Petição inicial trabalhista de dispensa discriminatória por doença grave 

AO JUÍZO DA [PREENCHER: número]ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP

[PREENCHER: nome da reclamante], [PREENCHER: qualificação, CPF e endereço], por seu advogado, propõe RECLAMAÇÃO TRABALHISTA com pedido de tutela de urgência contra [PREENCHER: nome da empresa], [PREENCHER: CNPJ e endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir.

I — DOS FATOS

A reclamante trabalha para a reclamada como auxiliar administrativa desde 02/05/2022, com salário de R$ 3.200,00, e tinha plano de saúde pela empresa.

Em outubro de 2025, recebeu o diagnóstico de câncer de mama e se afastou em benefício por incapacidade de 05/11/2025 a 30/04/2026, período de cirurgia e quimioterapia. Durante o afastamento, a coordenadora de RH perguntou por mensagem «quando termina o tratamento» e se «ainda vai precisar faltar muito».

A reclamante voltou ao trabalho em 04/05/2026, sem restrição no exame de retorno, e foi dispensada sem justa causa em 25/05/2026, 21 dias depois, sem nenhum motivo apresentado. O plano de saúde foi cancelado no meio do acompanhamento oncológico.

II — DO DIREITO

A dispensa é discriminatória

É proibida qualquer prática discriminatória para a manutenção da relação de trabalho (art. 1º da Lei 9.029/1995). Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito (Súmula 443 do TST). O câncer, com o tratamento visível e as faltas para consultas, é doença que suscita estigma, e a dispensa veio 21 dias após o retorno, depois de a empresa perguntar pela duração do tratamento. Cabe à reclamada provar outro motivo.

A reintegração e o ressarcimento

O rompimento por ato discriminatório, além da reparação do dano moral, faculta ao empregado a reintegração com ressarcimento integral do período de afastamento (art. 4º, I, da Lei 9.029/1995). A reclamante opta pela reintegração.

A tutela de urgência

A probabilidade do direito está na presunção da Súmula 443 e nas mensagens do RH; o perigo de dano está na perda do salário e do plano de saúde no meio do acompanhamento oncológico (art. 300 do CPC, aplicado pelo art. 769 da CLT).

O dano moral

A dispensa por causa da doença, no momento de maior fragilidade, ofende a esfera moral da reclamante (art. 223-B da CLT). Pelos critérios do art. 223-G, pede-se R$ 20.000,00.

III — DOS PEDIDOS

A reclamante requer:

a) a tutela de urgência, para a reintegração imediata e o restabelecimento do plano de saúde, sob multa diária a ser fixada;

b) a declaração de nulidade da dispensa e a reintegração, com o pagamento dos salários do afastamento até a reintegração: os vencidos até o ajuizamento, R$ 6.400,00 (2 meses), 13º salário e férias acrescidas de 1/3 do período, R$ 1.244,44 (2/12), e FGTS de 8% sobre salários e 13º, R$ 554,67, total de R$ 8.199,11, mais os vincendos;

c) subsidiariamente, se a reintegração se tornar inviável, a remuneração em dobro do período de afastamento (art. 4º, II, da Lei 9.029/1995);

d) indenização por dano moral de R$ 20.000,00;

e) honorários de sucumbência, pelo art. 791-A da CLT;

f) a justiça gratuita, pois a reclamante declara não ter condições de pagar as custas (art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT);

g) a notificação da reclamada e a produção de todas as provas admitidas.

Valor da causa: R$ 28.199,11.

Campinas/SP, [PREENCHER: data]

[PREENCHER: nome do advogado e OAB]

DOCUMENTOS ANEXOS

Carteira de trabalho e contracheques; laudos e relatórios médicos; cartas de concessão e cessação do benefício; exame de retorno; mensagens do RH; termo de rescisão; aviso de cancelamento do plano de saúde; procuração e declaração de hipossuficiência.