Trabalhista
Petição inicial trabalhista de PLR proporcional do empregado dispensado
Quem é demitido antes recebe a PLR? Sim, de forma proporcional aos meses trabalhados: para o TST, condicionar a PLR ao contrato em vigor na data da distribuição fere a isonomia, pois o ex-empregado concorreu para o resultado (Súmula 451). TST, Súmula 451 · fonte oficial
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Escrito para mostrar a estrutura da peça; no app, a peça sai do seu relato. Nomes, datas e valores são inventados.
Quando usar
Para o empregado dispensado antes da data de pagamento da PLR, quando a norma coletiva só paga a quem estiver empregado na data.
No caso, uma analista trabalhou de janeiro a agosto de 2026; o acordo coletivo paga a PLR de 2026 em fevereiro de 2027, só a quem estiver no quadro.
A cláusula que exige o contrato em vigor na data do pagamento fere a isonomia: a PLR é devida de forma proporcional aos meses trabalhados (TST, Súmula 451).
O modelo inteiro
AO JUÍZO DA [PREENCHER: número]ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA/PR
[PREENCHER: nome da reclamante], [PREENCHER: qualificação, CPF e endereço], por seu advogado, propõe RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra [PREENCHER: nome da empresa], [PREENCHER: CNPJ e endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir.
I — DOS FATOS
A reclamante trabalhou para a reclamada como analista financeira de 12/04/2023 a 25/08/2026, quando foi dispensada sem justa causa, com salário de R$ 3.600,00.
O acordo coletivo de PLR de 2026, firmado com o sindicato, prevê o pagamento de até 1,5 salário em fevereiro de 2027, conforme as metas de faturamento e de margem do ano, mas só aos empregados «com contrato ativo na data do pagamento» (cláusula 7ª). A PLR de 2025, paga em fevereiro de 2026, foi de 1,5 salário para toda a equipe, como mostra o contracheque.
Em 2026, a reclamante trabalhou de janeiro a agosto, 8 meses, e participou do fechamento dos dois primeiros trimestres, que bateram as metas, segundo o comunicado interno de julho.
II — DO DIREITO
A cláusula fere a isonomia
A participação nos lucros ou resultados é negociada entre a empresa e os empregados, por comissão paritária ou norma coletiva, com regras claras e objetivas (art. 2º da Lei 10.101/2000). Fere o princípio da isonomia condicionar a PLR ao contrato em vigor na data da distribuição; inclusive na rescisão antecipada, é devido o pagamento proporcional aos meses trabalhados, pois o ex-empregado concorreu para os resultados (Súmula 451 do TST).
O valor
A reclamante trabalhou 8 dos 12 meses de 2026. Mantido o resultado de 1,5 salário, a parcela proporcional é de R$ 3.600,00 (R$ 3.600,00 × 1,5 × 8/12). O valor final é o que for pago aos demais empregados, na mesma proporção. Sem natureza salarial, a PLR não gera reflexos (art. 3º da Lei 10.101/2000).
III — DOS PEDIDOS
A reclamante requer:
a) o pagamento da PLR de 2026 proporcional a 8/12, no valor que for apurado pelas metas do acordo e pago aos demais empregados, estimado em R$ 3.600,00, devido na data da distribuição, com correção e juros;
b) a exibição, pela reclamada, da apuração das metas de 2026 e dos valores pagos a título de PLR (art. 396 do CPC, aplicado pelo art. 769 da CLT);
c) honorários de sucumbência, pelo art. 791-A da CLT;
d) a justiça gratuita, se a reclamante preencher os requisitos (art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT);
e) a notificação da reclamada e a produção de todas as provas admitidas.
Valor da causa: R$ 3.600,00.
Curitiba/PR, [PREENCHER: data]
[PREENCHER: nome do advogado e OAB]
DOCUMENTOS ANEXOS
Carteira de trabalho e contracheques, inclusive o da PLR de 2025; acordo coletivo da PLR de 2026; comunicado interno das metas do 1º semestre; termo de rescisão; documentos de identificação; procuração.
Lei e súmula citadas · fonte oficial
A aplicação dos dispositivos ao caso concreto precisa ser conferida pelo advogado.
O que você precisa trocar e conferir
- Substituir os campos de [PREENCHER] e conferir qualificação, datas, salário e documentos.
- Juntar o acordo ou a convenção da PLR com as metas, a fórmula e a data de pagamento.
- O valor final depende do resultado apurado na data da distribuição: o pedido é estimado e pede o valor pago aos demais, na proporção dos meses.
- A PLR não tem natureza salarial e não gera reflexos (Lei 10.101/2000, art. 3º).
- Estimativas do caso: salário de R$ 3.600,00; PLR de 1,5 salário se as metas forem cumpridas; 8 de 12 meses, R$ 3.600,00.
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