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Auxílio-doença negado por estado: indeferimento e via judicial no INSS em 2025
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Em 2025, 33,5% das decisões administrativas do INSS sobre auxílio-doença foram indeferimentos, e 6,4% das concessões vieram de ação judicial. Em 2024, eram 33,4% e 5,6%. A conta soma o auxílio previdenciário (espécie 31) e o acidentário (espécie 91), estado por estado.
O seu estado contra o Brasil
Fonte: INSS, dados abertos (CC BY), jan–dez de 2025 e de 2024; UF da agência. Indef. = indeferimento; Judicial = concessões por ação judicial.
| UF | Indef. 2025 | Indef. 2024 | Judicial 2025 | Judicial 2024 | Dias até indef. | Fila +90 dias |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Brasil | 33% | 33% | 6% | 6% | 68 | 28% |
| AC | 44% | 52% | 7% | 15% | 77 | 19% |
| AL | 50% | 55% | 11% | 11% | 154 | 52% |
| AM | 44% | 43% | 10% | 2% | 97 | 53% |
| AP | 39% | 45% | 2% | 3% | 142 | 46% |
| BA | 39% | 45% | 12% | 11% | 104 | 38% |
| CE | 41% | 37% | 10% | 7% | 162 | 55% |
| DF | 31% | 31% | 9% | 6% | 104 | 37% |
| ES | 34% | 32% | 7% | 5% | 62 | 25% |
| GO | 36% | 34% | 9% | 8% | 89 | 32% |
| MA | 49% | 52% | 10% | 11% | 153 | 52% |
| MG | 30% | 30% | 5% | 4% | 47 | 16% |
| MS | 32% | 30% | 7% | 7% | 71 | 18% |
| MT | 34% | 34% | 10% | 8% | 91 | 37% |
| PA | 40% | 40% | 7% | 9% | 76 | 36% |
| PB | 38% | 37% | 13% | 11% | 83 | 27% |
| PE | 36% | 39% | 7% | 7% | 111 | 39% |
| PI | 52% | 52% | 19% | 12% | 147 | 51% |
| PR | 30% | 30% | 5% | 4% | 65 | 17% |
| RJ | 32% | 32% | 5% | 4% | 64 | 13% |
| RN | 41% | 39% | 11% | 10% | 80 | 30% |
| RO | 48% | 45% | 12% | 15% | 134 | 50% |
| RR | 29% | 35% | 1% | 1% | 78 | 12% |
| RS | 30% | 29% | 9% | 7% | 54 | 10% |
| SC | 27% | 26% | 6% | 5% | 48 | 12% |
| SE | 35% | 37% | 6% | 14% | 154 | 48% |
| SP | 31% | 30% | 2% | 2% | 57 | 11% |
| TO | 40% | 43% | 10% | 19% | 152 | 54% |
Baixar a tabela em CSV (fonte: INSS, dados abertos, CC BY), com as contagens de cada percentual e o acidentário separado.
- 3 a 10 pontos abaixo
- perto do Brasil (menos de 3 pontos)
- 3 a 10 pontos acima
- 10 pontos ou mais acima do Brasil
16 das 27 UFs ficam acima do Brasil nas duas contas; abaixo nas duas, só MG, PR, RJ, RR, SC e SP. O indeferimento vai de 27% (SC) a 52% (PI); a via judicial, de 1% (RR) a 19% (PI). De 2024 para 2025, na tabela, o indeferimento subiu em 11 UFs, caiu em 9 e ficou igual em 7.
Por que o INSS negou
Os 5 motivos mais registrados nos 1.958.278 indeferimentos de 2025 no Brasil (espécies 31 e 91):
| Motivo no arquivo do INSS | Parcela |
|---|---|
| não constatação de incapacidade laborativa | 57% |
| não comparecimento ao exame médico pericial | 13% |
| perda da qualidade de segurado | 6% |
| não afastamento das atividades | 6% |
| requerente recluso mantido pelo Estado | 3% |
Como ler os números
- Indef.: indeferimentos ÷ (indeferimentos + concessões administrativas) do mesmo ano. A concessão por ação judicial fica fora, porque não responde a um pedido administrativo.
- Judicial: concessões com o despacho «Concessão decorrente de ação judicial» ÷ todas as concessões das espécies 31 e 91 no ano.
- Dias até indef.: mediana dos dias entre a data do requerimento e a do indeferimento, só entre os indeferidos de 2025. Não mede o tempo até a concessão.
- Fila +90 dias: das tarefas do serviço «Benefício por Incapacidade» pendentes em 31/12/2025, a parcela criada há mais de 90 dias. É a idade da tarefa, não a mora do seu caso. Eram 1.128.670 no Brasil.
- Acidentário (91) sozinho: 7% de indeferimento e 3% das concessões por ação judicial em 2025; no previdenciário (31), 35% e 7%.
