Família · alimentos
Petição inicial de revisão de alimentos para aumentar a pensão
Dá para aumentar a pensão alimentícia? Sim, se depois da fixação mudou a situação financeira de quem paga ou de quem recebe: o interessado pode pedir ao juiz a majoração, a redução ou a exoneração (Código Civil, art. 1.699). A sentença que majora vale desde a citação (STJ, Súmula 621). Código Civil, art. 1.699 · fonte oficial
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Escrito para mostrar a estrutura da peça; no app, a peça sai do seu relato. Nomes, datas e valores são inventados.
Quando usar
Para pedir o aumento da pensão já fixada, quando as necessidades de quem recebe ou a renda de quem paga mudaram depois da sentença ou do acordo.
No caso, a pensão de uma menina foi fixada em 2021 em 20% do salário mínimo; hoje ela tem gastos de escola e tratamento, e o pai abriu uma empresa.
A peça compara a situação da época da fixação com a de hoje, item por item, e pede o novo valor desde a citação.
O modelo inteiro
AO JUÍZO DA [PREENCHER: número]ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CURITIBA/PR
[PREENCHER: nome da autora], menor, nascida em 05/08/2015, representada por sua mãe, [PREENCHER: nome e qualificação da mãe, CPF e endereço], por seu advogado, propõe AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, para majoração, contra [PREENCHER: nome do réu], [PREENCHER: qualificação, CPF e endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir.
I — DOS FATOS
No processo nº [PREENCHER: número do processo anterior], o acordo homologado em 10/05/2021 fixou a pensão da autora em 20% do salário mínimo, hoje R$ 324,20. Na época, a autora tinha 5 anos, estudava em escola pública, e o réu estava desempregado.
A situação mudou nos dois lados. A autora tem 11 anos, estuda em escola particular desde 2024, com mensalidade de R$ 690,00, e faz tratamento ortodôntico e fonoaudiológico que custa R$ 420,00 por mês, como mostram os comprovantes. Suas despesas mensais passaram de cerca de R$ 600,00 para R$ 2.180,00.
O réu, por sua vez, abriu em 2023 uma oficina mecânica com 3 funcionários, como mostram o cadastro da empresa e as redes sociais da oficina, e trocou de carro em 2025.
II — DO DIREITO
A mudança da situação financeira
Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre ou na de quem os recebe, o interessado pode reclamar ao juiz a majoração do encargo (art. 1.699 do Código Civil). Os alimentos são fixados na proporção das necessidades de quem pede e dos recursos de quem paga (art. 1.694, § 1º). As duas coisas mudaram: as necessidades da autora quase quadruplicaram, e o réu, que estava desempregado, hoje é dono de uma empresa.
O valor pedido
A autora pede R$ 1.200,00 por mês, pouco mais da metade das suas despesas comprovadas; a mãe arca com o restante. Como a renda do réu não é salário fixo, o valor vai em reais, corrigido anualmente.
Desde quando vale
Os efeitos da sentença que majora os alimentos retroagem à data da citação (Súmula 621 do STJ). A revisão segue, no que couber, o rito da Lei de Alimentos (art. 13 da Lei 5.478/1968).
III — DOS PEDIDOS
A autora requer:
a) a citação do réu para a audiência de conciliação e, querendo, para contestar;
b) a intimação do Ministério Público, por haver interesse de incapaz (arts. 178, II, e 698 do CPC);
c) a procedência do pedido, para majorar a pensão para R$ 1.200,00 por mês, corrigida anualmente pelo [PREENCHER: índice], devida desde a citação;
d) a justiça gratuita, pois a representante da autora declara não ter condições de pagar as custas sem prejuízo do sustento da família (art. 98 do CPC);
e) a produção de todas as provas admitidas, em especial ofícios para apurar a renda do réu e da sua empresa;
f) a condenação do réu nas custas e nos honorários de advogado.
Valor da causa: R$ 10.509,60, soma de 12 diferenças mensais de R$ 875,80 (R$ 1.200,00 pedidos menos R$ 324,20 de hoje).
Curitiba/PR, [PREENCHER: data]
[PREENCHER: nome do advogado e OAB]
DOCUMENTOS ANEXOS
Certidão de nascimento; acordo e sentença homologatória; comprovantes de mensalidade escolar e dos tratamentos; planilha de despesas; cadastro da empresa do réu; capturas das redes sociais da oficina; declaração de hipossuficiência; procuração.
Lei e súmula citadas · fonte oficial
A aplicação dos dispositivos ao caso concreto precisa ser conferida pelo advogado.
O que você precisa trocar e conferir
- Substituir os campos de [PREENCHER] e conferir qualificação, número do processo anterior e documentos.
- Juntar a sentença ou o acordo que fixou a pensão, e provas da mudança: comprovantes de despesas novas e sinais da renda atual de quem paga.
- A revisão depende de mudança na situação financeira depois da fixação (Código Civil, art. 1.699): mostrar o antes e o depois.
- O novo valor vale desde a citação, sem devolução nem compensação do que já foi pago (STJ, Súmula 621).
- Estimativas do caso: pensão atual de R$ 324,20 (20% de R$ 1.621,00, o salário mínimo de 2026); pedida de R$ 1.200,00; diferença de R$ 875,80 por mês.
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