Quesitos da perícia do INSS: auxílio-doença, acidente e BPC 

Auxílio-doença (incapacidade temporária): quesitos para copiar

1. Qual é a doença ou lesão da parte autora (CID)?
2. Desde quando existe, e com base em qual exame ou documento o perito fixou a data?
3. Qual é a atividade habitual da parte autora e que esforços, posturas e jornada ela exige?
4. A doença ou lesão incapacita para o trabalho ou para a atividade habitual? A incapacidade é total ou parcial, temporária ou permanente?
5. Desde quando a parte autora está incapaz? Fixe a data de início da incapacidade (DII).
6. Na data do requerimento administrativo (DER) e na da cessação do benefício, a parte autora estava incapaz?
7. A doença ou lesão existia antes da filiação ao Regime Geral? Se sim, a incapacidade veio de progressão ou agravamento?
8. Qual o prazo estimado para a recuperação ou para a reavaliação? Há possibilidade de reabilitação para outra função?
9. A doença ou lesão decorre do trabalho (acidente, doença profissional ou do trabalho)? Explique o nexo.
10. Se a incapacidade é permanente: ela é insuscetível de reabilitação para atividade que garanta a subsistência, considerando idade, escolaridade e profissão?
11. O perito examinou os exames e relatórios do médico assistente? Se divergiu deles, por quê?

Auxílio-acidente: quesitos para copiar

1. Qual foi o acidente, quando ocorreu e que documento o registra?
2. As lesões estão consolidadas? Desde quando?
3. Há sequela permanente? Qual (CID)?
4. A sequela reduz a capacidade para o trabalho que a parte autora habitualmente exercia? Em que medida e em quais tarefas?
5. Há nexo entre o acidente e a sequela? Explique.
6. Houve afastamento anterior com auxílio-doença? Quando cessou e a redução já existia nessa data?
7. Em perda de audição: há causalidade com o trabalho e redução ou perda da capacidade para a atividade habitual (art. 86, § 4º)?

O art. 86 faz o auxílio-acidente depender da redução da capacidade para a atividade habitual. Ele é devido do dia seguinte ao da cessação do auxílio por incapacidade temporária (§ 2º), por isso o quesito 6 pede a data. Modelos de outros sites pedem ao perito o enquadramento no quadro anexo ao regulamento da Previdência; esse quadro não entra aqui (ver a nota final).

BPC/LOAS da pessoa com deficiência: quesitos para copiar

À perícia médica

1. Qual é o impedimento, de que natureza (física, mental, intelectual ou sensorial) e qual o CID?
2. Desde quando existe e qual o documento mais antigo que o registra?
3. Ele produz efeitos por no mínimo 2 anos? Se o perito prevê cessação, indique a data e o fundamento.
4. Que funções do corpo e que atividades estão limitadas, e em que medida?
5. Que barreiras a parte autora enfrenta e como elas interagem com o impedimento?
6. Para criança: a limitação e a restrição de participação superam o esperado para a idade?
7. Se o laudo diverge dos relatórios do médico assistente, por quê?

Ao estudo social

1. Quem vive com a parte autora e que apoio de terceiros ela recebe, com que frequência?
2. Que barreiras a moradia, o transporte, a escola ou o trabalho impõem?
3. Que serviços de saúde, assistência e educação ela acessa e quais faltam?
4. Quem compõe o grupo familiar (art. 20, § 1º) e qual a renda de cada pessoa?
5. Que gastos com saúde, tratamento, fraldas, alimentos especiais ou medicamentos a família tem que o SUS ou o Suas não fornecem, e como se comprovam (art. 20, § 11; art. 20-B, III)?

O § 2º do art. 20 define o impedimento de longo prazo em interação com barreiras, o § 6º prevê avaliação médica e social e o § 10 fixa os 2 anos. O guia de perícia e avaliação social no BPC explica o que cada avaliação examina, e o de tutela de urgência no BPC/LOAS cobre o pedido liminar.

Por que cada ponto pesa

Laudo que não fecha × laudo que fecha

Exemplo fictício:

O art. 473, IV, do CPC exige resposta conclusiva a todos os quesitos, e o § 1º, fundamentação em linguagem simples. Resposta como a marcada “Não ajuda” é a que gera pedido de esclarecimento.

Por que a data pesa, em números. Afastamento a partir de 03/03/2026. O 16º dia é 18/03/2026. Requerimento (DER) em 31/03/2026 (29º dia de afastamento): benefício devido desde 18/03/2026 (DIB). Requerimento (DER) em 20/04/2026 (49º dia): DIB em 20/04/2026 (art. 60, § 1º). Sem a data fixada no laudo, nenhum dos dois cálculos fecha.

Perícia do INSS e perícia judicial: onde entram os quesitos

Nas fontes lidas não há fase de quesitos na perícia administrativa. Para ela, leve ao segurado relatório do médico assistente que responda aos mesmos pontos. O art. 42, § 1º, permite que o segurado, às suas expensas, se faça acompanhar de médico de sua confiança no exame da aposentadoria por incapacidade permanente. O indeferimento e a via judicial do auxílio-doença em cada estado estão no auxílio-doença negado por estado.

Na perícia judicial, o prazo depende da Justiça:

Os dois prazos contam só dias úteis (CPC, art. 219; Lei 9.099, art. 12-A, aplicada ao JEF pelo art. 1º da Lei 10.259). Recontar com a calculadora de prazos.

Peça tudo na primeira perícia. A Lei 13.876/2019 limita o pagamento dos honorários a uma perícia médica por processo, salvo determinação de instância superior (art. 1º, § 4º), e põe o vencido nos encargos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC (art. 1º, caput); o réu antecipa o valor, salvo autor com condição de arcar (§§ 5º e 6º). O juiz indefere quesitos impertinentes (CPC, art. 470, I): seja objetivo. Quesitos suplementares cabem durante a diligência (art. 469).

Com o laudo nos autos:

• as partes têm 15 dias para se manifestar, com parecer do assistente (CPC, art. 477, § 1º);
• o perito tem 15 dias para esclarecer o ponto duvidoso ou divergente (art. 477, § 2º);
• nova perícia cabe quando a matéria não está suficientemente esclarecida (art. 480).

Não verificado neste guia: o quadro anexo ao regulamento do auxílio-acidente e os entendimentos de tribunais. A estratégia e a revisão cabem ao advogado.

Com o caso em mãos, conheça a criação de peças da Verbentia: o app prepara os quesitos para a perícia médica do auxílio-doença (em teste). A conferência e o protocolo continuam com o advogado.