Modelo de petição inicial por vício do produto 

AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE NATAL/RN

[NOME DA PARTE], [qualificação e endereço], por seu advogado, propõe

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO PREÇO POR VÍCIO DO PRODUTO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER

em face de [NOME DA LOJA], [qualificação e endereço].

I — DOS FATOS

Em 01/06/2026, a parte autora comprou da ré uma geladeira nova e pagou integralmente R$ 2.800,00 (DOC. 01). O aparelho deixou de refrigerar em 10/06/2026. A parte autora reclamou à loja e entregou o produto à assistência autorizada em 12/06/2026 (DOCS. 02 e 03).

Em 01/08/2026, a ordem de serviço ainda registrava ausência de reparo, e a geladeira continuava na assistência (DOC. 02). Na mesma data, a parte autora escolheu receber o preço de volta e comunicou essa opção à loja (DOC. 03). A quantia não foi restituída.

II — DO DIREITO À RESTITUIÇÃO

A parte autora é destinatária final do produto vendido pela ré, incidindo os arts. 2º e 3º do CDC. A falta de refrigeração torna a geladeira inadequada à sua finalidade e configura vício de qualidade, pelo qual a ré, como comerciante, responde solidariamente com o fabricante, nos termos do art. 18, caput, do CDC.

Entre 12/06/2026 e 01/08/2026 transcorreram cinquenta dias sem solução. Superado o prazo de trinta dias para sanar o vício, cabe ao consumidor escolher a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, conforme o art. 18, § 1º, II, do CDC. A escolha comunicada à loja deve ser respeitada.

A reclamação foi apresentada em 12/06/2026, dentro dos noventa dias aplicáveis ao produto durável. Ela obsta a decadência até resposta negativa inequívoca do fornecedor, pelo art. 26, II e § 2º, I, do CDC. O atendimento permanece sem solução e sem essa resposta.

A restituição desfaz a compra. A geladeira já está na assistência autorizada; cabe à ré assumir sua retirada e destinação, às próprias expensas. A tutela específica encontra fundamento no art. 84 do CDC e no art. 497 do CPC.

III — DA PROVA E DOS ENCARGOS

A nota fiscal, o pagamento, a ordem de serviço e os protocolos demonstram a plausibilidade da pretensão. A ré e sua rede autorizada dispõem dos registros técnicos de diagnóstico e reparo, aos quais a parte autora não tem acesso equivalente. Requer a inversão do ônus da prova quanto ao atendimento e à solução do vício, pelo art. 6º, VIII, do CDC, e a exibição do histórico integral da ordem de serviço, diagnósticos e comunicações com a assistência, nos termos dos arts. 396 a 400 do CPC.

O preço deve ser atualizado pelo IPCA desde o pagamento em 01/06/2026 e acrescido de juros pela taxa legal desde a citação, conforme os arts. 389, parágrafo único, 405 e 406 do Código Civil. A taxa legal corresponde à Selic deduzida da atualização monetária, conforme a metodologia oficial; sua aplicação em conjunto com o IPCA preserva os componentes definidos em lei.

IV — DOS PEDIDOS

Requer:

a) a citação da ré e a procedência para condená-la à restituição de R$ 2.800,00, com IPCA desde 01/06/2026 e juros legais desde a citação;

b) a condenação da ré a assumir a retirada e a destinação da geladeira mantida na assistência autorizada, às próprias expensas, no prazo fixado pelo juízo;

c) a inversão do ônus da prova no âmbito indicado e a exibição do histórico técnico e de atendimento; descumprida injustificadamente a ordem, a aplicação das consequências do art. 400 do CPC aos fatos que esses registros demonstrariam;

d) a condenação da ré nas custas e nos honorários do art. 85, § 2º, do CPC;

e) a produção de prova documental, testemunhal e técnica, conforme a necessidade da instrução.

Quanto à audiência de conciliação ou mediação, a parte autora [opção pela audiência], conforme o art. 319, VII, do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$ 2.800,00, correspondente à compra cuja restituição se pede, computada uma única vez, pelo art. 292, II, do CPC.

Nestes termos, pede deferimento.

[Natal/RN, data]

[Nome do advogado e OAB]

DOCUMENTOS ANEXOS

DOC. 01 — Nota fiscal e comprovante de pagamento.

DOC. 02 — Ordem de serviço.

DOC. 03 — Protocolos da loja.