Consumidor
Ação contra provedor por internet fora do ar
Internet fora do ar por vários dias dá direito a desconto e indenização? O cliente pode pedir o abatimento proporcional do preço pelo vício do serviço (CDC, art. 20, III). A indenização depende do prejuízo que ele provar; o fornecedor responde por esse dano sem que seja preciso provar culpa (CDC, art. 14). CDC, art. 20 · fonte oficial
Texto escrito pela IA da Verbentia; revise antes de usar ou de protocolar.
Escrito para mostrar a estrutura da peça; no app, a peça sai do seu relato. Nomes, datas e valores são inventados.
Quando usar
Para o cliente que ficou dias sem internet, abriu vários chamados sem solução e teve prejuízo com isso.
No caso, uma tradutora que trabalha de casa ficou 12 dias sem conexão, abriu 9 protocolos e perdeu um trabalho com prazo.
O modelo pede o abatimento da mensalidade, o prejuízo provado e o dano moral, ligado às consequências concretas da falha.
O modelo inteiro
AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB
[PREENCHER: nome da autora], [PREENCHER: qualificação, CPF e endereço], por seu advogado, propõe AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM ABATIMENTO DO PREÇO contra [PREENCHER: nome do provedor de internet], [PREENCHER: CNPJ e endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir.
I — DOS FATOS
A autora contrata da ré internet por fibra de 500 megas, por R$ 120,00 por mês, e trabalha de casa como tradutora. De 03/03 a 14/03/2026, ficou 12 dias sem conexão. Abriu 9 chamados no período, todos com a promessa de visita técnica «em até 48 horas», como mostram os protocolos. O técnico só foi em 14/03 e trocou um conector na caixa da rua.
Sem internet, a autora não conseguiu entregar no prazo de 10/03 uma tradução contratada por uma editora, que cancelou o trabalho e não pagou os R$ 1.350,00 combinados, como mostram o contrato e o e-mail de cancelamento. A fatura de março veio cheia.
II — DO DIREITO
O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo, e o consumidor pode exigir o abatimento proporcional do preço (art. 20, III, do CDC). Doze dias sem serviço num mês de 30 dão abatimento de R$ 48,00 (12/30 de R$ 120,00).
O fornecedor também responde, independentemente de culpa, pelos danos causados por defeito na prestação do serviço (art. 14 do CDC). A perda do trabalho de tradução é dano direto da falha: as perdas e danos abrangem o que a autora efetivamente perdeu (art. 402 do Código Civil).
O dano moral não vem do simples incômodo: vem dos 12 dias sem o meio de trabalho da autora, dos 9 chamados com promessas descumpridas e da perda de um cliente por causa da falha. A autora pede a inversão do ônus da prova sobre os registros técnicos da rede, que só a ré tem (art. 6º, VIII, do CDC).
III — DOS PEDIDOS
A autora requer:
a) a citação da ré para a audiência de conciliação, sob pena de revelia;
b) a inversão do ônus da prova;
c) a condenação da ré ao abatimento de R$ 48,00 na mensalidade de março de 2026, ou à devolução desse valor, se já pago;
d) a condenação da ré ao pagamento de R$ 1.350,00 pelo trabalho perdido, com correção e juros na forma da lei;
e) a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 4.000,00.
Protesta por todas as provas admitidas, em especial a documental.
Dá à causa o valor de R$ 5.398,00, que atende ao limite do Juizado Especial (art. 3º, I, da Lei 9.099/1995).
Pede deferimento.
João Pessoa/PB, [PREENCHER: data]
[PREENCHER: nome do advogado e OAB]
DOCUMENTOS ANEXOS
Documento de identidade e CPF; comprovante de endereço; contrato e fatura do provedor; protocolos dos 9 chamados; ordem de serviço da visita técnica; contrato e e-mail de cancelamento da editora; procuração.
Lei citada · fonte oficial
A aplicação dos dispositivos ao caso concreto precisa ser conferida pelo advogado.
O que você precisa trocar e conferir
- Substituir os campos de [PREENCHER] e conferir qualificação, procuração, juízo, rito e documentos.
- Juntar os protocolos com data e hora, as faturas do período e a prova dos dias sem conexão (testes de velocidade, mensagens do provedor).
- Provar o prejuízo material com documento (contrato cancelado, multa, serviço perdido), não com estimativa.
- Conferir se a falha foi geral na região (notícia, aviso do provedor): reforça a responsabilidade e afasta a culpa do cliente.
- Estimativas do caso: abatimento R$ 48,00; trabalho perdido R$ 1.350,00; dano moral R$ 4.000,00; total R$ 5.398,00.
Outros modelos · Consumidor
Conheça a Verbentia.
Conte o caso no app. Depois, revise os fatos, os fundamentos e os pedidos da peça gerada.