Consumidor
Notificação à construtora por defeitos em apartamento novo
Quanto tempo tenho para reclamar de defeito no apartamento novo? Para vício aparente de produto durável, 90 dias da entrega; para vício oculto, os 90 dias começam quando o defeito aparece (CDC, art. 26, II e § 3º). A reclamação ao fornecedor segura o prazo até a resposta negativa (art. 26, § 2º, I). CDC, art. 26 · fonte oficial
Texto escrito pela IA da Verbentia; revise antes de usar ou de protocolar.
Escrito para mostrar a estrutura da peça; no app, a peça sai do seu relato. Nomes, datas e valores são inventados.
Quando usar
Para o comprador de imóvel novo que encontrou infiltrações, fissuras ou outros defeitos e quer o conserto pela construtora.
No caso, 8 meses depois da entrega das chaves, aparecem infiltração na parede da sala e fissuras na varanda; a construtora não respondeu ao chamado.
A reclamação formal ao fornecedor segura o prazo para reclamar do vício até a resposta negativa (CDC, art. 26, § 2º, I); a notificação documenta a reclamação.
O modelo inteiro
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Notificante: [PREENCHER: nome do comprador], [PREENCHER: qualificação, CPF e endereço do apartamento], por seu advogado. Notificada: [PREENCHER: nome da construtora], [PREENCHER: CNPJ e endereço]. Assunto: defeitos no apartamento [PREENCHER: número], empreendimento [PREENCHER: nome]: pedido de vistoria e conserto.
Prezados senhores,
O notificante comprou da notificada o apartamento [PREENCHER: número] do empreendimento [PREENCHER: nome], e recebeu as chaves em 20/01/2026, conforme o termo de entrega.
Em setembro de 2026 apareceram, sem que o notificante fizesse nenhuma reforma:
a) mancha de umidade e bolhas na parede da sala que faz divisa com a área externa, que crescem em dias de chuva;
b) fissuras no piso e na parede da varanda, com cerca de 1,5 metro, que aumentaram em 3 semanas.
As fotos datadas estão anexas. Em 22/09/2026, o notificante abriu chamado no atendimento ao cliente da notificada (protocolo [PREENCHER: número]), sem resposta até hoje.
Os defeitos são vícios de qualidade do imóvel, pelos quais a notificada responde (art. 18 do CDC). Esta notificação é reclamação formal, que obsta a decadência até a resposta negativa (art. 26, § 2º, I, do CDC). As fissuras podem afetar a segurança da construção, pela qual o construtor responde por 5 anos (art. 618 do Código Civil).
Por isso, NOTIFICA a construtora para que, em 10 dias do recebimento, agende a vistoria técnica pelo [PREENCHER: telefone ou e-mail] e, em até 30 dias da vistoria, faça o conserto da causa da infiltração e das fissuras e o reparo dos acabamentos atingidos. Sem a resposta, o notificante tomará as medidas judiciais cabíveis, inclusive o pedido de conserto às custas da notificada e a indenização pelos danos.
[PREENCHER: cidade/UF], [PREENCHER: data]
[PREENCHER: nome do advogado e OAB]
DOCUMENTOS ANEXOS
Contrato de compra e venda; termo de entrega das chaves; fotos datadas dos defeitos; protocolo do chamado; procuração.
Lei citada · fonte oficial
A aplicação dos dispositivos ao caso concreto precisa ser conferida pelo advogado.
O que você precisa trocar e conferir
- Substituir os campos de [PREENCHER] e conferir qualificação, contrato e documentos.
- Anotar quando cada defeito apareceu: para o vício oculto, o prazo para reclamar começa quando ele se torna evidente (CDC, art. 26, § 3º).
- Juntar fotos datadas, o termo de entrega e o protocolo do chamado no atendimento da construtora.
- Defeitos que afetam a solidez e a segurança têm a garantia de 5 anos do art. 618 do Código Civil; conferir o prazo para a ação depois do aparecimento.
- Pedir a vistoria e o conserto com prazo; guardar o comprovante de recebimento da notificação.
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