Consumidor
Ação contra banco por bloqueio de conta sem explicação
O banco pode bloquear a conta sem avisar? O banco responde, independentemente de culpa, pelos danos do serviço defeituoso e das informações insuficientes (CDC, art. 14). Bloquear a conta sem ordem judicial nem motivo informado, por dias, retendo o dinheiro do cliente, pode gerar indenização. CDC, art. 14 · fonte oficial
Texto escrito pela IA da Verbentia; revise antes de usar ou de protocolar.
Escrito para mostrar a estrutura da peça; no app, a peça sai do seu relato. Nomes, datas e valores são inventados.
Quando usar
Para o cliente que teve a conta bloqueada pelo banco sem aviso nem motivo e ficou sem acesso ao próprio dinheiro.
No caso, um eletricista autônomo teve a conta digital bloqueada por 19 dias «por análise de segurança» e não conseguiu pagar o aluguel nem receber dos clientes.
Com a conta ainda bloqueada, peça o desbloqueio em tutela de urgência; a conta já foi liberada, e o modelo pede os prejuízos e o dano moral.
O modelo inteiro
AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB
[PREENCHER: nome do autor], [PREENCHER: qualificação, CPF e endereço], por seu advogado, propõe AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra [PREENCHER: nome do banco digital], [PREENCHER: CNPJ e endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir.
I — DOS FATOS
O autor é eletricista autônomo e usa a conta do réu para receber dos clientes e pagar as contas da casa. Em 01/09/2026, a conta amanheceu bloqueada, com saldo de R$ 3.740,00, sem aviso. O aplicativo informava só «conta em análise de segurança».
O autor abriu 5 protocolos entre 01 e 15/09/2026, enviou documentos e selfie quando pedidos, e não recebeu motivo nem prazo. Nesse período, pagou o aluguel com atraso, com multa e juros de R$ 312,00, e dois clientes desistiram de pagar por Pix porque a chave não funcionava. A conta só foi liberada em 19/09/2026, sem explicação.
II — DO DIREITO
O CDC se aplica aos bancos (Súmula 297 do STJ). O fornecedor responde, independentemente de culpa, pelos danos causados por defeitos na prestação dos serviços e por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição (art. 14 do CDC), e a informação adequada e clara é direito básico do consumidor (art. 6º, III).
O banco pode adotar medidas de segurança, mas não pode reter por 19 dias o dinheiro do cliente sem ordem judicial, sem informar o motivo e sem prazo, depois de receber os documentos que pediu. A falha está na duração do bloqueio e na falta de informação.
O dano material é a multa e os juros do aluguel, de R$ 312,00. O dano moral decorre de o autor ficar quase três semanas sem acesso ao dinheiro com que sustenta a casa, com efeito direto no seu trabalho.
III — DOS PEDIDOS
O autor requer:
a) a citação do réu para a audiência de conciliação, sob pena de revelia;
b) a inversão do ônus da prova sobre o motivo do bloqueio (art. 6º, VIII, do CDC);
c) a condenação do réu a pagar R$ 312,00 de dano material, com correção e juros;
d) a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 6.000,00.
Protesta por todas as provas admitidas, em especial a documental e a testemunhal.
Dá à causa o valor de R$ 6.312,00, que atende ao limite do Juizado Especial (art. 3º, I, da Lei 9.099/1995).
Pede deferimento.
Campina Grande/PB, [PREENCHER: data]
[PREENCHER: nome do advogado e OAB]
DOCUMENTOS ANEXOS
Documento de identidade e CPF; comprovante de endereço; telas do aplicativo com o bloqueio e o saldo; protocolos; comprovante do aluguel com multa; mensagens de clientes; procuração.
Lei e súmula citadas · fonte oficial
A aplicação dos dispositivos ao caso concreto precisa ser conferida pelo advogado.
O que você precisa trocar e conferir
- Substituir os campos de [PREENCHER] e conferir qualificação, procuração, juízo, rito e documentos.
- Juntar os protocolos, as respostas do banco e o saldo bloqueado.
- Conferir se houve ordem judicial de bloqueio (penhora) ou suspeita de fraude informada ao cliente: aí o caso muda.
- Provar os prejuízos concretos (multa do aluguel, conta paga com atraso, cliente perdido).
- Estimativas do caso: multa e juros pagos R$ 312,00; dano moral R$ 6.000,00; total R$ 6.312,00.
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Conte o caso no app. Depois, revise os fatos, os fundamentos e os pedidos da peça gerada.