- UF: segundo o glossário do INSS, a da agência concessora (concedidos) e a da agência que analisou o benefício (indeferidos); na fila, a da unidade que criou a tarefa. Não é o domicílio do segurado, e o atendimento centralizado pode deslocar volume entre estados.
- Dados públicos do INSS: confira a fonte e o período antes de citar. Para citar: «INSS, dados abertos, auxílio-doença (espécies 31 e 91), 2025, cálculo da Verbentia».
O que isso muda na petição
- A incapacidade primeiro. 57% dos indeferimentos de 2025 registram «não constatação de incapacidade laborativa». A lei exige incapacidade para o trabalho ou a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos (Lei 8.213/1991, art. 59): descreva a função, as tarefas que a doença impede e a data de início, com laudo atual. Os quesitos da perícia do INSS levam essas perguntas ao perito; se o laudo judicial não fechar, veja a impugnação do laudo pericial.
- Ausência à perícia não é negativa da incapacidade. O não comparecimento ao exame médico pericial responde por 13% dos indeferimentos. Se for o caso do cliente, narre a convocação e a justificativa com prova, e peça nova perícia (ou novo requerimento, se for o caso).
- Segurado e carência. Qualidade de segurado (6,5%), falta de carência (3,1%) e falta de comprovação como segurado (1,6%) somam 11% dos indeferimentos. Conte a graça mês a mês (art. 15) e as 12 contribuições (art. 25, I), lembrando a dispensa de carência por acidente, doença profissional ou do trabalho e pelas doenças da lista (art. 26, II); o guia da qualidade de segurado e do período de graça mostra a conta.
- Afastamento. «Não afastamento das atividades» é 6,2% dos indeferimentos. Junte a prova de que o cliente parou de trabalhar; para o empregado, o benefício conta do 16º dia do afastamento (art. 60).
- Acidentário na Justiça Estadual. O litígio do acidente do trabalho vai à justiça dos estados (art. 129, II).
- A via judicial pesa pouco no conjunto e muda de estado para estado. 6% das concessões de 2025 vieram de ação no Brasil, de 1% (RR) a 19% (PI). O número descreve o conjunto; não prevê o resultado de um caso. Na via administrativa, cabe o recurso ao CRPS.
- Ao citar estes números, indique a fonte, o período e a UF da agência; eles não substituem a prova do caso. O mesmo recorte para o BPC está no BPC/LOAS por estado.
Metodologia
- Fonte: Portal de Dados Abertos do INSS (dadosabertos.inss.gov.br), arquivos mensais baixados em 02/11/2026: «Benefícios concedidos», «Benefícios indeferidos» e «Dados quantitativos de requerimentos administrativos pendentes de análise».
- Período: janeiro a dezembro de 2025 e de 2024 (competências 202401 a 202512); a fila é a posição de 31/12/2025.
- Filtros: espécie 31 (auxílio por incapacidade temporária previdenciário) e espécie 91 (acidentário), somadas, nos arquivos de concedidos e de indeferidos; serviço 17437, «Benefício por Incapacidade», no arquivo de pendentes. O serviço não separa a espécie 31 da 91.
- Fórmulas: as de «Como ler», somando os doze meses por UF e calculando as razões sobre as somas. O total do Brasil soma as UFs; não é média de percentuais. A mediana usa todos os indeferidos do ano.
- Conferência de ordem de grandeza: o Boletim Estatístico da Previdência Social (aba 23), que soma todos os benefícios por incapacidade, traz 1.176.822 indeferimentos de 09/2025 a 12/2025; os arquivos abertos das espécies 31 e 91 somam 736.263 no mesmo período (63%). O boletim não serve para a espécie e não entra em nenhum número acima.
- O que não há em dado aberto por UF: tempo até a concessão (o arquivo de concedidos não traz a data do requerimento) e a fila de dezembro de 2024 (o conjunto pula esse mês). Os motivos de 2024 não se comparam aos de 2025: de janeiro a maio de 2024 o arquivo traz só o código do motivo, e o rótulo mais frequente muda de um ano para o outro. Nada foi estimado nem preenchido.
- Uso: os arquivos trazem uma linha por benefício; o dossiê publica só contagens por UF. O script e os agregados estão no repositório do site, em
evidencias/dossie-auxilio-doenca-por-estado/. - Atualização semestral: a próxima, com o ano de 2026 ao lado, sai até 02/05/2027.
Para redigir a inicial de auxílio-doença (negado, cessado ou acidentário), conheça a criação de peças da Verbentia. Ela está em teste: na petição inicial previdenciária, escolha o assunto do auxílio-doença. Os quesitos da perícia do auxílio-doença também estão no app, em teste. O que mais o app faz, área por área, está na ajuda. A escolha dos fundamentos e a revisão são do advogado.
Fontes
Leis, provimentos e prazos mudam; este texto não substitui a sua leitura.