$ 149,70 debitados, acrescidos de correção monetária e juros legais.
A cobrança de seguro não solicitado contraria a boa-fé objetiva. A reclamação de 10/09/2026 permanece sem resposta. Se o banco sustentar engano justificável, deverá demonstrá-lo com elementos concretos. A orientação da Corte Especial no EAREsp 1.501.756/SC, Informativo 803 do STJ dispensa prova de dolo subjetivo para a repetição em dobro; os lançamentos aqui discutidos são de 2026, posteriores a 30/03/2021.
3. Providências e resposta
Solicito:
a) confirmação da interrupção de novos débitos do seguro contestado;
b) cópia dos documentos e registros indicados no item 2;
c) restituição de R$ 299,40, correspondente ao dobro dos débitos, com os acréscimos legais e identificação de eventual estorno já realizado;
d) resposta escrita pelo canal [endereço ou contato para resposta] em dez dias corridos do recebimento.
Sem resposta e solução no prazo, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis para cessar os débitos e obter a restituição.
[local e data]
[nome e assinatura do consumidor ou do representante com poderes]
Anexos
Extratos com os três débitos e reclamação administrativa de 10/09/2026.
O que foi revisado neste modelo
- Os três débitos somam R$ 149,70; o pedido de restituição em dobro é de R$ 299,40, acrescidos de correção e juros legais. CDC · fonte oficial
- A devolução em dobro segue a boa-fé objetiva; cabe ao banco demonstrar o engano justificável que alegar. STJ, Informativo 803 — boa-fé objetiva · fonte oficial
- A notificação exige interrupção dos débitos, documentos e resposta em dez dias, com medidas administrativas e judiciais se não houver solução. CDC · fonte oficial
Lei citada · fonte oficial
A aplicação dos dispositivos ao caso concreto precisa ser conferida pelo advogado.
O que você precisa trocar e conferir
- Trocar identificação, banco, conta e canal de resposta; retirar qualquer dado sensível desnecessário.
- Conferir extratos, autorização, protocolos, datas e soma efetivamente debitada.
- Definir prazo razoável de resposta e guardar prova de recebimento; esse prazo não é um prazo legal geral.
- A restituição em dobro depende de cobrança indevida paga e ausência de engano justificável; não é automática.
Outros modelos · Consumidor
Guia do blog sobre o tema: Notificação extrajudicial ao banco por cobrança indevida: provas, pedidos e devolução
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