Cível
Notificação extrajudicial de cobrança de dívida (empréstimo entre pessoas)
Para que serve a notificação extrajudicial de cobrança? Quando a dívida não tem data de pagamento combinada, a mora do devedor começa com a interpelação judicial ou extrajudicial (Código Civil, art. 397, parágrafo único). A notificação dá o prazo, marca o início dos juros e prova a cobrança. Código Civil, art. 397 · fonte oficial
Texto escrito pela IA da Verbentia; revise antes de usar ou de protocolar.
Escrito para mostrar a estrutura da peça; no app, a peça sai do seu relato. Nomes, datas e valores são inventados.
Quando usar
Para cobrar por escrito um empréstimo sem data de devolução combinada, colocando o devedor em mora antes da ação.
No caso, um professor emprestou R$ 8.000,00 a um ex-colega por Pix, com a promessa de devolução «assim que der», e não recebeu nada em 1 ano.
Sem data combinada, a mora começa com a interpelação: a notificação marca a data a partir da qual correm os juros.
O modelo inteiro
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Notificante: [PREENCHER: nome do credor], [PREENCHER: qualificação, CPF e endereço], por seu advogado.
Notificado: [PREENCHER: nome do devedor], [PREENCHER: qualificação e endereço].
Assunto: devolução do empréstimo de R$ 8.000,00 feito por Pix em 18/09/2025.
I — DOS FATOS
Em 18/09/2025, o notificante transferiu por Pix R$ 8.000,00 ao notificado, a pedido dele, como empréstimo para quitar uma dívida de cartão, como mostram o comprovante e as mensagens do dia. O notificado prometeu devolver «assim que der», sem data certa.
Desde então, o notificado não devolveu nenhum valor. Em mensagens de março e junho de 2026, reconheceu a dívida e disse que pagaria «no mês que vem».
II — DO DIREITO
O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu (art. 586 do Código Civil). No empréstimo de dinheiro sem prazo combinado, o prazo é de 30 dias, pelo menos (art. 592, II), e já passou mais de um ano. Não havendo prazo convencionado para o pagamento, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial (art. 397, parágrafo único, do Código Civil). Esta notificação é a interpelação.
III — DA NOTIFICAÇÃO
O notificante pede ao notificado que devolva os R$ 8.000,00 em 15 dias do recebimento, por Pix para a chave [PREENCHER: chave Pix], ou que o procure no mesmo prazo para combinar um parcelamento por escrito.
Passado o prazo, o notificado estará em mora, com juros desde então, e o notificante proporá a ação de cobrança ou a ação monitória, com base nas mensagens em que a dívida foi reconhecida (art. 700 do CPC).
[PREENCHER: cidade/UF], [PREENCHER: data]
[PREENCHER: nome do advogado e OAB]
DOCUMENTOS ANEXOS
Comprovante de Pix; mensagens com o reconhecimento da dívida; procuração.
Lei citada · fonte oficial
A aplicação dos dispositivos ao caso concreto precisa ser conferida pelo advogado.
O que você precisa trocar e conferir
- Juntar a prova do empréstimo (comprovante de Pix, mensagens em que o devedor reconhece a dívida).
- Se houver data de devolução combinada, a mora já existe desde ela (Código Civil, art. 397, caput): adaptar o texto.
- Enviar por meio que prove o recebimento; o prazo e a mora contam dele.
- Conferir o caminho depois do prazo: com prova escrita sem força de título, a ação monitória (CPC, art. 700) costuma ser mais rápida.
- Substituir os campos de [PREENCHER] e conferir os dados.
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Guia do blog sobre o tema: Notificação extrajudicial de cobrança entre particulares: dívida, prazo e mora
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