Reclamação trabalhista por doença ocupacional e estabilidade 

AO JUÍZO DA [PREENCHER: número]ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

[PREENCHER: nome da reclamante], [PREENCHER: qualificação, CPF e endereço], por seu advogado, propõe RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento sumaríssimo, contra [PREENCHER: nome da empresa de telemarketing], [PREENCHER: CNPJ e endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir.

I — DOS FATOS

A reclamante trabalhou para a reclamada de 05/02/2024 a 15/05/2026, como operadora de telemarketing, com salário de R$ 2.000,00, digitando e atendendo ligações em jornada de 6 horas, com metas de atendimento por hora.

Em setembro de 2025, foi diagnosticada com tendinite nos dois punhos. Afastou-se pelo INSS de 20/10/2025 a 10/02/2026, em auxílio por incapacidade temporária acidentário, como mostra a carta do benefício. Voltou ao mesmo posto, sem adaptação, e foi dispensada sem justa causa em 15/05/2026, três meses depois da alta.

Os relatórios médicos apontam a relação entre a doença e os movimentos repetitivos do trabalho. A reclamante continua em tratamento.

II — DO DIREITO

A doença ocupacional

A doença do trabalho, adquirida ou desencadeada pelas condições em que o trabalho é feito, equipara-se ao acidente do trabalho (art. 20, II, da Lei 8.213/1991), e basta que o trabalho tenha contribuído diretamente para a lesão, mesmo sem ser a causa única (art. 21, I). A perícia médica deve confirmar o nexo.

A estabilidade

O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida a manutenção do contrato por 12 meses depois do fim do auxílio acidentário (art. 118 da Lei 8.213/1991). Os pressupostos são o afastamento por mais de 15 dias e o benefício acidentário (Súmula 378, II, do TST), presentes no caso. A estabilidade ia até 10/02/2027, e a dispensa de 15/05/2026 foi nula.

Passados meses da dispensa e com a reclamante ainda em tratamento, ela pede a indenização substitutiva: os salários do período que faltava, com o 13º, as férias com o terço e o FGTS.

O dano moral

A integridade física e a saúde são bens protegidos (art. 223-C da CLT), e o seguro contra acidentes não exclui a indenização a cargo do empregador, quando houver dolo ou culpa (art. 7º, XXVIII, da Constituição). A reclamada manteve a reclamante em atividade repetitiva, com metas por hora, devolveu-a ao mesmo posto sem adaptação e a dispensou três meses depois da alta. O valor segue os critérios do art. 223-G da CLT.

III — DOS VALORES

Período de estabilidade que faltava, de 16/05/2026 a 10/02/2027 (271 dias): salários de R$ 18.066,67; 13º de 9/12, R$ 1.500,00; férias de 9/12 com terço, R$ 2.000,00; FGTS de 8% sobre os salários e o 13º, R$ 1.565,33; 40% sobre esses depósitos, R$ 626,13. Dano moral: R$ 10.000,00. Total estimado: R$ 33.758,13, a apurar na liquidação, como pede o art. 840, § 1º, da CLT.

IV — DOS PEDIDOS

A reclamante junta declaração de insuficiência e pede a justiça gratuita, pelo art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT. O valor permite o procedimento sumaríssimo do art. 852-A da CLT, com a perícia necessária à prova do fato (art. 852-H, § 4º, da CLT). Requer:

a) a notificação da reclamada para a audiência, sob pena de revelia e confissão;

b) a perícia médica para confirmar a doença ocupacional e o nexo com o trabalho;

c) a declaração da nulidade da dispensa no período de estabilidade e a condenação à indenização substitutiva: salários (R$ 18.066,67), 13º (R$ 1.500,00) e férias com terço (R$ 2.000,00);

d) o depósito na conta vinculada do FGTS do período (R$ 1.565,33) e dos 40% sobre ele (R$ 626,13), com a liberação por alvará;

e) a indenização por dano extrapatrimonial, estimada em R$ 10.000,00;

f) juros e correção na forma da lei e honorários de sucumbência de 15% sobre o valor da liquidação, pelo art. 791-A da CLT.

Protesta por todas as provas admitidas, em especial a pericial, a documental e a testemunhal.

Dá à causa o valor de R$ 33.758,13.

Pede deferimento.

São Paulo/SP, [PREENCHER: data]

[PREENCHER: nome do advogado e OAB]

DOCUMENTOS ANEXOS

Documento de identidade e CPF; comprovante de endereço; CTPS e holerites; carta de concessão do benefício acidentário; relatórios e exames médicos; TRCT; declaração de insuficiência; procuração.