Trabalhista
Petição inicial trabalhista de adicional de transferência
Quem tem direito ao adicional de transferência? O empregado transferido para outra localidade, com mudança de domicílio, em transferência provisória por necessidade de serviço: recebe pelo menos 25% do salário enquanto durar a situação (CLT, art. 469, § 3º; TST, OJ 113 da SBDI-1). CLT, art. 469, § 3º · fonte oficial
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Escrito para mostrar a estrutura da peça; no app, a peça sai do seu relato. Nomes, datas e valores são inventados.
Quando usar
Para o empregado transferido para outra cidade por um período, com mudança de casa, sem receber o adicional de 25%.
No caso, um supervisor de obras é mandado de Campinas para Goiânia por 14 meses para tocar uma obra e depois volta, sem adicional nenhum.
O adicional é devido na transferência provisória, mesmo de quem tem cargo de confiança ou cláusula de transferência no contrato (TST, OJ 113).
O modelo inteiro
AO JUÍZO DA [PREENCHER: número]ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP
[PREENCHER: nome do reclamante], [PREENCHER: qualificação, CPF e endereço], por seu advogado, propõe RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra [PREENCHER: nome da construtora], [PREENCHER: CNPJ e endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir.
I — DOS FATOS
O reclamante trabalha para a reclamada como supervisor de obras desde 01/03/2021, com salário de R$ 5.000,00, lotado em Campinas/SP.
Em 01/02/2025, a reclamada o mandou para Goiânia/GO para supervisionar a construção de um centro de distribuição, com previsão de volta ao fim da obra. O reclamante alugou um apartamento em Goiânia e mudou-se com a família, como mostram o contrato de aluguel e as contas de consumo. A obra terminou, e ele voltou a Campinas em 31/03/2026, depois de 14 meses.
Durante todo o período, a reclamada pagou só o salário, sem adicional de transferência.
II — DO DIREITO
A transferência provisória gera o adicional
Por necessidade de serviço, o empregador pode transferir o empregado para localidade diversa, mas fica obrigado a pagar suplemento nunca inferior a 25% dos salários enquanto durar essa situação (art. 469, § 3º, da CLT). Houve mudança de domicílio, e a transferência foi provisória: durou o tempo da obra, e o reclamante voltou à cidade de origem.
O cargo de confiança ou a previsão de transferência no contrato não excluem o adicional; o pressuposto é a transferência provisória (OJ 113 da SBDI-1 do TST).
Os reflexos
O adicional tem natureza salarial enquanto pago e repercute em 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS.
III — DOS PEDIDOS
O reclamante requer:
a) o adicional de transferência de 25% do salário, de 01/02/2025 a 31/03/2026, R$ 17.500,00 (R$ 1.250,00 × 14 meses);
b) os reflexos em 13º salário, R$ 1.458,33 (estimativa de 1/12 do adicional), e em férias acrescidas de 1/3, R$ 1.944,44;
c) o FGTS de 8% sobre o adicional e o reflexo em 13º, R$ 1.516,67;
d) honorários de sucumbência, pelo art. 791-A da CLT;
e) a justiça gratuita, se o reclamante preencher os requisitos (art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT);
f) a notificação da reclamada e a produção de todas as provas admitidas.
Valor da causa: R$ 22.419,44.
Campinas/SP, [PREENCHER: data]
[PREENCHER: nome do advogado e OAB]
DOCUMENTOS ANEXOS
Carteira de trabalho e contracheques; comunicado da transferência; contrato de aluguel em Goiânia e contas de consumo; comunicado da volta a Campinas; documentos de identificação; procuração.
Lei e súmula citadas · fonte oficial
A aplicação dos dispositivos ao caso concreto precisa ser conferida pelo advogado.
O que você precisa trocar e conferir
- Substituir os campos de [PREENCHER] e conferir qualificação, datas, salário e documentos.
- Provar a mudança de domicílio (contrato de aluguel, contas) e o caráter provisório (volta à cidade de origem, obra com prazo).
- Transferência definitiva não gera o adicional: o pressuposto é a transferência provisória (TST, OJ 113 da SBDI-1).
- Os reflexos foram estimados de forma simples; refaça a conta com os meses exatos de cada ano.
- Estimativas do caso: salário de R$ 5.000,00; 25% por 14 meses, R$ 17.500,00.
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