Modelo de petição inicial de compra online não entregue 

AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE FLORIANÓPOLIS/SC

[NOME DA PARTE], [qualificação e endereço], por seu advogado, propõe

AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE COMPRA ONLINE CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DO PREÇO

em face de [NOME DA VENDEDORA], [qualificação e endereço].

I — DOS FATOS

Em 02/08/2026, a parte autora comprou um notebook diretamente no site da ré, por R$ 3.000,00, com frete gratuito. A oferta e a confirmação do pedido fixaram entrega até 12/08/2026 (DOC. 01). O pagamento integral foi realizado por Pix na data da compra (DOC. 02).

O notebook não foi entregue até 15/09/2026. O SAC confirmou a falta de estoque e recusou o estorno, propondo vale-compras. A parte autora rejeitou o vale e comunicou, em 15/09/2026, a escolha de desfazer a compra e receber seu dinheiro de volta. O preço permanece sem restituição (DOC. 03).

II — DO DESCUMPRIMENTO DA OFERTA

A parte autora é destinatária final do produto comercializado pela ré, nos termos dos arts. 2º e 3º do CDC. A oferta vincula a fornecedora, inclusive quanto à data de entrega, pelo art. 30 do CDC.

O pagamento foi concluído, mas a entrega não ocorreu no prazo nem no mês seguinte. A própria fornecedora confirmou falta de estoque. A opção pela resolução e restituição atualizada do preço pertence ao consumidor, conforme o art. 35, III, do CDC. A ré não pode impor vale-compras em lugar da solução escolhida.

O desfazimento por inadimplemento também encontra fundamento no art. 475 do Código Civil. Requer a resolução da compra e a devolução integral dos R$ 3.000,00.

III — DA PROVA E DOS ENCARGOS

A oferta, o comprovante de pagamento e as conversas do SAC tornam verossímil a falta de entrega. A vendedora possui os registros de expedição, rastreamento e eventual recebimento do pedido, aos quais a parte autora não tem acesso equivalente. Essa dificuldade informacional fundamenta a inversão do ônus da prova quanto à entrega, pelo art. 6º, VIII, do CDC.

Requer a exibição dos registros logísticos do pedido, incluindo expedição, rastreamento, tentativas e comprovante de entrega, se existente, conforme os arts. 396 a 400 do CPC. Esses registros demonstram que o notebook não foi expedido nem entregue; não exibidos, requer que esse fato seja admitido como verdadeiro, nos termos do art. 400 do CPC.

A quantia deve ser corrigida pelo IPCA desde o pagamento em 02/08/2026 e acrescida de juros pela taxa legal desde a citação, segundo os arts. 389, parágrafo único, 405 e 406 do Código Civil. A taxa legal corresponde à Selic deduzida da atualização monetária, conforme a metodologia oficial.

IV — DOS PEDIDOS

Requer:

a) a citação da ré e a procedência para declarar resolvida a compra por descumprimento da oferta;

b) a condenação à restituição de R$ 3.000,00, com IPCA desde 02/08/2026 e juros legais desde a citação;

c) a inversão do ônus da prova quanto à entrega e a exibição dos registros logísticos delimitados, com aplicação das consequências do art. 400 do CPC se descumprida injustificadamente a ordem;

d) custas e honorários nos termos do art. 85, § 2º, do CPC;

e) a produção das provas documentais e demais meios necessários à instrução.

Quanto à audiência de conciliação ou mediação, a parte autora [opção pela audiência], conforme o art. 319, VII, do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$ 3.000,00, correspondente ao negócio cuja resolução e restituição são postuladas, computado uma única vez, conforme o art. 292, II, do CPC.

Nestes termos, pede deferimento.

[Florianópolis/SC, data]

[Nome do advogado e OAB]

DOCUMENTOS ANEXOS

DOC. 01 — Oferta e confirmação do pedido.

DOC. 02 — Comprovante Pix.

DOC. 03 — Conversas com o SAC.