Modelo de réplica trabalhista sobre horas extras e cartões de ponto 

AO JUÍZO DA [número]ª VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN

Processo nº [número]

[nome do reclamante], já qualificado, por seu advogado, apresenta RÉPLICA À CONTESTAÇÃO de [nome da reclamada].

I — DA JORNADA E DOS CARTÕES APRESENTADOS

A inicial pede horas extras além da oitava diária e da 44ª semanal, sem duplicidade, com reflexos em repousos, 13º, férias com terço e FGTS, de janeiro a agosto de 2026. A jornada era das 8h às 19h, com uma hora de intervalo, de segunda a sexta-feira: dez horas trabalhadas por dia. O contrato permanece ativo e o salário é de R$ 2.400,00.

A reclamada sustenta trabalho das 8h às 17h, intervalo das 12h às 13h, e apresenta cartões com esses horários invariáveis em todos os dias. A reclamada admite ter 35 empregados. O art. 74, § 2º, da CLT, na redação da Lei 13.874/2019, vigente em todo o período, obriga o estabelecimento com mais de 20 trabalhadores a anotar a hora de entrada e de saída, e cartões que repetem o mesmo horário todos os dias não cumprem esse dever. O reclamante impugna a fidelidade dos horários de entrada e saída registrados nos cartões.

Os controles uniformes não demonstram a jornada efetiva. Pela Súmula 338, III, do TST, "os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir" (transcrita no ARR-185-05.2015.5.12.0050, 6ª Turma do TST, julgado em 31/08/2022). Requer sua aplicação aos controles juntados, em conjunto com o art. 818 da CLT.

As mensagens do gerente também contradizem os registros. Em 09/06 e 11/06/2026, às 18h30, o gerente ordenou a continuidade do trabalho no estoque até 19h. O reclamante respondeu e cumpriu as ordens. Em ambos os dias, os cartões indicam saída às 17h. Nessas datas, o trabalho foi até as 19h, com as mesmas duas horas diárias além da oitava descritas na inicial. A amostragem demonstra que os cartões não registram a saída real e não esgota as diferenças, que devem ser apuradas em todo o período pela jornada da inicial.

O reclamante requer o reconhecimento da jornada da inicial e a produção de prova testemunhal sobre a rotina de trabalho, além da apreciação das mensagens e dos demais documentos.

II — DO PAGAMENTO PARCIAL

Os holerites registram apenas cinco horas extras em abril de 2026, no valor de R$ 81,82. Esse pagamento isolado não quita o trabalho extraordinário de janeiro a agosto, nem seus reflexos. A prova da quitação, fato extintivo, compete à empregadora pelo art. 818, II, da CLT.

O valor de R$ 81,82 deve ser deduzido do total de horas extras apurado, sob o mesmo título. Permanecem devidas as diferenças e os reflexos da inicial. O excesso diário e o semanal serão apurados sem repetir as mesmas horas.

O FGTS sobre as parcelas remuneratórias deferidas será recolhido na conta vinculada, nos termos do art. 15 da Lei 8.036/1990.

III — DOS REQUERIMENTOS

Requer:

a) o afastamento dos cartões com entradas e saídas invariáveis como prova da jornada efetiva, com atribuição do ônus à reclamada conforme a Súmula 338, III, do TST;

b) a rejeição da alegação de quitação integral, limitada a dedução ao pagamento de R$ 81,82 comprovado sob o título de horas extras;

c) a procedência dos pedidos de horas extras e reflexos nos limites da inicial, pela jornada das 8h às 19h com uma hora de intervalo, de segunda a sexta-feira, de janeiro a agosto de 2026, sem duplicidade entre o excesso diário e o semanal;

d) a apreciação da amostragem de 09/06 e 11/06/2026 e dos demais documentos, com produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do representante da reclamada.

Nestes termos, pede deferimento.

[local e data]

[nome do advogado e OAB]

DOCUMENTOS REFERIDOS

1. Petição inicial.
2. Cartões anexados à contestação.
3. Holerites anexados à contestação.
4. Mensagens do gerente.