Prazos
Ação rescisória trabalhista: hipóteses do art. 966, prazo de 2 anos do trânsito, Súmulas 100 e 299 do TST, depósito de 20% e a contagem com datas.
Agravo de petição na execução: 8 dias úteis (CLT, art. 897). Delimite matérias e valores, preparo, agravo de instrumento e a conta do exemplo.
Embargos de declaração na CLT: vícios do art. 897-A, prazo de 5 dias úteis, efeito modificativo, interrupção do recurso e prequestionamento.
Recurso ordinário ao CRPS: 30 dias corridos recontados, o que anexar, Junta de Recursos sem Câmara no caso médico e quando ir direto ao juiz (Tema 350).
Recurso de revista no TST: hipóteses do art. 896, prazo de 8 dias úteis, depósito de R$ 28.823,14, transcendência e roteiro antes de protocolar.
Conte os 15 dias úteis do agravo de instrumento, confira cabimento e documentos e use a calculadora de prazos antes de preparar o recurso.
Organize a defesa trabalhista por pedido, confira o momento da contestação, os pagamentos e a prova antes da audiência.
Prescrição trabalhista pelo art. 11 da CLT: corte de 5 anos, limite de 2 após a extinção, interrupção pelo § 3º e régua do tempo com datas recontadas.
Saiba quando cabe réplica, como conferir os 15 dias úteis dos arts. 350 e 351 do CPC e responder à defesa sem copiar a petição inicial.
Revise a apelação cível: prazo de 15 dias úteis, preparo, razões contra a sentença e gratuidade requerida no próprio recurso pelo CPC 99, § 7º.
Da leitura da comunicação ao recibo: organize prazo, documentos, impugnação dos fatos e revisão da contestação no procedimento comum do CPC.
Distinga omissão, contradição, obscuridade e erro material; confira prazo, efeitos e pedido de correção nos embargos de declaração.
Dez dias úteis da ciência da sentença, preparo em 48 horas sem nova intimação, gratuidade e razões que atacam a sentença: o roteiro no JEC estadual.
Conte dias úteis pelo CPC: marco inicial, DJEN, feriados e recesso. Calculadora grátis, três exemplos de 2026 e conferência dia a dia até a peça.
No JEC, a defesa pode ir até a audiência de instrução. Veja o Enunciado 10 do FONAJE, o prazo fixado pelo juiz e a diferença para os 15 dias do CPC.
No DJEN, o prazo começa no dia útil após a publicação. Compare os 3, 5 e 10 dias do Domicílio e confira exemplos de 2026 com feriado e calculadora.
Recurso ordinário, agravo e revista têm 8 dias, e desde a reforma trabalhista contam só dias úteis (CLT, art. 775). Exemplos de 2026, dia a dia.
- Ação rescisória trabalhista: cabimento e prazo de 2 anos
- Agravo de petição trabalhista: cabimento, prazo e valores
- Embargos de declaração trabalhistas: art. 897‑A, prazo de 5 dias e prequestionamento
- Recurso ao CRPS contra o indeferimento do auxílio-doença
- Recurso de revista trabalhista: pressupostos, transcendência e prazo
- Conte o prazo do agravo
- Contestação trabalhista: prazo, impugnação e provas
- Prescrição trabalhista: bienal e quinquenal, como contar
- Réplica à contestação: prazo, cabimento e estrutura no CPC
- Apelação no cível: prazo, preparo e gratuidade pedida no recurso pelo CPC 99, § 7º
- Contestação em 5 passos: da citação ao protocolo, sem perder o prazo
- Embargos de declaração: como identificar o vício do art. 1.022 do CPC
- Recurso inominado no Juizado: prazo, preparo e razões do pedido
- Contagem de prazo processual: dias úteis no CPC
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- Prazo DJEN: quando começa e como contar pelo CPC
- Prazo de recurso trabalhista: 8 dias úteis ou corridos?