Família · alimentos
Petição inicial de revisão de alimentos para reduzir a pensão
Dá para diminuir a pensão se perdi o emprego? Sim, se a situação financeira de quem paga mudou depois da fixação, o interessado pode pedir ao juiz a redução (Código Civil, art. 1.699). A sentença que reduz vale desde a citação, sem compensação nem devolução do que foi pago (STJ, Súmula 621). Código Civil, art. 1.699 · fonte oficial
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Escrito para mostrar a estrutura da peça; no app, a peça sai do seu relato. Nomes, datas e valores são inventados.
Quando usar
Para quem paga pensão e teve a renda reduzida de forma comprovada, ou passou a ter novos dependentes, depois da fixação.
No caso, o pai pagava 30% do salário de R$ 3.800,00; foi dispensado, hoje trabalha como autônomo com renda média de R$ 2.000,00 e teve outra filha.
A revisão depende da mudança na situação financeira depois da fixação (Código Civil, art. 1.699); o novo valor vale desde a citação (STJ, Súmula 621).
O modelo inteiro
AO JUÍZO DA [PREENCHER: número]ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NATAL/RN
[PREENCHER: nome do autor], [PREENCHER: qualificação, CPF e endereço], por seu advogado, propõe AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, para redução, contra [PREENCHER: nome do réu], menor, representado por sua mãe, [PREENCHER: nome e qualificação da mãe, CPF e endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir.
I — DOS FATOS
No processo nº [PREENCHER: número do processo anterior], a sentença de 2023 fixou a pensão do réu, filho do autor, em 30% do salário do autor, que então era encarregado de obras com salário de R$ 3.800,00, hoje R$ 1.140,00 por mês.
Em março de 2026, o autor foi dispensado sem justa causa, como mostra o termo de rescisão. Desde então, trabalha como pedreiro autônomo, com renda média de R$ 2.000,00 nos últimos 6 meses, como mostram os extratos e os recibos dos serviços. Em junho de 2026, nasceu a sua filha, que mora com ele e a companheira.
O autor segue pagando a pensão integral, com dificuldade e com empréstimos de parentes, como mostram os comprovantes.
II — DO DIREITO
A mudança na situação de quem paga
Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, o interessado pode reclamar ao juiz a redução do encargo (art. 1.699 do Código Civil). Os alimentos são fixados na proporção das necessidades de quem pede e dos recursos de quem paga (art. 1.694, § 1º), sem desfalque do necessário ao sustento de quem paga (art. 1.695). A renda do autor caiu quase pela metade, por dispensa que ele não provocou, e ele passou a ter outra filha dependente. R$ 1.140,00 hoje são mais da metade da sua renda.
O valor proposto
O autor propõe R$ 500,00 por mês, 25% da sua renda média atual, mais metade das despesas extraordinárias de saúde do réu, comprovadas.
Desde quando vale
Os efeitos da sentença que reduz os alimentos retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetição (Súmula 621 do STJ).
III — DOS PEDIDOS
O autor requer:
a) a tutela de urgência, para reduzir desde já a pensão para R$ 500,00 por mês, pela queda de renda provada (art. 300 do CPC);
b) a citação do réu para a audiência de conciliação e, querendo, para contestar;
c) a intimação do Ministério Público, por haver interesse de incapaz (arts. 178, II, e 698 do CPC);
d) a procedência do pedido, para reduzir a pensão para R$ 500,00 por mês, mais metade das despesas extraordinárias de saúde comprovadas, desde a citação;
e) a justiça gratuita (art. 98 do CPC);
f) a produção de todas as provas admitidas.
Valor da causa: R$ 7.680,00, soma de 12 diferenças mensais de R$ 640,00.
Natal/RN, [PREENCHER: data]
[PREENCHER: nome do advogado e OAB]
DOCUMENTOS ANEXOS
Sentença que fixou a pensão; termo de rescisão; extratos e recibos dos últimos 6 meses; certidão de nascimento da filha; comprovantes dos pagamentos da pensão; declaração de hipossuficiência; procuração.
Lei e súmula citadas · fonte oficial
A aplicação dos dispositivos ao caso concreto precisa ser conferida pelo advogado.
O que você precisa trocar e conferir
- Substituir os campos de [PREENCHER] e conferir qualificação, número do processo anterior e documentos.
- Provar a mudança: termo de rescisão, extratos da renda atual, certidão de nascimento do novo filho, despesas fixas.
- Continuar pagando o valor fixado até a decisão: a redução vale desde a citação, sem devolução nem compensação do que se pagou (STJ, Súmula 621).
- Mostrar que a mudança não foi provocada para fugir da pensão (ex.: dispensa sem justa causa, não pedido de demissão).
- Estimativas do caso: pensão atual de R$ 1.140,00; pedida de R$ 500,00; diferença de R$ 640,00 por mês.
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