Modelo de petição inicial por voo cancelado 

AO JUÍZO DE DIREITO DA [vara] VARA CÍVEL DE [comarca/UF]

[nome da autora], [qualificação e endereço], por seu advogado, propõe AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra [companhia aérea], [qualificação e endereço], pelo procedimento comum.

I — Cancelamento, espera e consequências

A autora contratou voo doméstico direto São Paulo–Recife para 12/06/2026, com chegada prevista às 18h. Já no aeroporto, recebeu aviso escrito de cancelamento por manutenção não programada da aeronave (DOCS. 01 e 02).

A reacomodação somente permitiu a chegada a Recife às 18h de 13/06/2026, 24 horas depois do horário contratado. Durante a espera, a ré não forneceu alimentação, hospedagem ou transporte. A autora pagou R$ 480,00 de hotel, R$ 120,00 de alimentação e R$ 80,00 de deslocamento entre hotel e aeroporto. Os recibos totalizam R$ 680,00 (DOC. 03).

A viagem destinava-se ao casamento da irmã, marcado para as 11h de 13/06/2026. A chegada às 18h inviabilizou a presença na cerimônia. Convite e mensagens documentam o compromisso familiar e a frustração de seu comparecimento (DOC. 04).

II — Falha do serviço e danos materiais

A ré responde pelo defeito do serviço nos termos do art. 14 do CDC, em conjunto com os arts. 734 e 737 do Código Civil e o art. 256, II, do Código Brasileiro de Aeronáutica. A causa informada foi manutenção não programada, ligada à operação da transportadora. O cancelamento, a reacomodação tardia e a falta de assistência transferiram à passageira o custo da falha operacional.

A assistência material em cancelamentos é proporcional à espera: alimentação após duas horas e hospedagem com traslado após quatro horas, quando há pernoite, conforme os arts. 26 e 27 da Resolução ANAC 400/2016 e a orientação oficial da ANAC. A autora permaneceu em espera até o dia seguinte, arcando com os gastos necessários demonstrados nos recibos.

O prejuízo patrimonial é a soma de R$ 480,00 + R$ 120,00 + R$ 80,00 = R$ 680,00. Requer sua reparação integral, pelos arts. 389, 402 e 403 do Código Civil.

III — Dano moral demonstrado

A espera de 24 horas, sem assistência, impediu a participação da autora no casamento da irmã, evento familiar com data e horário certos. A perda da cerimônia e as condições da espera demonstram a lesão extrapatrimonial, conforme exige o art. 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica.

Pede indenização de R$ 6.000,00, considerando a duração do atraso, a omissão de assistência e a perda definitiva do evento, com fundamento no art. 6º, VI, do CDC e no art. 944 do Código Civil.

IV — Prova e pedidos

Os bilhetes, o aviso e os recibos sustentam a narrativa. Os registros de manutenção, cancelamento, alternativas de reacomodação e assistência estão sob controle da ré. Requer inversão do ônus probatório nesse âmbito, pela verossimilhança e hipossuficiência técnica, conforme o art. 6º, VIII, do CDC, e exibição desses registros pelos arts. 396 a 400 do CPC.

Requer:

a) citação da ré e inversão do ônus nos pontos indicados, com exibição dos registros individualizados do voo, do cancelamento, da reacomodação e da assistência; descumprida injustificadamente a ordem, aplicação do art. 400 do CPC aos fatos que esses documentos demonstrariam;

b) condenação em danos materiais de R$ 680,00, corrigidos desde cada desembolso;

c) condenação em danos morais de R$ 6.000,00, corrigidos desde o arbitramento;

d) juros legais desde a citação, pelo art. 405 do Código Civil, com atualização pelo IPCA e taxa legal do art. 406, observada a dedução do índice de atualização na formação dessa taxa;

e) custas e honorários pelo art. 85 do CPC, além de produção de prova documental, testemunhal e exibição dos documentos especificados.

A autora [opção quanto à audiência de conciliação], nos termos do art. 319, VII, do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$ 6.680,00, soma de R$ 680,00 e R$ 6.000,00, conforme o art. 292, V e VI, do CPC.

Pede deferimento.

[local e data]

[nome do advogado e OAB]

Documentos

DOC. 01 — Bilhete e cartões de embarque.

DOC. 02 — Aviso da companhia.

DOC. 03 — Recibos de hotel, alimentação e transporte.

DOC. 04 — Convite e mensagens sobre o casamento.