Consumidor
Petição inicial por atraso na entrega de móveis planejados
A loja não entregou os móveis no prazo. O que fazer? Se o fornecedor não cumpre o que ofereceu, o consumidor pode, à sua escolha, exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto equivalente ou desfazer o contrato, com a devolução do que pagou, corrigida, e perdas e danos (CDC, art. 35). CDC, art. 35 · fonte oficial
Texto escrito pela IA da Verbentia; revise antes de usar ou de protocolar.
Escrito para mostrar a estrutura da peça; no app, a peça sai do seu relato. Nomes, datas e valores são inventados.
Quando usar
Para quem pagou entrada de móveis planejados e a loja não entregou nem montou no prazo combinado.
No caso, uma cozinha planejada de R$ 18.500,00, com 50% pagos, tinha prazo de 45 dias e, depois de 120 dias, nada foi entregue.
Quando o fornecedor recusa cumprir o combinado, o consumidor escolhe: exigir o cumprimento ou desfazer o contrato com o dinheiro de volta e perdas e danos (CDC, art. 35).
O modelo inteiro
AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA/PR
[PREENCHER: nome da autora], [PREENCHER: qualificação, CPF e endereço], por seu advogado, propõe AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL contra [PREENCHER: nome da loja de móveis planejados], [PREENCHER: CNPJ e endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir.
I — DOS FATOS
Em 05/05/2026, a autora contratou com a ré uma cozinha planejada por R$ 18.500,00, com entrega e montagem em até 45 dias depois da medição, e pagou R$ 9.250,00 de entrada, como mostram o contrato e o comprovante. A medição foi feita em 12/05/2026.
O prazo venceu em 26/06/2026. Desde então, a autora cobrou a ré 9 vezes por mensagem e 2 vezes na loja. A ré deu 4 novas datas, nenhuma cumprida, e há 30 dias não responde, como mostram as conversas. Até hoje, 120 dias depois da medição, nada foi entregue. A autora vive sem armários na cozinha, com os mantimentos em caixas.
II — DO DIREITO
A recusa em cumprir
Se o fornecedor recusar cumprimento à oferta, o consumidor pode, à sua escolha, exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos (art. 35 do CDC). O prazo de 45 dias passou há mais de 2 meses, com 4 datas descumpridas e silêncio. A autora escolhe a rescisão.
O dano moral
Meses sem a cozinha montada, com promessas descumpridas e sem resposta, depois de pagar metade do preço, ultrapassam o aborrecimento comum, e o consumidor tem direito à efetiva reparação dos danos morais (art. 6º, VI, do CDC).
III — DOS PEDIDOS
A autora requer:
a) a rescisão do contrato por culpa da ré;
b) a condenação da ré à restituição de R$ 9.250,00, com correção desde o pagamento e juros desde a citação;
c) a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 4.000,00;
d) a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC);
e) a citação da ré e a produção de todas as provas admitidas, em especial a documental e a testemunhal.
Valor da causa: R$ 13.250,00.
Londrina/PR, [PREENCHER: data]
[PREENCHER: nome do advogado e OAB]
DOCUMENTOS ANEXOS
Contrato com o prazo de entrega; comprovante da entrada; registro da medição; conversas com as 4 datas prometidas; fotos da cozinha sem os móveis; procuração.
Lei citada · fonte oficial
A aplicação dos dispositivos ao caso concreto precisa ser conferida pelo advogado.
O que você precisa trocar e conferir
- Substituir os campos de [PREENCHER] e conferir qualificação, datas, valores e documentos.
- Juntar o contrato ou o pedido com o prazo de entrega, os comprovantes de pagamento e as cobranças feitas à loja.
- Escolher entre o cumprimento forçado e a rescisão (CDC, art. 35); o modelo pede a rescisão com a devolução.
- Se a loja está fechando ou sumiu, conferir se há sócios ou outra empresa do grupo para incluir.
- Estimativas do caso: R$ 9.250,00 pagos de entrada.
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