Modelo de petição inicial trabalhista de adicional de insalubridade 

AO JUÍZO DA [número]ª VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN

[NOME DO RECLAMANTE], [qualificação e endereço], por seu advogado, propõe RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento sumaríssimo, contra [NOME DO SUPERMERCADO], [CNPJ e endereço], pelos fundamentos seguintes.

I — DOS FATOS

O reclamante foi contratado diretamente pela reclamada em 02/01/2026 como auxiliar de limpeza, com salário mensal de R$ 2.000,00. Foi dispensado sem justa causa em 30/06/2026, após aviso integralmente trabalhado, como mostram CTPS, holerites e TRCT.

Durante todo o contrato, higienizou diariamente os sanitários de acesso ao público do supermercado e recolheu o respectivo lixo. São instalações de grande circulação de clientes. As ordens de serviço e fotografias mostram essas tarefas e os locais atendidos. As fichas de EPI registram um único par de luvas em janeiro, sem reposição até junho.

Nenhum adicional de insalubridade foi pago. As verbas rescisórias foram calculadas apenas sobre R$ 2.000,00. A cláusula 12 da convenção coletiva aplicável à categoria e ao estabelecimento em Natal, vigente de 01/01 a 31/12/2026, fixa o salário contratual como base do adicional. A convenção acompanha a inicial.

II — DA INSALUBRIDADE E DA PERÍCIA

As tarefas expunham o reclamante aos agentes biológicos dos sanitários públicos e de seu lixo. Os arts. 189, 190, 192 e 195 da CLT disciplinam o enquadramento, os graus e a perícia. A Súmula 448, II, do TST reconhece o grau máximo para a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a coleta do respectivo lixo, por aplicação do Anexo 14 da NR-15 (E-ARR-11012-40.2018.5.03.0044, SDI-1, julgado em 28/09/2023).

Requer perícia para examinar as condições de trabalho, a exposição e a eficácia da proteção. A entrega isolada de luvas, sem reposição durante o período, não demonstra a neutralização exigida pelo art. 191 da CLT. Requer que a reclamada apresente as fichas completas de entrega e reposição de EPI, treinamentos e programas e registros de prevenção relativos ao posto e ao período, necessários à apuração da exposição e da falta de proteção eficaz.

Pede o adicional de 40% durante o contrato. Subsidiariamente, pede o grau reconhecido pela prova técnica e pelo enquadramento normativo. A base de R$ 2.000,00 decorre da cláusula coletiva mais favorável, amparada no art. 7º, XXVI, da Constituição e no art. 611 da CLT.

III — DOS VALORES E REFLEXOS

O adicional estimado é de R$ 800,00 mensais: 40% de R$ 2.000,00. Em seis meses, R$ 4.800,00. Sua integração na remuneração gera diferenças de 13º de seis avos, R$ 400,00, e de férias proporcionais indenizadas de seis avos com um terço, R$ 533,33, pelos arts. 146 e 147 da CLT, art. 1º da Lei 4.090/1962 e art. 7º, XVII, da Constituição.

O FGTS diferencial é de 8% sobre R$ 4.800,00 mais R$ 400,00 de 13º, total de R$ 416,00. A indenização rescisória de 40% sobre esses depósitos é de R$ 166,40, pelos arts. 15 e 18, § 1º, da Lei 8.036/1990. O total principal estimado é de R$ 6.315,73. Os valores são estimativas para o art. 840, § 1º, da CLT; a apuração depende da prova e da liquidação.

IV — DA GRATUIDADE E DOS PEDIDOS

Desempregado e sem recursos para suportar as despesas, o reclamante junta declaração de insuficiência e pede gratuidade pelos arts. 790, §§ 3º e 4º, da CLT. O valor permite o procedimento sumaríssimo do art. 852-A da CLT. Requer:

a) a gratuidade e a notificação da reclamada para audiência e defesa;

b) perícia, apresentação dos documentos de segurança e produção de prova documental, testemunhal e depoimento da reclamada;

c) adicional de insalubridade de 40% sobre o salário contratual, de 02/01 a 30/06/2026, estimado em R$ 4.800,00; subsidiariamente, o adicional no grau apurado tecnicamente e enquadrado na norma, sobre a mesma base convencional;

d) diferenças de 13º de R$ 400,00 e de férias proporcionais indenizadas com terço de R$ 533,33;

e) recolhimento do FGTS diferencial de R$ 416,00 e da indenização de 40% de R$ 166,40, com comprovação e liberação ao reclamante;

f) juros e atualização na forma aplicável aos créditos trabalhistas e honorários de 15% sobre o valor da liquidação, pelo art. 791-A da CLT.

Dá à causa o valor estimado de R$ 6.315,73.

Pede deferimento.

[Natal/RN, data]

[Nome do advogado e OAB]

DOCUMENTOS ANEXOS

CTPS, holerites e TRCT; ordens de serviço e fotografias; fichas de EPI; convenção coletiva; declaração de insuficiência.