Cível
Notificação ao cliente para pagar honorários advocatícios contratados
O cliente não pagou os honorários. Como cobrar? O contrato escrito que estipula os honorários é título executivo (Lei 8.906/1994, art. 24): sem pagamento, a advogada pode executá-lo. A cobrança prescreve em 5 anos, contados do vencimento previsto no contrato (Lei 8.906/1994, art. 25, I). Lei 8.906/1994, art. 24 · fonte oficial
Texto escrito pela IA da Verbentia; revise antes de usar ou de protocolar.
Escrito para mostrar a estrutura da peça; no app, a peça sai do seu relato. Nomes, datas e valores são inventados.
Quando usar
Para a advogada que concluiu o serviço e não recebeu os honorários combinados em contrato escrito.
No caso, a advogada ganhou uma ação de indenização para o cliente, que recebeu o valor e não pagou os 20% de honorários previstos no contrato.
O contrato escrito de honorários é título executivo (Lei 8.906/1994, art. 24): a notificação dá prazo para pagar antes da execução.
O modelo inteiro
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Notificante: [PREENCHER: nome da advogada], advogada, OAB [PREENCHER: número], [PREENCHER: endereço profissional]. Notificado: [PREENCHER: nome do cliente], [PREENCHER: qualificação, CPF e endereço]. Assunto: pagamento dos honorários contratados no processo [PREENCHER: número].
Prezado senhor,
Pelo contrato de prestação de serviços advocatícios assinado em 05/03/2024, Vossa Senhoria contratou a notificante para propor e acompanhar a ação de indenização nº [PREENCHER: número], com honorários de 20% sobre o valor que viesse a receber, pagáveis em até 5 dias do recebimento (cláusula 3ª).
A ação foi julgada procedente, e Vossa Senhoria levantou R$ 48.000,00 em 15/09/2026, conforme o alvará. Os honorários contratados somam R$ 9.600,00 e, até hoje, não foram pagos, apesar de 2 lembretes por mensagem.
A prestação de serviço profissional assegura à advogada os honorários convencionados (art. 22 da Lei 8.906/1994), e o contrato escrito que os estipula é título executivo (art. 24).
Por isso, NOTIFICA Vossa Senhoria para que, em 10 dias do recebimento, pague R$ 9.600,00, corrigidos desde 20/09/2026, pelo Pix [PREENCHER: chave] ou por outro meio combinado pelo [PREENCHER: telefone ou e-mail], ou proponha forma de pagamento. Sem o pagamento, a notificante promoverá a execução do contrato, acrescida dos encargos legais.
[PREENCHER: cidade/UF], [PREENCHER: data]
[PREENCHER: nome da advogada e OAB]
DOCUMENTOS ANEXOS
Contrato de honorários; alvará de levantamento; lembretes enviados ao cliente.
Lei citada · fonte oficial
A aplicação dos dispositivos ao caso concreto precisa ser conferida pelo advogado.
O que você precisa trocar e conferir
- Substituir os campos de [PREENCHER] e conferir qualificação, contrato e documentos.
- Conferir o contrato: percentual, base de cálculo, momento do pagamento e assinatura das partes.
- Juntar a prova do resultado e do recebimento pelo cliente (alvará, comprovante de levantamento).
- A cobrança de honorários de advogado prescreve em 5 anos, contados do vencimento previsto no contrato, se houver (Lei 8.906/1994, art. 25, I).
- Tom sóbrio e sigiloso: a notificação vai só ao cliente e não expõe o caso a terceiros.
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